Concessões rodoviárias batem recorde em 17 anos e somam investimentos de R$ 82 bi

247 - O governo federal realizou na última semana de novembro o sétimo e último leilão rodoviário de 2024, igualando o recorde de 2007, ano com o maior número de concessões bem-sucedidas no setor. Com investimentos de R$ 82 bilhões confirmados, os sete projetos marcaram um avanço significativo em relação ao governo anterior, que leiloou o mesmo número de concessões ao longo de quatro anos. 

“Fizemos em 2024 mais do que o governo passado realizou em um mandato inteiro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, após o encerramento dos certames, no dia 19. Apesar disso, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a meta inicial de 12 leilões para o ano não foi atingida.

A diversificação de empresas participantes, com seis vencedores distintos entre os sete leilões, foi apontada como um dos fatores positivos do ano, incluindo o retorno de gigantes como CCR e EcoRodovias e o protagonismo de novos players, como a EPR e a estreante 4UM. 

Entre os projetos de maior destaque esteve a concessão da chamada Rodovia da Morte, leiloada com sucesso após três tentativas frustradas. O projeto, arrastado desde 2021, foi arrematado pela 4UM, em um cenário de competição que incluiu outra novata no setor, a Opportunity.

Especialistas atribuem o sucesso do programa a melhorias na gestão e ao aperfeiçoamento das condições de mercado. Segundo Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes foram fundamentais ao ajustar as matrizes de riscos dos projetos. “É perceptível uma melhora da competitividade em algumas licitações”, afirmou Vernalha.

Outro ponto decisivo foi a aprovação da Lei de Debêntures de Infraestrutura, que trouxe benefícios tributários para investidores institucionais. “Essa legislação atraiu fundos de pensão e seguradoras para o setor, aumentando o apetite pelo mercado”, explicou Guilherme Malta, advogado especialista em direito público.

Embora a expectativa para 2025 seja dobrar o número de leilões, alcançando 15 concessões, o governo enfrentará desafios. Juros elevados, inflação e instabilidade cambial podem desestimular investidores. Para o advogado Caio Loureiro, sócio da área de infraestrutura do TozziniFreire Advogados, garantir taxas internas de retorno (TIR) competitivas será crucial.

Renan Filho reconheceu o impacto do cenário econômico e afirmou que o ministério está preparado para rever as TIRs caso os juros permaneçam acima de 11% ou 12%. A primeira concessão de 2025, prevista para 7 de janeiro, será a da Ponte Internacional de São Borja, que conecta o Brasil à Argentina.

Com 35 leilões previstos até o fim do mandato, o governo terá de manter o mercado otimista para atingir a meta. “Apesar dos desafios, esperamos um número importante de concessões no próximo ano”, concluiu Vernalha.