Acordo com Eletrobras permite projeto para retomada de Angra 3, diz Jorge Messias

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista ao jornal Valor Econômico, que o acordo firmado entre o governo do presidente Lula e a Eletrobras, privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro, facilitará a retomada das obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. 

O AGU disse que, com o acordo, a Eletronuclear “terá condições de elaborar um novo projeto para a retomada da construção de Angra 3”, com a “cooperação da Eletrobras ou de outra companhia interessada”. 

Após pouco mais de um ano de negociações, a Eletrobras e União chegaram a um acordo para encerrar a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de poder de voto na companhia. 

Pelo acordo fechado, o governo passará a ter representatividade em conselhos da Eletrobras, enquanto a companhia deixará de ter obrigação de aportar recursos bilionários para a construção da usina nuclear de Angra 3 caso o projeto siga adiante.

Os termos preveem que a União poderá indicar três dos 10 integrantes do conselho de administração -- hoje não há vaga cativa para o governo -- e um dos cinco representantes do conselho fiscal da Eletrobras.

Com a privatização da companhia elétrica, concluída em 2022, a União passou a deter 43% do capital da Eletrobras, mas teve seu direito de voto restrito a 10%, como qualquer acionista ou grupo de acionistas.

Isso gerou insatisfação no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quando assumiu em 2023 passou a questionar a perda de influência sobre a companhia, classificando a privatização como um "crime de lesa pátria", o que levou à ação da AGU no STF.

Agora, para conseguir as cadeiras nos conselhos, o governo vai se comprometer a não questionar mais a cláusula do estatuto da companhia que impõe o limite de voto.

Para a Eletrobras, um dos maiores ganhos foi eliminar riscos e incertezas associados a futuros aportes bilionários na usina nuclear Angra 3 -- um projeto controverso que, segundo os últimos estudos, poderia demandar mais de R$30 bilhões para sua conclusão.

Pelo acordo, a Eletrobras se desobriga de investir em Angra 3, mas mantém as garantias de R$6,1 bilhões atualmente prestadas nos financiamentos já concedidos pelo BNDES e Caixa ao projeto nuclear.

Segundo uma fonte que acompanhou as negociações, a estrutura fechada com o governo é positiva para ambas as partes, pois delimita a exposição da Eletrobras no novo projeto nuclear brasileiro, ao mesmo tempo em que ajuda o governo a financiar a extensão da vida útil de Angra 1.

Operada pela Eletronuclear, da qual a Eletrobras é minoritária, a primeira usina nuclear brasileira ganhou aval no fim do ano passado para operar por mais 20 anos e vem realizando investimentos em modernização. Os recursos bilionários envolvidos no projeto exigiria aportes do Tesouro para a estatal do setor.

A Eletrobras se comprometeu a apoiar a extensão de vida útil de Angra 1 com a emissão de R$2,4 bilhões em debêntures conversíveis, com prazo de 10 anos e custo equivalente à NTN-B, que serão adquiridas pela Eletrobras, de acordo com o andamento do projeto.

Dos R$2,4 bilhões, R$1,9 bilhão têm conversão obrigatória em "equity", com algumas condições, como a Eletronuclear enquadrar seus custos de "PMSO" nos limites regulatórios em Angra 1 e 2, em medida para incentivar uma melhoria de eficiência e saúde financeira da estatal que opera as usinas do setor.

Também será solicitado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estruture "nova e ampla modelagem" para o projeto da nova nuclear, que enfrenta resistências no governo para avançar.

Um novo processo de conciliação no STF será instaurado exclusivamente para tratar de Angra 3, no qual Eletrobras e governo discutirão o novo estudo do BNDES, que deverá considerar "equilíbrio econômico-financeiro", "financiamento em condições de mercado" e "modicidade tarifária", afirmou a Eletrobras, em comunicado.

No futuro, a Eletrobras poderá desinvestir de sua participação minoritária na Eletronuclear. Pelo acordo, a União deverá envidar esforços para apoiar a Eletrobras nesse processo, com atração de um novo acionista. (Com informações da Reuters).