Senado adia votação de projeto que libera cigarros eletrônicos no Brasil

247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto que visa regulamentar o uso de cigarros eletrônicos. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu um parecer favorável. A expectativa, segundo o jornal O Globo, é que a votação ocorra no início de setembro. 

Desde 2009, a venda e a distribuição de todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), incluindo cigarros eletrônicos, vapes e pods, são proibidas no Brasil. Em abril deste ano, a Anvisa decidiu manter o veto a esses dispositivos após uma extensa reavaliação.

Devido às eleições municipais, as sessões do Senado desta semana são semipresenciais, permitindo a participação remota dos parlamentares. Esse formato foi utilizado como justificativa para o adiamento da votação. O senador Eduardo Gomes expressou sua insatisfação com a razão do adiamento, mas concordou em pautar o texto em setembro, durante uma semana de esforço concentrado no Senado, com sessões presenciais.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), associou as críticas ao projeto ao "momento de eleição, quando os nervos estão à flor da pele". Candidato a prefeito de Goiânia, Vanderlan tem sido alvo de críticas por incluir o tema na pauta da comissão. “Esse projeto é do ano passado, foi apresentado o relatório em março, de março para cá várias reuniões e audiências públicas foram realizadas. O presidente dessa comissão não pauta somente aquilo que ele é favorável, mas de uma forma democrática a gente vem discutindo os projetos e chega um momento que tem que votar", disse o parlamentar.

O projeto prevê multas de R$ 20 mil para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e até oito anos de prisão para quem comercializar produtos que possam causar dependência física ou psíquica. O texto também define exigências para a fabricação, importação e comercialização, incluindo registro obrigatório na Anvisa e outros órgãos reguladores.