Comissão de Anistia mira análise de 1.500 processos até o final do ano
247 - A Comissão de Anistia estabeleceu como meta avaliar cerca de 1,5 mil processos pendentes até o final de 2024, focando nos casos protocolados até 2010. A decisão foi tomada após conversas entre a presidente do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, e a nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A notícia foi originalmente divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/10/comissao-de-anistia-quer-avaliar-cerca-de-1500-processos-ate-o-fim-do-ano.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Nos primeiros dias de outubro, o ministério já publicou 190 portarias relacionadas a processos que aguardavam há bastante tempo para serem formalizadas.
"Estávamos com quase 200 portarias represadas, já julgadas e prontas há um bom tempo. Os anistiados estavam fazendo manifestações em frente ao ministério", relatou Eneá. Segundo ela, o antigo gabinete, sob a gestão de Silvio Almeida, demitido em setembro após acusações de assédio moral e sexual, não estava dando seguimento aos processos.
A Comissão de Anistia, composta por 27 conselheiros, tem caráter consultivo, cabendo ao ministro dos Direitos Humanos a decisão final sobre as reparações. Além da meta de avaliação, Eneá destacou duas demandas urgentes: o envio de recursos financeiros para manter os julgamentos e a nomeação de um servidor para ocupar um cargo estratégico na coordenação-geral de processos, que está vago desde janeiro.
"Fiz um pacto com o conselho da comissão: vamos fazer o possível para concluir o trabalho até o fim de 2026, quando termina o mandato do presidente Lula", afirmou Eneá. Segundo ela, há aproximadamente 500 processos que nunca foram analisados, além de milhares de recursos que aguardam julgamento. A expectativa é que em 2025 sejam tratados os recursos protocolados entre 2011 e 2021, com o restante sendo analisado em 2026.
Eneá se mostrou otimista quanto ao cumprimento dessas metas, elogiando a postura da ministra Macaé Evaristo: "Ela foi extremamente atenciosa e acredito que, com o apoio dela, conseguiremos cumprir esse compromisso".

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Brasil

Comissão de Anistia mira análise de 1,5 mil processos até o final do ano

247 - O jurista Marcelo Uchôa destacou nesta quinta-feira (5) a importância de fazer parte da Comissão de Anistia, que, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo "analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente político, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia". Mais de 50 mil brasileiros foram perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) no país, segundo informações divulgadas pela presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MHDC), Eneá de Stutz e Almeida, no ano passado. Em 2014, o relatório de 2 mil páginas da Comissão Nacional da Verdade apontou 434 mortos e desaparecidos durante o regime militar. O documento indicou 377 responsáveis pelos crimes. "É uma honra fazer parte da Comissão de Anistia e estar sob a batuta do grande ser humano, intelectual preto, de origem humilde, Ministro Silvio Almeida", escreveu Uchôa na rede social Bluesky. "Uma das pessoas mais íntegras e com mais coração que conheço. O Brasil tem a sorte de tê-lo como ministro. Só critica quem não o conhece ou sofre de falta de caráter." O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou na última sexta-feira (30) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai construir dois memoriais em homenagem às vítimas da ditadura militar. "Estavam dizendo que não se fariam memoriais no Brasil, porque não havia clima, e nós vamos fazer dois. Na falta de um, teremos dois memoriais, e isso com pleno assentimento do Presidente da República", disse o ministro na cerimônia de retomada dos trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, interrompidos no governo de Jair Bolsonaro (PL).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240704140724_83f123bb4166d4f2d61df93873e48dab17b6d9c0b927984f4a58901560eda74b.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240704140724_83f123bb4166d4f2d61df93873e48dab17b6d9c0b927984f4a58901560eda74b" data-rendition-name="original" width="720" height="480" loading="lazy" alt="silvio-almeida"><figcaption>Silvio de Almeida. Foto: Agência Câmara</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/app.bsky.feed.post/3l3gl7owsrs2u" data-bluesky-cid="bafyreih43k6g2yscezl3azadfovbxjlb2ipmtz5nvi3bdt2xm6ijkuvh2q">É uma honra ser da Comissão de Anistia e estar sob a batuta do grande SER HUMANO, intelectual preto, de origem humilde, Ministro SILVIO ALMEIDA. Uma das pessoas mais íntegras e com mais coração que conheço. O Brasil tem a sorte de tê-lo como ministro. Só critica quem não conhece ou sofre do caráter.&mdash; Marcelo Uchôa (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4?ref_src=embed">@marcelouchoa.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/post/3l3gl7owsrs2u?ref_src=embed">Sep 5, 2024 at 16:28</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

Marcelo Uchôa afirma que é 'uma honra ser da Comissão de Anistia' e saúda o ministro Silvio de Almeida

Agência Brasil - O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedido de desculpas à comunidade em nome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficial de que, entre as décadas de 1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvos de perseguição e violência.
A comissão também aprovou o pedido de anistia política coletiva aos kaiowá de Sucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política. Por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Conforme estabelece a Lei 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
“Esperamos, nesta sessão, em relação a esta comunidade kaiowá, que comece a haver, por parte do estado brasileiro, alguma reparação”, disse a presidenta da comissão, Enéa de Stutz e Almeida, durante a terceira sessão de julgamentos de requerimentos de anistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Mais uma vez, nos colocamos à disposição da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do Ministério dos Povos Indígenas [MPI] para tudo aquilo em que pudermos colaborar na luta dos povos indígenas - que é secular - no sentido de [conquistarem] melhores condições de vida e reparações por mais de cinco séculos de violações dos direitos humanos”, acrescentou Enéa antes de pedir perdão à comunidade, de joelhos perante os representantes dos kaiowá. “Em nome do Estado brasileiro, quero pedir perdão, desculpas, pelos séculos de violações de seus corpos e de suas terras, e por tanta perseguição, barbárie e sofrimento. E agradecer pela resistência de vocês, homenageando a seus antepassados”.
Presente à sessão, a presidenta da Funai, Joênia Wapichana, classificou o caso dos kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y como “muito emblemático”. “Este é apenas um dos casos de violências e de violações aos direitos dos povos indígenas e é importante as pessoas conhecerem estes casos que, muitas vezes, não se permitiu que a sociedade tomasse conhecimento”.
Uma das lideranças da comunidade kaiowá presente na sessão, Jeti Jaguar Guaçu relembrou fatos que afirma ter testemunhado quando criança, época em que a agropecuária se expandia na Região Centro-Oeste. Com a ajuda de um intérprete, Jeti contou que os produtores rurais já então estabelecidos no estado, mais os que chegavam de outras partes do país, atraídos por incentivos públicos, contaram com o apoio de autoridades locais.
“Vem agora, a minha memória, imagens dos fazendeiros avançando sobre nossas roças, passando o trator e lançando implementos agrícolas sem nos perguntar se queríamos ou não, se aquele era nosso território. E, depois, mais e mais fazendeiros foram chegando até que, um dia, nos mandaram sair de nosso território que passaria a ser deles. Começamos a sentir medo quando eles ameaçaram queimar nossas casas, nossa casa de reza e destruir tudo relacionado a nossas tradições. Ao perceber que não tínhamos escolha, tivemos que sair de nosso território e acamparmos na beira da rodovia, de onde também fomos expulsos por policiais”, contou o líder indígena.
<h3>Histórico</h3>
Localizada na cidade de Maracaju (MS), a Terra Indígena Sucurui´y já foi batizada como um “símbolo do absurdo” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar parte de seus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.
A Funai reconheceu e delimitou a área em 1996, destinando cerca de 533 hectares para o usufruto exclusivo dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. A portaria declaratória reconhecendo o direito territorial dos kaiowá foi assinada em 1996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenas de retornarem imediatamente à área, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margens de estradas próximas.
Como forma de pressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da área e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou parte da reserva em 1997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os kaiowá pudessem ocupar apenas 65 hectares da área total. Em 1999, a reserva foi homologada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowá de se instalar na área, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstrução de Sucurui´y.
“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasileiro possa incluir em seus planejamentos o exercício de outros direitos, como programas de desenvolvimento sustentável”.
O pedido de perdão aos índios kaiowá se segue à súplica de mesmo teor feita, em abril deste ano, aos indígenas krenak, do leste de Minas Gerais, e aos guarani kaiowá, do Mato Grosso do Sul, por graves violações aos direitos das comunidades indígenas cometidas, principalmente, durante o regime militar (1964/1985).

Rezadoras Guarani Kaiowá fazem ritual em frente a vigília de fazendeiros que ameaçam retomada de terras por indígenas no Mato Grosso do Sul

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Comissão de Anistia mira análise de 1,5 mil processos até o final do ano

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Comissão de Anistia pede perdão a indígenas kaiowá em nome do Brasil