247 - O governo federal realizou na última semana de novembro o sétimo e último leilão rodoviário de 2024, igualando o recorde de 2007, ano com o maior número de concessões bem-sucedidas no setor. Com investimentos de R$ 82 bilhões confirmados, os sete projetos marcaram um avanço significativo em relação ao governo anterior, que leiloou o mesmo número de concessões ao longo de quatro anos.&nbsp;
“Fizemos em 2024 mais do que o governo passado realizou em um mandato inteiro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, após o encerramento dos certames, no dia 19. Apesar disso, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/negocios/concessoes-rodovias-melhor-marca-cenario-economico-obstaculo/">O Estado de S. Paulo</a>, a meta inicial de 12 leilões para o ano não foi atingida.
A diversificação de empresas participantes, com seis vencedores distintos entre os sete leilões, foi apontada como um dos fatores positivos do ano, incluindo o retorno de gigantes como CCR e EcoRodovias e o protagonismo de novos players, como a EPR e a estreante 4UM.&nbsp;
Entre os projetos de maior destaque esteve a concessão da chamada Rodovia da Morte, leiloada com sucesso após três tentativas frustradas. O projeto, arrastado desde 2021, foi arrematado pela 4UM, em um cenário de competição que incluiu outra novata no setor, a Opportunity.
Especialistas atribuem o sucesso do programa a melhorias na gestão e ao aperfeiçoamento das condições de mercado. Segundo Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes foram fundamentais ao ajustar as matrizes de riscos dos projetos. “É perceptível uma melhora da competitividade em algumas licitações”, afirmou Vernalha.
Outro ponto decisivo foi a aprovação da Lei de Debêntures de Infraestrutura, que trouxe benefícios tributários para investidores institucionais. “Essa legislação atraiu fundos de pensão e seguradoras para o setor, aumentando o apetite pelo mercado”, explicou Guilherme Malta, advogado especialista em direito público.
Embora a expectativa para 2025 seja dobrar o número de leilões, alcançando 15 concessões, o governo enfrentará desafios. Juros elevados, inflação e instabilidade cambial podem desestimular investidores. Para o advogado Caio Loureiro, sócio da área de infraestrutura do TozziniFreire Advogados, garantir taxas internas de retorno (TIR) competitivas será crucial.
Renan Filho reconheceu o impacto do cenário econômico e afirmou que o ministério está preparado para rever as TIRs caso os juros permaneçam acima de 11% ou 12%. A primeira concessão de 2025, prevista para 7 de janeiro, será a da Ponte Internacional de São Borja, que conecta o Brasil à Argentina.
Com 35 leilões previstos até o fim do mandato, o governo terá de manter o mercado otimista para atingir a meta. “Apesar dos desafios, esperamos um número importante de concessões no próximo ano”, concluiu Vernalha.

Paulo Emilio

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Brasil

Concessões rodoviárias batem recorde em 17 anos e somam investimentos de R$ 82 bi

247 – Em uma cerimônia realizada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta-feira 18, a Ambipar, por meio de sua divisão ANTT COOPERA, firmou um Termo de Parceria com a Agenda Nacional de Transportes Terrestres. Segundo o Plano de Trabalho ajustado entre as instituições, a parceria tem como objetivo principal a implementação de ações voltadas para a sustentabilidade, com ênfase na descarbonização das concessões no setor de transportes. Além disso, busca-se a melhoria na elaboração de diretrizes e normas, abordando questões preventivas e respostas a emergências ambientais. As propostas também contemplam a resiliência e a adaptação às mudanças climáticas, fundamentais para a sustentabilidade a longo prazo.
O acordo foi assinado pelo Diretor-Geral Substituto da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e por Marcus Vinicius Silveira, Vice-Presidente Institucional do Grupo Ambipar. A presença de figuras estratégicas da ANTT, como Breno Simonini, Coordenador de Gestão de Sustentabilidade, e Allan Milagres, Assessor Especial de Relações Parlamentares e Institucionais, reforçou a importância da iniciativa para o fortalecimento das práticas sustentáveis no setor.
A colaboração entre a Ambipar e a ANTT representa um passo importante rumo à construção de um sistema de transportes mais sustentável e resiliente, alinhado às demandas ambientais contemporâneas. Espera-se que as ações resultantes deste Termo de Parceria contribuam para a redução das emissões de carbono e para a criação de diretrizes mais eficazes na gestão ambiental do transporte terrestre no Brasil.

Guilherme Theo Sampaio, da ANTT, e Marcus Vinicius Silveira, da Ambipar

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Brasil Sustentável

Ambipar estabelece parceria estratégica com ANTT para promover sustentabilidade nas concessões de transporte

247 - O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (21) o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, com previsão de investimentos de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte entre 2024 e 2026. O programa busca resolver problemas históricos de concessões "estressadas", aquelas marcadas por atrasos, defasagens técnicas e dificuldades financeiras, prejudicando a expansão e manutenção das rodovias federais. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Ministério dos Transportes, diversos contratos de concessão firmados nos anos 1990 não acompanharam o crescimento das demandas sociais e hoje resultam em obras paralisadas ou atrasadas. A nova política, regulamentada pela Portaria nº 848/2023, oferece uma alternativa à relicitação, garantindo agilidade ao permitir o início das obras em até 30 dias após a assinatura de termos aditivos.
O programa contempla 14 contratos de concessão, abrangendo rodovias que atravessam 13 unidades da federação, incluindo Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Entre os objetivos, está a duplicação de 1.566,1 quilômetros de rodovias, com 436,9 quilômetros previstos para os próximos três anos, além da construção de 849,5 quilômetros de faixas adicionais. Também estão planejados 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros.A estimativa é que as obras gerem 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, dinamizando a economia local nas regiões beneficiadas.
Uma das principais vantagens do modelo é evitar longos processos de relicitação. As obras poderão ser iniciadas rapidamente, aproveitando projetos já existentes e licenciamentos vigentes, com reajustes nas tarifas de pedágio apenas após a entrega das melhorias. Além disso, o programa busca resolver disputas judiciais e administrativas pendentes entre concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A política também traz inovações como a padronização de contratos e cronogramas de obras; fiscalização mais objetiva pela ANTT durante a transição; mecanismos de justiça tarifária e prorrogação contratual limitada a 15 anos; além da garantia de que apenas empresas com capacidade técnica e financeira comprovada assumam os compromissos.
O programa foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), ANTT, concessionárias e Infra S.A. O modelo prevê que as concessionárias renunciem a desequilíbrios financeiros não reconhecidos pela ANTT e se comprometam com prazos e metas claras.

Presidente Lula durante Cerimônia de divulgação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias

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