União e Eletrobras fecham acordo e Guido Mantega assumirá vaga no conselho

247 - O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi indicado pelo governo Lula para uma das cinco vagas do Conselho Fiscal da Eletrobras, como parte do acordo fechado entre a União e a companhia.

O documento, assinado na quarta-feira (26) e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (27), ainda precisa ser homologado para se tornar efetivo. As informações são do G1.

A nomeação de Mantega — que comandou a Fazenda entre 2006 e 2015, nos governos Lula e Dilma — simboliza o novo arranjo de poder que o governo busca estabelecer na estatal de energia, privatizada em 2022 durante a gestão Bolsonaro.

O acordo também assegura à União três dos assentos no Conselho de Administração da empresa, ampliando o espaço governamental na definição de estratégias. Os nomes indicados são os de Silas Rondeau, Maurício Tomalsquim e Nelson Hubner. 

Antes, o governo federal tinha direito a apenas um representante no colegiado, que então contava com nove cadeiras. A mudança foi aprovada pela Eletrobras em fevereiro, elevando o total de conselheiros para dez.

O termo de conciliação foi resultado de mais de dois anos de negociações e tenta pôr fim à disputa judicial iniciada em 2023, quando a Advocacia-Geral da União questionou no STF o modelo de privatização que limitou o poder de voto da União a 10%, mesmo sendo a maior acionista da empresa.

Futuro de Angra 3

Outro ponto do acordo redefine as obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear. A companhia não será mais obrigada a investir na retomada das obras da usina Angra 3, cabendo essa decisão a futuras tratativas com o governo.

“A conciliação demonstra o respeito do governo aos contratos e à Constituição. Também reforça nossa capacidade de retomar investimentos estratégicos para o país”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A conciliação ainda será submetida à assembleia geral de acionistas da Eletrobras e precisa da chancela do STF para ter validade. Analistas de mercado, como o banco Safra, veem a medida como positiva por reduzir incertezas e consolidar um ambiente de maior segurança jurídica para a companhia.