Eletrobras entra em acordo com a União e processo no STF é encerrado

Reuters - A Eletrobras informou nesta sexta-feira que fechou com a União um acordo que viabiliza o fim da ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual o governo federal questionava seu limite de poder de voto na companhia elétrica.

Pelo acordo fechado, o governo passará a ter maior representatividade no conselho da Eletrobras, enquanto a companhia deixará de ter obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3 caso o projeto siga adiante.

Os termos da negociação fechada, que ainda precisam ser validados em assembleia de acionistas da Eletrobras e homologadas pelo STF, preveem que a União poderá indicar 3 dos 10 integrantes do conselho de administração e 1 dos 5 representantes do conselho fiscal da Eletrobras.

Já a Eletrobras se desobriga de investir em Angra 3, mas mantém as garantias de R$6,1 bilhões atualmente prestadas nos financiamentos já concedidos pelo BNDES e Caixa ao projeto nuclear.

Segundo a negociação, a União envidará esforços para apoiar a Eletrobras em um processo de desinvestimento de sua participação na Eletronuclear.

A Eletrobras também apoiará o projeto de extensão da vida útil da usina de Angra 1, emitindo R$2,4 bilhões em debêntures conversíveis, com prazo de 10 anos e custo equivalente à NTN-B, que serão adquiridas pela Eletrobras, de acordo com o andamento do projeto.