TCU multa ex-diretores da Eletrobras por contrato milionário com escritório de advocacia​ dos EUA

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multas que totalizam R$ 410 mil a sete ex-diretores da Eletrobras, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, devido a irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells. A decisão, divulgada em 19 de fevereiro de 2025, destaca um sobrepreço de R$ 189,5 milhões no contrato firmado em 2015, cujo objetivo era investigar possíveis violações relacionadas à Operação Lava Jato.

Wilson Ferreira Júnior, que presidiu a Eletrobras entre 2016 e 2021, foi multado em R$ 70 mil. Outros ex-diretores penalizados incluem José da Costa Carvalho Neto, presidente da companhia de 2011 a 2016, e Lúcia Maria Martins Casasanta, com multas variando entre R$ 10 mil e R$ 80 mil. Além das multas, a maioria dos envolvidos foi proibida de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança em empresas estatais por períodos determinados.

O contrato com o Hogan Lovells, inicialmente estimado em pouco mais de R$ 6 milhões, sofreu sucessivos aditivos que elevaram seu valor para aproximadamente R$ 340 milhões, dos quais quase R$ 300 milhões foram efetivamente pagos. Destes, cerca de R$ 260 milhões foram utilizados pelo escritório para subcontratar outras firmas de advocacia e consultorias, incluindo mais de R$ 150 milhões destinados a quatro escritórios, um dos quais tinha como sócio Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da Lava Jato.

O ministro relator do caso no TCU, Benjamin Zymler, ressaltou a ausência de estudos técnicos adequados que justificassem a contratação e apontou uma discrepância significativa entre os valores desembolsados e os resultados obtidos. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração.

Instrumentalização da Lava Jato e o impacto na indústria brasileira

A Operação Lava Jato teve um impacto devastador na indústria brasileira ao direcionar investigações que resultaram na desestruturação de grandes empresas nacionais. Indústrias estratégicas, como a construção civil e o setor de energia, foram severamente atingidas, com a paralisação de obras, demissões em massa e fechamento de companhias.

Autoridades norte-americanas, como o FBI, colaboraram com as apurações no Brasil, baseando-se na legislação Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que permite ao Departamento de Justiça dos EUA investigar e punir atos de corrupção praticados por empresas estrangeiras, mesmo que não ocorram em solo americano.

Essa cooperação internacional levou à aplicação de multas bilionárias a empresas brasileiras, como a Petrobras e a Odebrecht (atual Novonor), que se comprometeram a pagar mais de US$ 4 bilhões em penalidades aos Estados Unidos, Brasil e Suíça. A perseguição judicial a empresas brasileiras e a fragilização de suas operações geraram uma perda de competitividade para a indústria nacional no mercado global, beneficiando concorrentes internacionais.

Além disso, a influência norte-americana na Lava Jato é alvo de críticas, com questionamentos sobre possíveis interesses geopolíticos e econômicos dos EUA na condução das investigações. Enquanto multinacionais estrangeiras envolvidas em escândalos semelhantes receberam penas mais brandas, empresas brasileiras enfrentaram processos que levaram à sua desestruturação ou venda para grupos internacionais.

A privatização da Eletrobras, concluída em 2022, sob gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, também é vista sob essa ótica. A estatal enfrentou prejuízos significativos e suspeitas de corrupção investigadas pela Lava Jato, fatores que contribuíram para a decisão de desestatização. Analistas sugerem que a operação pode ter servido a interesses externos, facilitando a entrada de capital estrangeiro em setores estratégicos do país.