247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto que visa regulamentar o uso de cigarros eletrônicos. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu um parecer favorável. A expectativa, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/clube-o-globo/saude/noticia/2024/08/20/vapes-comissao-do-senado-adia-votacao-de-projeto-que-libera-cigarros-eletronicos.ghtml">O Globo</a>, é que a votação ocorra no início de setembro.&nbsp;
Desde 2009, a venda e a distribuição de todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), incluindo cigarros eletrônicos, vapes e pods, são proibidas no Brasil. Em abril deste ano, a Anvisa decidiu manter o veto a esses dispositivos após uma extensa reavaliação.
Devido às eleições municipais, as sessões do Senado desta semana são semipresenciais, permitindo a participação remota dos parlamentares. Esse formato foi utilizado como justificativa para o adiamento da votação. O senador Eduardo Gomes expressou sua insatisfação com a razão do adiamento, mas concordou em pautar o texto em setembro, durante uma semana de esforço concentrado no Senado, com sessões presenciais.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), associou as críticas ao projeto ao "momento de eleição, quando os nervos estão à flor da pele". Candidato a prefeito de Goiânia, Vanderlan tem sido alvo de críticas por incluir o tema na pauta da comissão. “Esse projeto é do ano passado, foi apresentado o relatório em março, de março para cá várias reuniões e audiências públicas foram realizadas. O presidente dessa comissão não pauta somente aquilo que ele é favorável, mas de uma forma democrática a gente vem discutindo os projetos e chega um momento que tem que votar", disse o parlamentar.
O projeto prevê multas de R$ 20 mil para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e até oito anos de prisão para quem comercializar produtos que possam causar dependência física ou psíquica. O texto também define exigências para a fabricação, importação e comercialização, incluindo registro obrigatório na Anvisa e outros órgãos reguladores.

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Brasília

Senado adia votação de projeto que libera cigarros eletrônicos no Brasil

Agência Brasil - A Operação Vapor Digital, com objetivo de combater crimes de contrabando, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa envolvendo cigarros eletrônicos, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A investigação começou em fevereiro deste ano, após três apreensões da Receita Federal realizadas nos Correios e em empresas de transporte aéreo. À época, foram apreendidos mais de 7,5 mil cigarros eletrônicos, destinados a pessoas físicas, pessoas jurídicas e distribuidoras em Manaus, em nota, informou a PF.&nbsp;
As investigações identificaram 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, a maioria tabacarias, que funcionavam como pontos de vendas de cigarros eletrônicos. “A investigação identificou ainda a falsidade documental, principalmente de notas fiscais, para ludibriar a investigação”.&nbsp;
“Uma distribuidora tentou introduzir o produto na cidade com nota fiscal de capas de telefones celulares. Ainda, durante a investigação, foi possível identificar que alguns proprietários dos estabelecimentos movimentaram grande quantidade de valores em espécie num curto período de tempo”, destacou a nota.&nbsp;
“As medidas cautelares de busca e apreensão visam, principalmente, retirar os produtos ilícitos de circulação e obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos”, completou a PF.&nbsp;
Ao todo, 110 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal cumprem 27 mandados de busca e apreensão em locais classificados pela corporação como estratégicos em Manaus. Em nota, a PF informou que também foi concedida judicialmente a suspensão das atividades econômicas de estabelecimentos que vendem o produto e a suspensão de perfis de redes sociais.
Cigarro eletrônico: O cigarro eletrônico já estava proibido no Brasil desde 2009. Recentemente, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda desse tipo de dispositivo.&nbsp;
Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. A resolução foi publicada no fim de abril e já está em vigor.&nbsp;
Além do cigarro eletrônico, os suspeitos alvo da operação da PF também são investigados por venderem outros produtos fumígenos ilegais, como cigarro importado e fumo para narguilé, sem autorização da Anvisa.

Tag: cigarros-eletronicos

Revista Brasil 247

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