Reuters - A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz que banca uma série de políticas públicas do setor elétrico, terá um orçamento de 40,6 bilhões de reais para 2025, apontou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na noite de terça-feira.
O valor é 9,23% superior em relação ao aprovado para 2024, em aumento que decorre principalmente de descontos tarifários para consumidores do ambiente de contratação livre, principalmente grandes empresas, que adquirem energia de fontes "incentivadas", como eólica e solar.
Também impactou o orçamento da CDE a elevação dos investimentos em universalização de energia, com o Ministério de Minas e Energia propondo um aumento de 1,45 bilhão de reais para o orçamento do Programa Luz Para Todos, para 3,95 bilhões, apontou a Aneel.
Do orçamento inicial previsto para a CDE, que vai ser debatido em consulta pública, 36,5 bilhões de reais serão arcados pelos consumidores através da conta de luz. Já o montante restante é coberto por outras fontes de receita.
A CDE é um dos itens da conta de luz que mais crescem anualmente, devido à concessão de mais incentivos e benefícios a fontes de energia e classes de consumidores.
Entre os principais subsídios do setor elétrico brasileiro, estão descontos tarifários para as fontes renováveis e para a micro e minigeração distribuída solar e o custeio de geração fóssil para sistemas isolados (não conectados à rede elétrica).

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


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Economia

Conta de subsídios do setor elétrico soma R$ 40,6 bi em 2025, aponta Aneel

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um consórcio de bancos a antecipar parte dos recursos que a Eletrobras pagaria ao longo de quase 30 anos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que cobre subsídios do setor elétrico. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/08/conta-de-luz-deve-cair-ao-menos-25percent-diz-ministro-de-minas-e-energia.ghtml">O Globo</a>, a operação, concluída nesta quarta-feira (7), foi descrita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como uma medida para reduzir as contas de luz entre 2,5% e 10% em setembro, variando conforme o estado.
O consórcio de bancos, composto por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander, injetará R$ 7,8 bilhões na CDE. Esse valor será utilizado para quitar antecipadamente empréstimos embutidos nas tarifas de energia que foram contraídos pelas distribuidoras de eletricidade durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e devido a estiagem que afetou os reservatórios hidrelétricos entre 2021 e 2022, aumentando o custo nas contas de luz.
Além dos recursos dos bancos, serão utilizados R$ 4 bilhões já arrecadados nas contas de luz dos consumidores, totalizando R$ 11,8 bilhões para quitar as dívidas. Conforme o ministro, o novo acordo com os bancos estabelece uma cobrança da taxa básica de juros (Selic) mais 2,2% ao ano, uma condição mais vantajosa para os consumidores comparada ao modelo anterior, que previa Selic mais aproximadamente 3% ao ano.
O empréstimo é garantido pelos recebíveis da Eletrobras. Paralelamente, o governo negocia para que a ex-estatal antecipe o pagamento do restante da dívida, que soma R$ 18 bilhões em 30 anos. Essa dívida resulta da privatização da empresa em 2022, quando a Eletrobras se comprometeu a aportar recursos nas contas de luz.
Essa negociação faz parte de um contexto maior em que o governo Lula busca mais cadeiras no Conselho de Administração da Eletrobras, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse processo, a Eletrobras negocia ceder o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra.
Na quarta-feira, o ministro Nunes Marques, do STF, estendeu por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras. A operação de crédito foi viabilizada por uma medida provisória (MP) editada em abril, que expira este mês.&nbsp;
A MP também amplia o prazo para que projetos de geração de energia renovável, como solar e eólica, que contam com incentivos fiscais, entrem em operação, o que gerou críticas de especialistas.

Antecipação de recebíveis da Eletrobras deverá reduzir conta de luz em até 10%, diz Silveira

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