247 - Na noite de sexta-feira (18), a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) anunciou a conclusão do inquérito que investigou o uso de informação privilegiada por ex-diretores da Americanas. Segundo o <a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/caso-americanas-cvm-conclui-inquerito-e-acusa-8-ex-diretores-de-insider-trading/">Infomoney</a>, o inquérito indicou que oito ex-executivos da varejista foram acusados de insider trading, um crime que ocorre quando informações não divulgadas publicamente são utilizadas para obter vantagens financeiras.
Os acusados, que incluem nomes como Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Marcio Cruz Meirelles e Anna Christina Ramos Saicali, agora terão a oportunidade de apresentar suas defesas. A investigação focou nas transações de ações da Americanas realizadas antes da revelação de “inconsistências contábeis” que, na prática, configuram uma fraude, ocorrida em janeiro de 2023.
De acordo com a CVM, a investigação envolveu a análise de documentos cadastrais de investidores, ordens de compra e venda de ações da Americanas, além de notas de corretagem. Também foram realizadas oitivas de investidores e trocas de informações com o autorregulador da bolsa de valores, a BSM. A CVM concluiu que foram reunidos “elementos robustos, contundentes e convergentes” suficientes para fundamentar as acusações.
Atualmente, a CVM tem em andamento dois Inquéritos Administrativos, dois Processos Administrativos Sancionadores e dez Processos Administrativos, enquanto outros 20 processos foram encerrados.
Relembre o caso - No dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas revelou inconsistências contábeis que totalizavam R$ 20 bilhões. O anúncio levou à renúncia imediata dos recém-chegados CEO Sergio Rial e CFO André Covre. No dia seguinte, as ações da empresa despencaram 77%, passando de R$ 12 para R$ 2,72, resultando em uma perda de R$ 8,34 bilhões em valor de mercado, à medida que a percepção de um rombo financeiro se tornava evidente.
Em 19 de janeiro, a Americanas oficializou o pedido de recuperação judicial e foi excluída de 14 índices da B3. As ações chegaram a valer R$ 0,79, tornando-se penny stocks, e em maio a companhia aprovou um agrupamento de ações na proporção de 100 para 1, a ser efetivado a partir de 17 de julho.
As inconsistências contábeis surgiram do fato de que o “risco sacado não era lançado como dívida”, resultando em uma avaliação da dívida da empresa muito abaixo do real. Este risco, comumente utilizado por fornecedores, permite a antecipação de recebíveis, gerando complicações financeiras significativas para a Americanas.
Para investigar essas irregularidades, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, onde a própria Americanas reconheceu indícios de fraude em seus resultados, apontando ex-diretores. No entanto, até o momento, não houve imputação formal aos responsáveis pelo rombo financeiro.

Unidade da Americanas em Brasília
27/06/2024

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Economia

Americanas: CVM conclui investigação sobre 'insider trading' e acusa 8 ex-diretores da rede varejista

247 - Empresários que mantêm negócios com a Eletrobras estão preocupados com a investigação instalada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após o presidente da companhia, Ivan Monteiro, ser acusado de atuar em suposta fraude contábil da segurador IRB enquanto esteve à frente do Conselho de Administração da instituição, em 2020. A informação sobre o posicionamento de representantes do setor empresarial foi publicada nesta quarta-feira (21) na <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/negocios-da-eletrobras-em-xeque-com-investigacao-contra-presidente-na-cvm">coluna Radar Econômico</a>.&nbsp;
No último dia 2, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu a peça acusatória de um dos processos em torno da suposta fraude contábil no IRB. As acusações ganharam repercussão pouco antes da pandemia, que teve início em 2020.
Segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2024/08/o-mega-processo-da-cvm-sobre-a-fraude-no-irb-11-reus-entre-eles-pedro-guimaraes.ghtml">jornal O Globo</a>, o processo administrativo sancionador (PAS), que acusa 11 ex-diretores e conselheiros da resseguradora, investiga possíveis irregularidades nos registros contábeis e nas demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2019. Aberto em maio de 2023, o processo está na fase de citação dos acusados com comunicação externa — ou seja, notificação oficial sobre a acusação.

Brasília

Empresários que mantêm negócios com a Eletrobras estão preocupados com investigação feita pela Comissão de Valores Mobiliários

Lucas Gabriel Marins, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/fazenda-estuda-mudar-atribuicoes-de-bc-e-cvm-nos-moldes-do-reino-unido-diz-jornal/">Infomoney</a> - O Ministério da Fazenda estuda alterar as atribuições do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tornando ambos responsáveis pelo mercado financeiro, mercados de capitais, de seguros e de previdência.
O BC ficaria responsável pela regulação prudencial, e a CVM, pelo monitoramento de conduta, nos moldes do Reino Unido. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (17).
A proposta, segundo o veículo, já era defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, desde o início da gestão, mas voltou à pauta agora por causa da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia do BC e sugere transformá-lo em uma espécie de empresa pública independente.
Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo é contrário à ideia, por isso pode ter retomado a ideia dos “superórgãos”. De acordo com o jornal, no entanto, o modelo sugerido pelo Ministério da Fazenda e a PEC de autonomia do BC devem andar juntos.
De acordo com o jornal, o governo brasileiro pretende implementar a mudança via projeto de lei complementar de forma gradativa para não gerar perturbação no BC e na CVM, além da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A ideia é incorporar inicialmente a Susep ao BC e fazer com que a autarquia federal foque na supervisão prudencial do mercado financeiro e de capitais, além da política monetária. Na sequência, a CVM ganharia algumas atribuições do BC, e teria como principal atribuição a supervisão e regulação das condutas dos dois mercados, além do bancário.
O sistema de “superógãos”, chamado de “twin peaks”, é inspirado no Reino Unido. No país, um órgão é responsável pela regulação e supervisão prudencial dos mercados (Prudential Regulation Authority) e o outro lida com a supervisão de condutas e proteção dos consumidores (Financial Conduct Authority).

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Americanas: CVM conclui investigação sobre 'insider trading' e acusa 8 ex-diretores da rede varejista

Empresários que mantêm negócios com a Eletrobras estão preocupados com investigação feita pela Comissão de Valores Mobiliários

Fazenda estuda mudar atribuições de BC e CVM nos moldes do Reino Unido