BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira que vai propor mudanças legislativas para ajustar a regulação concorrencial para plataformas digitais, mirando as chamadas “big techs”.
Entre as ações previstas está uma ampliação de atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o órgão seja o regulador e supervisor dessas grandes plataformas digitais, que passariam a ter obrigações adicionais e restrições de práticas anticoncorrenciais.
Responsável pela coordenação dos estudos e tomadas de subsídios sobre o tema, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o ajuste é avaliado com cuidado para não prejudicar a inovação ou impor custos excessivos ao setor.
“É preciso preservar a competição, é preciso que as empresas brasileiras tenham condições de competir em igualdade de oportunidade sem sofrer com práticas anticompetitivas, e que as grandes empresas estrangeiras sejam capazes de competir no Brasil sem sofrer restrições de qualquer tipo”, disse o secretário em entrevista à imprensa.
Pelas regras a serem propostas, caberá ao Cade designar, a partir de parâmetros legais, a lista de plataforma com grande relevância sistêmica. Essas companhias passariam a ter obrigações procedimentais de transparência e restrições concorrenciais.
Entre os pontos, poderia haver uma vedação a acordos de exclusividade por essas plataformas ou um impedimento de que elas deem destaque a produtos próprios em lojas digitais.
“A grande preocupação é que essas grandes plataformas digitais possam adotar práticas anticompetitivas que impeçam outras empresas ou mesmo outras plataformas digitais de crescer, se desenvolver e inovar aqui no país”, disse Pinto, ressaltando que as obrigações valerão para empresas muito grandes, alcançando no máximo dez plataformas.
De acordo com a pasta, a lei estabelecerá um patamar mínimo de faturamento para fazer esse recorte das empresas, mas também trará critérios qualitativos, como poder de mercado, acesso a grandes volumes de dados e número significativo de usuários.
O secretário afirmou que as discussões no governo estão maduras, mas dependem de avaliação política sobre o momento de apresentação ao Congresso, que poderá ser feita por meio da inclusão de dispositivos em projetos que já tramitam no Legislativo ou através do envio de um novo texto.
A elaboração das propostas contou com a participação do setor privado por meio de uma consulta pública feita no primeiro trimestre.
Quando abriu a consulta, a Fazenda afirmou que a discussão sobre regulação das plataformas digitais no Brasil tem focado no combate à divulgação de notícias falsas, transparência, moderação de conteúdo e remuneração de produções jornalísticas, com os aspectos econômicos e concorrenciais recebendo menos atenção.
Na entrevista, Marcos Pinto acrescentou que o debate sobre o tema concorrencial caminha separadamente das discussões sobre tributação de "big techs", tema que a Fazenda também prometeu tratar.

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Brasil

Fazenda vai propor mudanças em regras de concorrência para “big techs”

Por Ana Mano
SÃO PAULO (Reuters) - A média das exportações brasileiras de carne de frango nos primeiros seis meses do ano indica um cenário positivo para o restante de 2024, disse a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) nesta segunda-feira, citando a concorrência mais fraca com a oferta dos EUA e a forte demanda contínua dos tradicionais importadores do Oriente Médio.
As exportações brasileiras de frango atingiram uma média de 431.400 toneladas por mês até junho, 0,8% acima da média mensal registrada em todo o ano de 2023, que foi de 428.200 toneladas, de acordo com dados da ABPA.
A relativa ausência de exportadores de frango dos EUA no mercado e as vendas constantes para países como os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita são bons sinais para o Brasil, o maior exportador de frango do mundo, segundo a ABPA. O fato de o país historicamente exportar mais no segundo semestre do ano também é uma vantagem.
"Com o mercado interno mais atrativo, reduz as exportações, o que é uma tendência para os próximos meses e anos", disse o diretor de Mercados da ABPA, Luis Rua, em declaração à Reuters.
Ele explicou que, para as empresas brasileiras, isso significa mais volumes de exportação destinados a países da América Latina, incluindo México e Chile, permitindo que o Brasil se reposicione em mercados estratégicos para produtos como pernas e peito de frango.
Em volume, as exportações brasileiras de frango foram as melhores da história entre abril e junho, segundo a ABPA.
No entanto, em termos de preço, o cenário não é tão animador, já que as vendas agregadas de exportação de frango do Brasil atingiram 4,636 bilhões de dólares no primeiro semestre, 10,3% abaixo dos 5,168 bilhões de dólares do mesmo período de 2023, de acordo com dados da ABPA.
As vendas para a China, o principal destino, também ficaram abaixo do nível do ano passado em junho, caindo 29%, disse a ABPA.
(Reportagem de Ana Mano)

Agro

Exportadores brasileiros de frango têm menos concorrência dos EUA e forte demanda do Oriente Médio

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