247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras protocolaram, nesta terça-feira (17), um pedido conjunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar por mais 60 dias a suspensão do trâmite da ação movida pelo governo federal. Relatada pelo ministro Nunes Marques, o processo envolve o pedido de aumento da participação da União na Eletrobras, privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. A solicitação foi confirmada pela AGU em nota oficial.
As partes afirmam que o prazo adicional é necessário para a elaboração do termo de conciliação. Também expressam o compromisso de protocolar o termo de conciliação perante o STF até fevereiro de 2025, segundo a nota.&nbsp;
Entenda - O governo federal questiona na ADI nº 7.385 o limite de direito de voto na Eletrobras a 10%, mesmo detendo mais de 40% das ações ordinárias. Há uma expectativa de que o conselho de administração da Eletrobras seja ampliado para incluir novos membros indicados pela União, de acordo com a Reuters nesta quarta-feira (18). A ação foi ajuizada em maio de 2023, buscando a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras, do governo Bolsonaro.&nbsp;
Em 18 de setembro de 2024, foi determinada pelo ministro Nunes Marques a continuidade das tratativas conciliatórias no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), bem como o acompanhamento dos avanços das negociações.

Leonardo Sobreira

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Eletrobras e União pedem ao STF nova extensão de prazo para encerrar disputa

247 – &nbsp;Os representantes do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, têm se mantido como os principais críticos aos termos do acordo sobre o poder da União no comando da Eletrobras. Enquanto isso, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia tentam demonstrar otimismo em relação à proposta apresentada pela ala privada da ex-estatal.
Para a equipe da Fazenda, o foco principal é fortalecer o poder de decisão da União, que atualmente detém 40% das ações da Eletrobras, mas possui direito de voto equivalente a apenas 10% dessas ações.
De acordo com a Reuters, novos pontos foram incluídos nas discussões. Um deles é a preservação integral de artigos da lei de privatização da Eletrobras e do estatuto da companhia que garantem o limite de 10% de direito de voto para qualquer acionista ou grupo de acionistas. Se esse termo for aceito, o governo reconhecerá que está sujeito a esse limite de voto, mesmo que consiga mais cadeiras nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras.
O prazo estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, para que governo e Eletrobras cheguem a um consenso sobre a questão termina em 17 de dezembro.

Brasil

Fazenda insiste em acordo com mais poder de voto na Eletrobras e negociações travam

247 - O Coletivo Nacional dos Eletricitários lançou um alerta sobre as negociações entre a Eletrobras e o governo federal em torno do direito a voto na conciliação para encerrar a disputa sobre a influência na companhia, privatizada por Jair Bolsonaro.
De acordo com a Reuters, novos pontos foram incluídos nas discussões. Um deles é a preservação integral de artigos da lei de privatização da Eletrobras e do estatuto da companhia que garantem o limite de 10% de direito de voto para qualquer acionista ou grupo de acionistas. Se esse termo for aceito, o governo reconhecerá que está sujeito a esse limite de voto, mesmo que consiga mais cadeiras nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras.
"Os acionistas minoritários ... que sequestraram a Eletrobras do Brasil querem legalizar o golpe do poder de voto e do direito de propriedade e querem mais. Querem lucrar com isso. Querem o governo pagando a conta da Eletronuclear, querem repactuar o acordo de Angra 3 e manter o governo como garantidor das obrigações da Eletronuclear desde antes da privatização. É o típico “Acordo CARACU”, onde o governo nunca entra com a CARA. Tanto é que a Faria Lima sorriu de orelha a orelha com a possibilidade deste acordo e as ações da Eletrobras subiram. É o deus mercado pisando no povo brasileiro que vai pagar conta de luz mais cara pra bancar dividendo de banqueiro e supersalários e bônus de diretores e conselheiros", alerta o coletivo no boletim desta sexta-feira (6).&nbsp;
Leia a íntegra "ACORDO DO GOVERNO LULA COM A ELETROBRAS NO STF LESA A PÁTRIA, HUMILHA O BRASIL E CRIA JURISPRUDÊNCIA PERIGOSA!"
"Em dez dias esgota mais um prazo de extensão de uma tentativa de conciliação da Eletrobras com o Governo Lula no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7385/2023. Trata-se do quarto prazo sem acordo.
Como de costume, quando se aproxima a data limite as partes começam a anunciar a chegada de um denominador comum que nunca se confirmou de fato. E daí vemos novas prorrogações. Mas agora os anúncios de um ponto final têm sido mais incisivos e consensuais.
Cabe recordar que a privatização da Eletrobras se deu no auge da pandemia da COVID-19. Foi um dos itens do pacote “passar a boiada” do governo Bolsonaro e uma das contrapartidas do orçamento secreto de Arthur Lira. Por tudo isso e muito mais que Lula chamou de forma firme e correta a privatização da Eletrobras de "escárnio", "bandidagem", "crime de lesa pátria" e jurouaos privatistas que acertariam as contas com o novo governo caso Lula fosse eleito.
Com Lula eleito, em maio de 2023, o presidente e a Advocacia Geral da União entraram com a ADI 7385 no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de consertar uma interpretação equivocada do Art. 3º da Lei 14.182/2021 (privatização da Eletrobras). No caso, a excrescência posta é um acionista possuir 43% das ações de uma empresa e ter somente 10% de voto em uma Assembleia de acionistas.
Além do governo não ter poder de voto na assembleia, também não possui cadeiras nos Conselhos de Administração, Fiscal e na diretoria executiva. Claramente, os acionistas minoritários 3G RADAR, LPAR Geração Futuro, SPX, Vinci Partners, Banco Clássico, Maliko, Squadra entre outros e com a convivência do governo Bolsonaro, sequestraram os direitos da União na Eletrobras.
O direito de propriedade no Brasil foi vilipendiado por fundos abutres oportunistas com a conivência de Bolsonaro, Guedes e Bento Albuquerque. Criaram no Brasil com a privatização da Eletrobras uma classe de ações estéreis ou as ditas ações "nem/nem". O governo brasileiro possui 43% do capital da Eletrobras, mas têm 33% de ações da empresa que nem são ordinárias porque não dão direito a voto, nem são ações preferenciais porquê não dão preferência no recebimento de dividendos. É um autêntico sequestro de capital do governo brasileiro! Um crime de lesa pátria!
Estamos completando um ano desde que o Ministro Relator no STF Kassio Nunes Marques pediu que as partes “tentassem se entender”. O que por si só é um absurdo! Que país sério faz acordo para legalizar o ilegal/inconstitucional?
No dia de ontem em comunicado publicado por fato relevante da Eletrobras e na página do Governo brasileiro o tom era: “AGU e Eletrobras avançam nas negociações sobre governança da companhia”. Mas o objetivo da ADI 7385 nunca foi de dar cargos de conselheiros para sedentos fisiológicos colocarem pró-labores milionários no bolso. O objetivo sempre foi defender o direito de propriedade (43%) da União na Assembleia de Acionistas da Eletrobras.
Nos comunicados, Governo e Eletrobras falam em busca de acordo sobre o Art. 3º da Lei 14182. Ou seja, legalizar o ilegal, ferir o direito de propriedade, esterilizar 33% das ações que pertencem ao Brasil. É o Governo Lula completando o “serviço” do Governo Bolsonaro. Revoltante!
Em troca disso o governo negocia ocupar 27% das cadeiras no conselho de administração. Cadeiras ineficazes que dão uma humilhante minoria do maior acionista (43%) da Eletrobras nas instâncias de governança da empresa.
A desfaçatez da direção da Eletrobras é tão escancarada que querem de todas as formas entregarem a Eletronuclear para o governo, porque enxergam investimento em tecnologia como custo que diminui a distribuição de lucros e dividendos.&nbsp;
Ou seja, os acionistas minoritários já citados aqui que sequestraram a Eletrobras do Brasil querem legalizar o golpe do poder de voto e do direito de propriedade e querem mais. Querem lucrar com isso. Querem o governo pagando a conta da Eletronuclear, querem repactuar o acordo de Angra 3 e manter o governo como garantidor das obrigações da Eletronuclear desde antes da privatização. É o típico “Acordo CARACU”, onde o governo nunca entra com a CARA. Tanto é que a Faria Lima sorriu de orelha a orelha com a possibilidade deste acordo e as ações da Eletrobras subiram. É o deus mercado pisando no povo brasileiro que vai pagar conta de luz mais cara pra bancar dividendo de banqueiro e supersalários e bônus de diretores e conselheiros.
O Ministério da Fazenda, que pelo visto não participou da última reunião do cambalacho, sempre se posicionou contrário. A equipe de Haddad fez as contas. Sempre foi contra essa excrecência travestida de acordo onde o governo só perde e no máximo garante um carguinho de salário alto para dois ou três apadrinhados.
A nossa esperança é que o Presidente Lula ouça o Ministério da Fazenda e assuma as rédeas desta bagunça que virou a relação entre Governo e Eletrobras e possa agir de forma coerente com as suas palavras e compromissos de campanha. Não é possível que este acordo legalize o que Lula chama de “crime lesa Pátria” e “bandidagem”.
Nesta negociata travestida de conciliação, o Estado Brasileiro perde em tudo! Mas o que será que ganham a Advocacia Geral da União e o Ministério de Minas e Energia com um suposto acordo? O governo lava as mãos pro direito da União? Para o nosso povo é uma clara sensação de derrota, humilhação e revolta! Parece que o crime compensa. Mas enquanto houver luta, há esperança. E nós não vamos desistir da luta! O povo brasileiro há de prevalecer! Sigamos!".

Acordo entre Eletrobras e governo pode manter golpe do mercado, dizem eletricitários

247 – As negociações arbitrais entre o governo federal e a Eletrobras, em curso na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), podem resultar em mudanças significativas na composição do conselho de administração da companhia. Atualmente, a União conta com apenas um representante no colegiado, mas o avanço das tratativas pode ampliar essa presença para três assentos. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/12/06/acordo-entre-eletrobras-e-uniao-vai-mudar-conselho.ghtml">publicada inicialmente pelo Valor Econômico</a> e sinaliza uma reconfiguração que dependeria da expansão do conselho de nove para onze membros.
No entanto, um dos temas mais controversos foi retirado da pauta de conciliação: o aumento do poder de voto do governo na Eletrobras, hoje limitado a 10% das ações, conforme estabelecido pela Lei 14.182/2021, que balizou a privatização da empresa. Essa limitação tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que frequentemente questiona a privatização da companhia. "Essa restrição é injusta, considerando que o governo detém cerca de 45% do capital da empresa", afirmou uma fonte próxima ao Planalto.
<h3>Mercado e impactos financeiros</h3>
A reação do mercado foi imediata e positiva. Na última quinta-feira (5), as ações ordinárias da Eletrobras fecharam em alta de 4,02%, enquanto as preferenciais avançaram 3,44%. Relatórios de instituições financeiras, como Citi e Itaú BBA, destacaram o otimismo com o progresso das negociações. O Itaú BBA, por exemplo, considerou benéfica a exclusão da proposta de pagamento antecipado de R$ 25 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abrindo espaço para estratégias como o aumento no pagamento de dividendos ou a quitação de dívidas com maior custo.
Já o Goldman Sachs avaliou que o pagamento antecipado poderia causar uma "saída significativa de caixa", elevando a alavancagem da companhia.
<h3>Questões pendentes: Eletronuclear e Angra 3</h3>
Outro ponto sensível nas negociações é a saída da Eletrobras do capital da Eletronuclear, que controla as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ). A privatização transferiu a gestão dessas usinas para a ENBPar, mas a Eletrobras manteve uma participação de 33%. A estatal tenta se desobrigar de aportes previstos no projeto de Angra 3, cujas obras demandam um investimento estimado em R$ 23 bilhões. Fontes ligadas ao processo revelaram que a Eletrobras busca se desvencilhar de um compromisso de R$ 5 bilhões, assumido antes da privatização.
No fato relevante divulgado pela Eletrobras, ficou clara a intenção de buscar um novo acionista para a Eletronuclear e manter as garantias prestadas aos financiamentos contratados, que somam cerca de R$ 7 bilhões.
As negociações arbitrais foram determinadas pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.385. Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) está prevista para a próxima semana, e o governo espera avanços na questão de Angra 3 e na redefinição do papel da União na Eletrobras.
Apesar do clima de conciliação, ainda há pontos de atrito. Interlocutores da Eletrobras negam que a empresa tenha solicitado reembolso de R$ 3 bilhões investidos na Eletronuclear em 2022, mas admitiram que há resistência em continuar alocando recursos no projeto.

Acordo entre Eletrobras e União pode redefinir composição do conselho de administração

Por Letícia Fucuchima e Rodrigo Viga Gaier
SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Eletrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) deixaram de negociar a antecipação de aportes da companhia para aliviar tarifas de energia e avançaram em temas relacionados ao setor nuclear e direito a voto na conciliação para encerrar a disputa sobre a influência do governo na companhia privatizada.
A notícia, informada em fato relevante nesta quinta-feira, foi vista como positiva por analistas, que apontaram a possibilidade de a companhia pagar mais dividendos.
"Vemos a notícia como muito positiva não só porque indica que as negociações estão avançando, mas também porque pode permitir que a empresa pague dividendos maiores em um futuro próximo", disse o Itaú BBA, em nota.
Já o Citi afirmou que o fato de a empresa não ter de antecipar novos aportes para aliviar o custo da energia "elimina quaisquer potenciais desembolsos de caixa", dando mais visibilidade ao fluxo de caixa da Eletrobras, "o que poderia eventualmente abrir espaço para discussões sobre dividendos".
As ações ordinárias da Eletrobras subiam quase 6% para 37,13 reais.
Eletrobras e União começaram a discutir no início deste ano uma solução amigável para que o governo desista da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona o limite de direito de voto na empresa a 10%, mesmo detendo mais de 40% das ações ordinárias.
Uma das condições que estavam na mesa era uma antecipação de recursos bilionários devidos pela empresa para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que ajudaria a aliviar a conta de luz dos consumidores. Segundo comunicado nesta quinta-feira, as conversas sobre esse tópico foram encerradas.
A CDE é uma espécie de "superfundo" do setor elétrico, que banca uma série de políticas públicas e é custeada por meio da conta de luz. Hoje, essa conta supera 37 bilhões de reais por ano, representando o principal encargo pago pelos consumidores.
A cifra que o governo buscava antecipar com a Eletrobras já havia diminuído, uma vez que o Ministério de Minas e Energia decidiu fazer uma operação de securitização de parte desses recursos neste ano, visando quitar imediatamente dois empréstimos contraídos pelo setor elétrico no passado, as Contas Covid e Escassez Hídrica, que estavam pesando sobre os consumidores de energia.
Em agosto, o governo federal fechou uma operação com bancos para antecipar 7,8 bilhões de reais em recebíveis da Eletrobras, mas os valores restantes poderiam ser antecipados, caso o acordo sobre a CDE prosperasse.
Os valores exatos restantes não estavam imediatamente claros. Mas, antes da securitização, os totais negociados na privatização envolviam mais de 30 bilhões de reais no longo prazo. Questionada sobre os montantes, a Eletrobras não comentou de pronto.
NOVOS TEMAS - Novos pontos foram incluídos nas discussões com o governo. Um deles é a "preservação integral" de artigos da lei de privatização da Eletrobras e do estatuto da companhia que garantem o limite de 10% de direito de voto para qualquer acionista ou grupo de acionistas.
Se esse termo for aceito, o governo reconhecerá que está sujeito a esse limite de voto, mesmo que consiga mais cadeiras nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras.
Segundo uma fonte com conhecimento das negociações, o conselho da companhia deve ser ampliado de 9 para 11 cadeiras, com três reservadas para indicações do governo federal. Atualmente, a União tem apenas um conselheiro.
Também foram colocadas novas condições para assuntos ligados à área nuclear, da qual a Eletrobras pretende sair.
Para que a Eletrobras possa desinvestir da participação na estatal Eletronuclear, empresa e governo coordenariam um processo para buscar um novo acionista.
Ao mesmo tempo, a Eletrobras se manteria como garantidora de financiamentos contratados em favor da Eletronuclear antes de sua privatização, um montante que soma 6 bilhões de reais.
As partes também negociariam uma revisão do acordo de acionistas para desobrigar a Eletrobras de aportar recursos no projeto nuclear Angra 3, caso o governo decida seguir com a construção da usina.
A Eletrobras ressaltou que, se for concluída a negociação, deverá ser elaborado um termo de conciliação que ainda precisará ser aprovado pelos acionistas da companhia por meio de assembleia geral extraordinária, na qual União e acionistas relacionados ao governo deverão se abster da votação.
Em nota sobre o tema, a AGU afirmou que "confia na via do diálogo e, em conjunto com a companhia, segue engajada para chegar a uma solução consensual para o caso".
"Nas tratativas em curso, a Advocacia-Geral tem buscado garantir segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, gerando estabilidade e confiança para as partes envolvidas", acrescentou.

Eletrobras e União avançam em conversas sobre direito a voto

247 - O Coletivo Nacional dos Eletricitários divulgou nesta segunda-feira (2) uma nota protestando contra a realização de uma festa de luxo envolvendo executivos da Eletrobras, enquanto a situação dos trabalhadores da companhia privatizada se deteriora. Segundo o CNE, a festa será no Rio de Janeiro. 
"Com toda a pompa e circunstância, vão brindar com os melhores espumantes à nossa morte, às nossas demissões, à nossa desgraça, à nossa falência moral. Esta eletroimbecilidade é a marca da nova cultura da empresa: 'de um lado este carnaval, do outro a fome total'. Enquanto isso, acontece mais um grave acidente de trabalho em uma subestação no Pará", diz a nota do CNE. 
A Eletrobras foi privatizada em 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram emitidas novas ações, fazendo a participação da União ser reduzida para menos de 50%. O governo federal, que detêm 43% das ações do Grupo Eletrobras, mesmo após a privatização, tenta rever algumas regras que reduziram drasticamente o poder de voto da União nos rumos da companhia.

Diretores da Eletrobras dão festa de luxo enquanto trabalhadores são demitidos e morrem, denuncia CNE

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a Eletrobras por dificultar um acordo que leve ao aumento da participação da União na companhia, privatizada por Jair Bolsonaro. Segundo ele, a elétrica impõe uma série de barreiras para manter o modelo atual, no qual o poder de voto da União é limitado, apesar do grande capital estatal na empresa.
“Achamos que um acordo é possível, mas a Eletrobras coloca condições que até agora impediram o avanço desse acordo. Ainda quero acreditar num bom senso para que a gente possa consensuar e dar um mínimo de participação do povo brasileiro no conselho da empresa”, disse em entrevista ao canal CNN Money.
O caso envolve a constitucionalidade de parte da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A Adovcacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada do trecho da lei que restringe a 10% das ações o poder de voto de qualquer acionista no Conselho de Administração da Eletrobras.
A AGU alega que a regra é inconstitucional e contraditória, já que desincentiva o próprio investimento privado na Eletrobras. Para o órgão, a norma teve como alvo exclusivo a União, que atualmente seria a única acionista com mais de 10% de participação da companhia. &nbsp;
O objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União, segundo a AGU.
Em setembro, o ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou por mais 90 dias o prazo para as tratativas de uma solução consensual na demanda que envolve o poder de voto da União na Eletrobras, que estão sendo realizadas na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Condições impostas pela Eletrobras tornam acordo com o governo impossível, diz Silveira

247 - A Eletrobras, privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro, contratou uma consultoria para avaliar a possibilidade de uma mudança de nome e logomarca, com o objetivo de solidificar a imagem como uma empresa privada, informou a coluna Painel, na Folha de São Paulo. 
As medidas serão avaliadas pela consultoria Tatil após o primeiro semestre de 2025, segundo a reportagem. A empresa também enxerga a mudança de nome como uma estratégia para ampliar sua presença internacional. Em 2010, a companhia oficializou a alteração na grafia de "Eletrobrás" para "Eletrobras".

Privatizada, Eletrobras estuda mudança de nome e marca

247 - A Eletrobras, privatizada no governo de Jair Bolsonaro, anunciou uma nova estrutura de previdência complementar que pode transferir o controle de cerca de R$ 20 bilhões do fundo de pensão Real Grandeza, ligado aos servidores de Furnas e Eletronuclear, para a gestão privada da empresa, informa a revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/a-nova-ofensiva-do-comando-da-eletrobras-por-r-20-bi-do-real-grandeza/">Veja</a>.&nbsp;
Em uma carta ao Conselho Deliberativo do Real Grandeza, a Eletrobras convida os conselheiros a aderirem ao projeto até o prazo final de 31 de outubro.&nbsp;
Caso o conselho não manifeste interesse, a Eletrobras prosseguirá com o plano de cisão e transferência da administração dos fundos de previdência para outra entidade patrocinada pela companhia.

Fundo de servidores da Eletrobras pode ter R$ 20 bilhões transferidos para gestão privada

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou uma representação para investigar possíveis irregularidades na securitização de recursos da privatização da Eletrobras, apontando que instituições financeiras privadas foram favorecidas em detrimento do BNDES, que usualmente coordena esse tipo de operação. As informações são do site<a href="https://eixos.com.br/energia-eletrica/mptcu-pede-investigacao-de-antecipacao-de-recursos-da-eletrobras/"> Eixo</a>.&nbsp;
A Aneel destacou que a antecipação dos recebíveis reduziu as tarifas de energia elétrica em apenas 0,02%, abaixo dos 3,5% esperados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o que gerou embates entre os órgãos.&nbsp;
O MME, por sua vez, afirmou que as condições negociadas foram mais vantajosas que empréstimos passados, e disponibilizou informações ao TCU para garantir transparência na operação.&nbsp;

MP junto ao TCU investiga irregularidades em operação de securitização da Eletrobras

247 – A Eletrobras enfrenta um cenário inédito após a privatização, com impasses na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que define os direitos e benefícios dos funcionários. Os principais pontos de divergência entre as partes incluem a possibilidade de demissões em massa, a fragmentação da categoria e alterações nos planos de carreira e saúde dos trabalhadores.
A política de cortes de pessoal, que está em discussão no julgamento, ganhou destaque após a repercussão negativa dos recentes apagões da Enel, concessionária que opera na capital paulista. A empresa teria reduzido o quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos, conforme um documento obtido pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-duran/politica/demissoes-multas-e-corte-de-gastos-tribunal-quer-plano-emergencial-da-enel/">CNN</a>. O apagão que atingiu a cidade de São Paulo e a região metropolitana no final da semana passada, após fortes chuvas, deixou 3,1 milhões de imóveis sem energia.
Em maio de 2023, durante uma Audiência Pública no Congresso Nacional, funcionários da Eletrobras já alertavam sobre os impactos potenciais de uma demissão em massa e o desinvestimento no setor.
“O que estamos vendo atualmente é uma situação de desespero”, afirmou um trabalhador da área de manutenção da Eletronorte. “Não tem gente para trabalhar, para fazer a manutenção. O sistema elétrico funciona com muita pouca gente, se tirar todos os trabalhadores ele continua funcionando, as turbinas continuam girando, as linhas de transmissão continuam transmitindo e os transformadores seguem trabalhando. O problema é de confiabilidade. O problema se dá em médio e longo prazo, porque a partir do momento que os funcionários não fazem a manutenção devida, a confiabilidade dos equipamentos [para fornecimento de energia] diminui”.

Funcionários da Eletrobras alertaram sobre riscos ao sistema elétrico diante de demissões em massa

247 – A Eletrobras enfrenta um cenário inédito, com impasses na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que define direitos e benefícios dos funcionários. Desde março, diversas tentativas de negociação entre as partes não chegaram a um consenso. Os principais pontos de divergência envolvem a possibilidade de demissões em massa, a fragmentação da categoria e mudanças nos planos de carreira e saúde.
Com a falta de acordo, a questão será levada à Sessão de Dissídios Coletivos (SDC) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Inicialmente, o processo seria relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado, que, ao ser nomeado vice-presidente do tribunal, foi substituído por Lélio Bentes. O novo relator do caso é conhecido pela postura favorável aos direitos trabalhistas.
Lélio Bentes, mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, já atuou como oficial cedido à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele defende que o Direito do Trabalho é um "instrumento de libertação e dignidade" e "que a Justiça do Trabalho deve combater todas as formas de assédio e discriminação".

Tag: eletrobras