247 - As negociações entre a Eletrobras e o governo federal para redefinir o poder de voto da União na empresa privatizada retrocederam à estaca zero, informa a revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/negociacoes-para-acordo-entre-eletrobras-e-governo-voltam-a-estaca-zero/">Veja</a>. A União possui 45% das ações da Eletrobras, mas, devido ao modelo atual de governança, exerce poder de voto equivalente a apenas 10% das ações, situação que o governo tenta reverter.
Após uma série de reuniões infrutíferas, a Eletrobras comunicou ao mercado que solicitará uma nova prorrogação do prazo para as negociações, que, de acordo com o calendário atual, se encerrariam na próxima terça-feira (17). A expectativa é de que as partes encontrem uma solução para evitar que o caso se prolongue nos tribunais.
A Eletrobras ofereceu ao governo três assentos no Conselho de Administração e um no Conselho Fiscal como proposta para que a União desista da ação judicial em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde busca recuperar um poder de voto correspondente à sua participação acionária.
Além disso, propôs que o governo reassuma o controle da Eletronuclear, o que implicaria em aceitar um passivo financeiro de R$ 27 bilhões, resultante de R$ 7 bilhões em dívidas e R$ 23 bilhões em investimentos necessários para finalizar as obras de Angra III.

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Economia

Governo e Eletrobras não chegam a acordo e impasse sobre poder de voto permanece

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou estar confiante na conclusão de um acordo entre a Eletrobras e a União nos próximos 30 dias, apesar do prazo oficial para as negociações se encerrar em 21 de setembro, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2024/09/13/governo-preve-acordo-com-eletrobras-sobre-poder-da-uniao-na-empresa-em-30-dias-diz-ministro-de-minas-e-energia.ghtml">O Globo</a>. A expectativa é que o prazo seja prorrogado por mais 45 dias, a pedido da Eletrobras, segundo o ministro.
O assunto vem sendo discutido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), após uma prorrogação anterior decidida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações são acompanhadas de perto pelo mercado, devido às suas implicações para o setor elétrico.
Silveira destacou que as conversas envolvem temas sensíveis, como a participação da União nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, a antecipação de R$ 26 bilhões que a empresa deve à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a União.
Silveira destacou que, apesar das discordâncias com a privatização da Eletrobras, o governo reconhece a necessidade de respeitar contratos e proporcionar segurança jurídica aos investidores.
A privatização da Eletrobras ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, com a volta do PT ao poder, o governo entrou com uma ação no STF para aumentar sua participação no comando da empresa, alegando desproporcionalidade na gestão. A União possui mais de 40% do capital da empresa, mas apenas um representante nos nove assentos do Conselho de Administração.
Além da representação nos conselhos, o governo busca a antecipação dos valores devidos à CDE, argumentando que essa medida ajudaria a reduzir as tarifas de energia. Em contrapartida, a Eletrobras propõe a transferência de suas ações na Eletronuclear para a União, o que consolidaria o controle estatal sobre a empresa.
O acordo, no entanto, enfrenta desafios adicionais, como a transferência de garantias de empréstimos feitos para a construção de Angra 3, que somam R$ 5 bilhões, e a necessidade de uma análise detalhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda sobre a viabilidade da proposta.
O desfecho das negociações depende não só da aprovação do presidente Lula (PT), mas também do aval do Conselho de Administração da Eletrobras e de seus acionistas, que serão convocados para deliberar sobre o acordo em uma assembleia geral.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência na Câmara

União e Eletrobras devem chegar a um acordo em 30 dias, diz Alexandre Silveira

Reuters - Os cerca de 25 bilhões de reais necessários para finalizar a construção da usina nuclear Angra 3 poderão ser financiados por um "pool" de agentes, incluindo bancos públicos nacionais, agência de fomento internacional e outras opções como debêntures incentivadas, disseram à Reuters o presidente da Eletronuclear e outras pessoas que acompanham o processo.
A ideia é que esse financiamento inclua os atuais credores do projeto, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, mas também novas alternativas de captação, como debêntures incentivadas, disse uma das fontes.
"Os estudos apontam que uma parte dos recursos deve ser captada com risco do Tesouro Nacional, via ENBPar (estatal que controla as usinas nucleares e Itaipu), e o remanescente, via Eletrobras", disse uma das fontes em condição de sigilo.
A Eletrobras deixou de controlar as usinas nucleares no processo de privatização, mas ainda mantém compromissos relacionados a elas -- a empresa negocia com a União sua saída desses ativos no âmbito da conciliação sobre poder de voto do governo na Eletrobras.
Procurada, a Eletrobras não comentou o assunto.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá discutir em setembro sobre a retomada da obra.
Segundo Raul Lycurgo, presidente da Eletronuclear, hoje controlada pela ENBPar, um banco de fomento francês BPI também poderá fazer parte do "funding" de Angra 3.
"O BNDES da França já disse que tem disponível recursos... e tem outros bancos dispostos. Caixa e BNDES já financiaram, o que a gente pode fazer também é pré-pagar esse investimento... Ao pagar antes, podemos refinanciar a juros e condições melhores", afirmou Lycurgo à Reuters.
Cerca de 25 bilhões de reais ainda serão necessários para a conclusão da terceira usina nuclear brasileira, um projeto que se iniciou na década de 1980 e teve suas obras paralisadas e reiniciadas algumas vezes ao longo dos anos.
Projetada com 1,4 gigawatt (GW) de potência, Angra 3 tem aproximadamente 67% das obras civis já realizadas. Os estudos de modelagem para finalização do empreendimento estão sendo conduzidos pelo BNDES e devem ser entregues até a semana que vem.
Estimativas anteriores apontavam que a obra de Angra 3 consumiria pelo menos mais 20 bilhões de reais, mas os cálculos foram atualizados por conta do aumento de preços de itens que são dolarizados ou cotados em euro.
O presidente da Eletronuclear lembrou ainda que o preço do urânio, insumo para o reator nuclear, também subiu bastante, encarecendo o custo da conclusão da obra.
 "Alguns equipamentos com a Covid, com subida de dólar e euro, isso afeta preços. Fora isso, a gente não tinha comprado toda a primeira recarga do combustível nuclear, e o preço do urânio subiu nos últimos anos uns 100%", disse.
O presidente da Eletronuclear destacou ainda que vários cálculos e exercícios vêm sendo feitos para amortecer o valor da tarifa que consumidor pagará pela energia da usina de Angra 3, hoje calculada entre 650 a 660 reais por megawatt-hora (MWh).
Equipamentos e combustíveis comprados no passado para Angra 3, mas que acabaram sendo usados por Angra 2, serão abatidos, em valores que chegam aproximadamente 1,4 bilhão de reais, apontou o executivo. Também podem ajudar a melhorar a tarifa da usina a aprovação de projetos com incentivos tributários ao setor.

Brasil

Obras para concluir usina Angra 3 poderão ter "pool" de financiamento

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte acompanhe as negociações entre a União e a Eletrobras, visando tornar a Eletronuclear totalmente estatal. O governo federal e a Eletrobras, que foi privatizada no governo anterior, estão tentando encerrar o processo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos em negociação estão assentos cativos no conselho para a União e a saída da Eletronuclear.
Segundo informações da CNN Brasil, o procurador Lucas Furtado destacou que a possível transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a estatal ENBpar necessitaria de autorização legislativa, o que pode atrasar as negociações.&nbsp;
Enquanto isso, o governo Lula e a Eletrobras acreditam ser possível chegar a um acordo que inclua o aumento do número de cadeiras no conselho de nove para dez, concedendo três delas à União, que atualmente possui apenas uma.
A proposta inicial da União era ocupar três dos nove assentos no conselho, enquanto os acionistas privados sugeriram aumentar o conselho para 11 vagas, concedendo duas à União. Um possível acordo que conceda três assentos em um conselho de dez vagas é visto como um compromisso aceitável pelo Palácio do Planalto.
Entretanto, o Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou oposição a "qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras".&nbsp;

Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto

MP solicita intervenção do TCU em acordo para tornar Eletronuclear estatal

Sputnik Brasil - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a imediata suspensão dos movimentos grevistas entre os empregados da Eletronuclear em Angra dos Reis (RJ), onde ficam as usinas Angra 1 e Angra 2, e no Rio de Janeiro, localidade da sede da empresa, em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (2).
O tribunal atendeu ao pleito da Eletronuclear, após sindicatos representantes dos empregados não aceitarem o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024–2026 e funcionários da Eletronuclear lotados em Angra dos Reis iniciarem uma paralisação na quinta-feira (1º). Os funcionários da sede iriam aderir ao movimento na próxima segunda-feira (5).
O último ACT da Eletronuclear venceu na última quarta-feira (31). A empresa <a href="https://www.eletronuclear.gov.br/Imprensa-e-Midias/Paginas/Greve-de-empregados-da-Eletronuclear-%C3%A9-suspensa-pela-Justi%C3%A7a.aspx" target="_blank">informou</a> que as rodadas de negociações serão retomadas até 16 de agosto, data em que será feita uma nova audiência perante o TRT. Caso não haja acordo, a decisão será tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A proposta de acordo coletivo previa a reposição integral da inflação nos salários pelo IPCA (índice oficial medidor da inflação) entre 2024 e 2026, mantendo-se o critério para todos os demais benefícios.
A empresa afirmou que os benefícios que já são recebidos pelos empregados não serão revistos, como plano de saúde; plano odontológico; auxílio-creche de mais de R$ 1 mil/mês; auxílio-babá de mais de R$ 1 mil/mês; auxílio-escola/educação de mais de R$ 700/mês; auxílio-alimentação de mais de R$ 1,4 mil/mês; e auxílio-alimentação extra (Natal) de mais de R$ 1,4 mil, entre outros.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis (STIEPAR) afirmou em suas redes sociais que desde o final de 2023 vem trabalhando na construção de um acordo viável e que a proposta foi entregue no final de março de 2024 para a direção da Eletronuclear.
"Saímos da Eletrobras em 2022 sendo a menor média salarial do grupo e tendo a maior especificidade, por sermos geradoras de energia pela fonte nuclear. O trabalhador não quer nada além da manutenção dos seus benefícios ao longo da história, e não aceita ser 'massacrado' com narrativas falsas", diz a nota do sindicato.
A Eletronuclear é controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), com 64,1% do capital, e tem como sócia a Eletrobras, com 35,9%, empresa privatizada no governo Bolsonaro.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca obter o controle da empresa nuclear em negociação envolvendo ações da Eletrobras.

Justiça proíbe greve na Eletronuclear prevista para começar na segunda-feira

247 - Em uma movimentação estratégica, a Eletrobras está em negociações avançadas com o governo Lula (PT) para a União assumir integralmente a Eletronuclear, responsável pela usina de Angra 3. Em troca, o governo busca aumentar seu número de assentos nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras, que foi privatizada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O acordo, que ainda está em análise e não tem termos definitivos, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/eletrobras-negocia-com-governo-saida-de-angra-3-para-ceder-vagas-em-conselhos.shtml">Folha de S. Paulo</a>, envolve a Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, enfrenta resistência da equipe econômica devido aos riscos financeiros elevados. Se aprovado, o governo federal arcará com os custos totais para a conclusão de Angra 3, que podem chegar a R$ 26 bilhões, além das dívidas da Eletronuclear, estimadas em R$ 6 bilhões.
Atualmente, a Eletrobras é responsável por aproximadamente um terço do investimento necessário para finalizar Angra 3, mas com o novo acordo, essa carga passaria integralmente para a União. Defensores do acordo argumentam que o aumento do controle governamental nos conselhos da Eletrobras compensaria os custos financeiros de assumir a Eletronuclear, destacando a importância estratégica da energia nuclear para o Estado.
No modelo atual, a União possui apenas um assento no conselho de administração da Eletrobras, apesar de deter 43% das ações, devido a limitações impostas pela lei de privatização. Crítico da privatização, o governo Lula tem buscado maneiras de ampliar sua influência nas decisões da empresa. A proposta em discussão prevê a expansão dos assentos no conselho de administração de nove para dez, com três indicados pela União, aumentando sua participação para 30% dos votos.
Além disso, a Eletrobras planeja se desvincular da Eletronuclear, considerando os investimentos em Angra 3 pouco atraentes e prejudiciais ao valor de mercado da empresa. A venda da participação na Eletronuclear seria compensada com ações que a União possui na Eletrobras, correspondendo a 2,5% a 3,5% do capital da empresa.
Internamente, a equipe econômica questiona a viabilidade econômica e jurídica do acordo, sugerindo que mudanças na legislação e aprovação em assembleia de acionistas seriam necessárias. A construção de Angra 3, iniciada há décadas, já foi interrompida duas vezes e enfrenta desafios de viabilidade e altos custos, estimados em R$ 26 bilhões.
O acordo, se concretizado, seria submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, num esforço de reconquistar maior controle sobre a Eletrobras. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), manifestou otimismo com as negociações, destacando a importância de uma representação adequada da União nos conselhos da Eletrobras.

Governo Lula negocia maior controle na Eletrobras em troca de assumir Eletronuclear e Angra 3

Reuters - A Eletronuclear rescindiu de forma unilateral o contrato com o Consórcio Ferreira Guedes - Matricial - Adtranz, que tinha como objetivo reiniciar a construção da usina nuclear Angra 3, alegando o descumprimento de cláusulas, segundo comunicado enviado pela estatal nesta segunda-feira (17).
O contrato foi firmado em fevereiro de 2022 e previa ainda a realização de obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade.
Segundo a Eletronuclear, o consórcio teria descumprido "reiteradamente" cláusulas que abordam ordem de execução e cronograma.
"Além da rescisão, será aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do contrato", adicionou a Eletronuclear, no comunicado.
"A decisão, portanto, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear."
Procurado, o consórcio não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.
Projetada com 1,4 gigawatt (GW) de potência, Angra 3 teve suas obras iniciadas na década de 1980, mas ao longo dos anos elas foram paralisadas e reiniciadas algumas vezes.
A companhia disse anteriormente que o montante investido até agora na usina é de R$ 7,8 bilhões, sendo que 67% da obra civil já foi realizada. Para concluir o empreendimento, serão necessários mais cerca de R$ 20 bilhões.
"A Eletronuclear preza pela excelência em cada trabalho realizado, valor essencial em um projeto desta magnitude, e continua firme no objetivo de concluir as obras de Angra 3", disse a companhia nesta segunda-feira.
Atualmente, a Eletronuclear aguarda a finalização de estudos independentes, em curso pelo BNDES, para avaliar a plausibilidade técnica, econômica e jurídica do projeto. "Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem", adicionou.
Tais estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.

Sudeste

Eletronuclear rescinde contrato com consórcio que visava retomada de Angra 3

Sputnik - O Brasil conta hoje com duas usinas nucleares, localizadas em Angra dos Reis (RJ). O complexo, composto pelas usinas de Angra 1, Angra 2, já em funcionamento, e Angra 3, que está em construção, é propriedade da Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras, e é responsável por cerca de 2% da matriz energética brasileira.
Contudo, para o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, o Brasil tem potencial para duplicar esse número.
Há anos, faz parte da meta do governo brasileiro ampliar a participação nuclear na matriz brasileira. Lycurgo destaca que, embora pareça um aumento pequeno, de 2% para 4% a 5%, a ideia principal é "substituir as usinas de carvão", que são as mais poluidoras do meio ambiente.
"O mundo já viu que não vai chegar na meta, em 2050, de emissão dos gases de efeito estufa se ele não deixar de produzir energia elétrica pela queima do carvão e trocar por uma fonte limpa."
"E a fonte limpa que substitui adequadamente o carvão é a energia nuclear."
O carvão, explica o especialista, "produz energia firme, confiável, de base, mas é extremamente poluidora". Já o urânio produz energia elétrica "de maneira firme, confiável, segura e não poluente, porque gera zero de emissão de gases do efeito estufa".
Hoje Angra 1 tem uma capacidade de produção de 640 megawatts (MW), enquanto Angra 2 tem uma de 1.350 MW. Em comparação com grandes hidrelétricas do Norte do país, como Jirau e Santo Antônio, que têm capacidade de geração de 3.700 MW, isso pode parecer pouco.
Mas uma das grandes vantagens da energia nuclear, lembra Lycurgo, é que ela "funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano". "Ela só para para fazer manutenção e troca de combustível", enquanto as hidrelétricas costumam operar seis meses na potência máxima "e em seis meses o rio não tem volume de água". Isso faz com que essa geração caia e se aproxime dos 2.000 MW gerados pelo complexo de Angra.
"E a nossa ocupa um espaço de menos de um quilômetro quadrado."
'Brasil está na vanguarda nuclear do mundo'
Em termos de capacidade nuclear pura, não há como comparar o Brasil de hoje com potências do setor, como a Rússia, os Estados Unidos, a China e a França. Essa última, por exemplo, possui cerca de 70% de sua matriz energética oriunda de geração nuclear.
"O nuclear não vem aqui para ser o 100% da matriz elétrica, sob hipótese nenhuma", explicou o presidente da Eletronuclear. Ainda assim, ressalta Lycurgo, o Brasil está "na vanguarda nuclear do mundo".
"A gente não tem o tamanho que o mundo tem, óbvio, porque a nossa matriz elétrica é invejável. O Brasil tem a matriz elétrica mais limpa do mundo."
A matriz energética brasileira é extremamente variada, sendo composta por recursos advindos de fontes hídricas, eólicas, fotovoltaicas, de biomassas, de carbonetos, nucleares e de carvão.
Outra grande diferença desses países para o Brasil é que este possui uma grande reserva, quase inexplorada, de urânio e, graças à sua matriz energética diversa, não precisará depender dela para gerar grandes volumes de energia.
"O Brasil tem capacidade para ser o fornecedor de combustível nuclear do mundo. Isso é vanguarda. Não podemos perder essa janela de oportunidade."
O Brasil é um dos únicos países capazes de enriquecer urânio a 20% de pureza, nível utilizado para pesquisas científicas e propulsão nuclear. Geralmente, para uso em usinas, o enriquecimento é de 3% a 5%, enquanto para armamentos a pureza necessária é de 90%.
"O Brasil tem conhecimento técnico, o Brasil tem capacidade de enriquecer e produzir combustível nuclear", disse Lycurgo. "Óbvio, o fornecimento do combustível nuclear não é competência da Eletronuclear, é competência da INB [Indústrias Nucleares do Brasil], que seja muito claro isso. Mas a Eletronuclear faz parte desse motor nuclear todo", ressaltou.
"A gente está na vanguarda nuclear do mundo. O que a gente tem que focar é não perder as janelas de oportunidade, e a janela de oportunidade está aberta."
Países ao redor do mundo estão investindo em seus parques nucleares como parte dos esforços de descarbonização, ressaltou o entrevistado. "Isso significa que o mundo, nos próximos cinco, dez anos, que é o tempo de maturação desse investimento todo, o mundo vai precisar de muito combustível nuclear."
"Então a gente pode ter essa oportunidade de ser o grande exportador de um produto de altíssimo valor agregado."
Angra 3 ficará pronta em 2030 - O complexo nuclear de Angra dos Reis, a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, está em processo de remodelação e construção.
A vida útil de Angra 1, a primeira da central, termina, em tese, no final deste ano. Inaugurada em 1985, agora passa por um processo de modernização para garantir seu funcionamento pelas próximas décadas.
Na outra ponta do projeto de expansão da capacidade da central nuclear está a construção de Angra 3, que terá potência produtiva de 1.405 MW. E agora tem data para ser finalizada: até 2030, afirmou o presidente da Eletronuclear.
A retomada de Angra 3 está ocorrendo de maneira diferente das tentativas passadas de dar continuidade à construção da usina — quando a própria Eletronuclear fazia os contratos —, destacou Lycurgo, justamente para evitar o "anda e para, anda e para" que marcou a obra.
Para que o projeto "deslanche" de uma vez, ele está sendo feito sob supervisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que entregará seu estudo no início do segundo semestre.
"Contrata-se o BNDES como um banco que tem expertise, conhecimento, [que é] extremamente tarimbado, talvez o banco que tem mais experiência em obras complexas de infraestrutura no Brasil."
O BNDES vai estudar tudo, desde a modelagem dos contratos à estruturação do financiamento, que deve ser na casa de R$ 20 bilhões.
Uma vez entregue, o estudo do BNDES ainda precisará ser aprovado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE). "Isso deve ocorrer até o final do terceiro trimestre de 2024."
"Isso ocorrendo, conforme esse calendário, possivelmente a licitação internacional esteja concluída em meados de 2025, com o contrato deslanchando de 2025 em diante. E aí cinco anos para ser entregue essa usina."
Para isso será feito um contrato do tipo "turnkey", ou "chave na mão", como é conhecido em português. Isso quer dizer que a empresa contratada deve entregar a obra pronta para uso imediato.
"Até pelo tamanho da operação", diz Lycurgo, provavelmente a empresa contratada será uma "EPCista", isto é, um consórcio de firmas, cada uma com a sua especialidade, como construção civil, instalação dos equipamentos, comissionamento, testes, etc. "Ninguém tem a competência para fazer todas as fases sozinho."
"Ou seja, você contratou aquele consórcio que é para fazer todas as etapas da obra para te entregar."
"É como se você tivesse contratado uma empresa para construir uma casa, mas ela constrói a casa e a entrega mobiliada, faz fundação, faz acabamento, faz instalação de parte elétrica, televisão, faz tudo."&nbsp;
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Angra 3 ficará pronta em 2030, diz presidente da Eletronuclear (vídeo)

Reuters - A Eletronuclear está negociando um empréstimo-ponte de cerca de 800 milhões de reais com seus acionistas ENBPar e Eletrobras para pagar investimentos que estão sendo realizados na usina Angra 1 neste ano, como parte do processo de prorrogação da licença de operação do empreendimento, disse à Reuters o presidente da empresa nuclear.
A companhia busca recursos junto a seus acionistas porque não teria condições de tomar ela própria montantes volumosos nos bancos, já que enfrenta um desequilíbrio de caixa nos últimos anos, quando também deixou de ter a Eletrobras como acionista majoritária após a privatização da elétrica.
A ENBPar, que passou a ser a controladora da Eletronuclear, embora seja uma empresa estatal e apoiada pelo governo, não tem histórico de crédito para tomar empréstimos relevantes.
Por isso, segundo o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, o empréstimo junto aos acionistas representaria uma solução de curto prazo para ajudar a destravar a concessão da licença para operação da usina por mais de 20 anos.
Enquanto isso, a Eletronuclear e seus acionistas buscam uma saída definitiva para financiar o restante dos aportes necessários em Angra 1, que totalizam quase 3 bilhões de reais até 2027.
Com 640 megawatts (MW) de potência, a primeira usina nuclear brasileira está completando 40 anos em atividade e desde 2019 vem trabalhando para renovar sua licença, que expira em dezembro.
Os financiamentos de Angra 1, que foi construída pela norte-americana Westinghouse, são geralmente contratados junto ao Eximbank, agência de crédito à exportação dos Estados Unidos, que não tem histórico de crédito da ENBPar.
"Eu preciso desse mútuo, que é um empréstimo-ponte, até que as coisas com o Eximbank (banco norte-americano), com o financiador efetivo lá na frente, se resolvam", explicou o executivo.
O presidente da Eletronuclear notou ainda que tudo seria mais fácil se a Eletrobras fosse ainda majoritária na empresa, algo que mudou porque há restrições para uma empresa privada ser dona de usinas nucleares no Brasil.
"O sócio controlador não tem histórico de crédito junto a ele e junto ao mercado em geral, porque é uma empresa recente, uma empresa de 2022. Por isso que dá esse solavanco, essa turbulência, porque se fosse com Eletrobras não teria problema... Mas a Eletrobras entende que por ela ser minoritária, ela não tem que dar (garantia)".
A Eletrobras se mantém como acionista importante da Eletronuclear, com 35,3% das ações ordinárias, enquanto a ENBPar detém os outros 64,7% restantes.
"Os termos e condições (do empréstimo-ponte) já foram conversados com os acionistas. Então já foi encaminhado para o conselho de administração, que depois, obviamente, vai ser levado para as empresas", acrescentou.
A Eletronuclear atualmente passa por um problema de "estresse" de caixa, com custos acima das receitas aprovadas pelo regulador, e tem as receitas das usinas Angra 1 e 2 já vinculadas a financiamentos tomados no passado, o que limita eventuais novos empréstimos.
Procurada, Eletrobras disse que não iria comentar. A ENBPar, acionista majoritária da Eletronuclear, também não fez mais comentários.
Segundo o presidente da Eletronuclear, investimentos para modernização do empreendimento, como troca de gerador de vapor, transformadores e outros, são realizados há pelo menos 20 anos.
Para que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEC) autorize a extensão da vida útil de Angra, a empresa precisa executar um plano de investimentos de cerca de 500 milhões de dólares entre 2024 e 2027, o que equivalente a algo entre 2,5 bilhões e 3 bilhões de reais, disse Lycurgo.
São aportes em aspectos de engenharia, instrumentação e controle que em parte já vêm sendo realizados, com equipamentos encomendados e até mesmo entregues. "A questão é só pagar os fornecimentos."
Ele ressaltou que a Eletronuclear também está conversando com os demais agentes envolvidos para renovar a licença de operação até dezembro seguindo todos os parâmetros de segurança.
"No nuclear, usina sem licença não funciona, ela para no dia seguinte. Obviamente, estamos conversando com CNEN, Ibama, ICMBio, e até agora está tudo 'ok', o que a gente tem feito é suficiente para garantir a renovação".
FUTURO DE ANGRA 3 - Em relação a Angra 3, Lycurgo afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está avançando com os estudos que vão apontar um caminho para a finalização do empreendimento. Projetada com 1,4 gigawatt (GW) de potência, a usina teve suas obras iniciadas na década de 1980, mas ao longo dos anos elas foram paralisadas e reiniciadas algumas vezes.
As obras estão 67% concluídas, e são cerca de 11,5 mil equipamentos já comprados e estocados no sítio do empreendimento aguardando seu reinício. A estimativa é de que a conclusão da usina exija pelo menos mais 20 bilhões de reais.
Um dos principais pontos em aberto é a tarifa de energia do empreendimento, que precisará ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O presidente da Eletronuclear avalia que a usina deverá ter uma tarifa "competitiva" se considerados os benefícios trazidos pela fonte nuclear, como a estabilidade da geração -- aspecto que se tornou mais importante para a matriz brasileira devido à intermitência das renováveis eólica e solar diante -- e proximidade do centro de carga.
A Eletronuclear divulgou recentemente uma consulta pública com os documentos da licitação que deverá ser lançada para contratar "EPCistas" para finalizar a obra de Angra 3. Ainda não há data definida para o certame.
Na visão de Lycurgo, o Brasil não pode demorar para realizar o processo, porque poderá ficar para trás e ter dificuldades no futuro com a cadeia de suprimentos.
"Se o mundo for efetivamente investir três vezes mais no nuclear e a gente ficar nesse 'vai, não vai', a cadeia de suprimento, que é obviamente limitada e nesse momento consegue atender... pode falar 'vou tirar a minha linha de montagem dele e colocar para o outro'. E aí a gente perde a oportunidade."
Ele avaliou ainda que o Brasil não deveria sequer discutir abandonar a obra de Angra 3, já que os custos de desmobilzação seriam quase tão altos quanto seguir adiante com o projeto.
"Não é normal você ter 11,5 mil equipamentos comprados, pagos, sendo guardados lá, e você desista... Angra 3 não tem como se discutir porque é um empreendimento que parar, não concluir, é tão caro quanto concluir. E não concluir significa que não ter geração de trabalho, renda, desenvolvimento".

Vista de usina em Angra dos Reis - 1/08/2019


Tag: eletronuclear