Antecipação de recebíveis da Eletrobras deverá reduzir conta de luz em até 10%, diz Silveira

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um consórcio de bancos a antecipar parte dos recursos que a Eletrobras pagaria ao longo de quase 30 anos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que cobre subsídios do setor elétrico. Segundo o jornal O Globo, a operação, concluída nesta quarta-feira (7), foi descrita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como uma medida para reduzir as contas de luz entre 2,5% e 10% em setembro, variando conforme o estado.

O consórcio de bancos, composto por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander, injetará R$ 7,8 bilhões na CDE. Esse valor será utilizado para quitar antecipadamente empréstimos embutidos nas tarifas de energia que foram contraídos pelas distribuidoras de eletricidade durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e devido a estiagem que afetou os reservatórios hidrelétricos entre 2021 e 2022, aumentando o custo nas contas de luz.

Além dos recursos dos bancos, serão utilizados R$ 4 bilhões já arrecadados nas contas de luz dos consumidores, totalizando R$ 11,8 bilhões para quitar as dívidas. Conforme o ministro, o novo acordo com os bancos estabelece uma cobrança da taxa básica de juros (Selic) mais 2,2% ao ano, uma condição mais vantajosa para os consumidores comparada ao modelo anterior, que previa Selic mais aproximadamente 3% ao ano.

O empréstimo é garantido pelos recebíveis da Eletrobras. Paralelamente, o governo negocia para que a ex-estatal antecipe o pagamento do restante da dívida, que soma R$ 18 bilhões em 30 anos. Essa dívida resulta da privatização da empresa em 2022, quando a Eletrobras se comprometeu a aportar recursos nas contas de luz.

Essa negociação faz parte de um contexto maior em que o governo Lula busca mais cadeiras no Conselho de Administração da Eletrobras, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse processo, a Eletrobras negocia ceder o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra.

Na quarta-feira, o ministro Nunes Marques, do STF, estendeu por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras. A operação de crédito foi viabilizada por uma medida provisória (MP) editada em abril, que expira este mês. 

A MP também amplia o prazo para que projetos de geração de energia renovável, como solar e eólica, que contam com incentivos fiscais, entrem em operação, o que gerou críticas de especialistas.