Juiz libera R$ 150 milhões em 38 minutos sem exigir garantias em caso envolvendo Eletrobras

247 - Em apenas 38 minutos, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), homologou a liberação de quase R$ 150 milhões em favor de dez pessoas físicas e jurídicas, sem exigir garantias ou ouvir a Eletrobras. A decisão, considerada “aceleradíssima” pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, levou ao afastamento do juiz e do desembargador Elci Simões de Oliveira, que havia autorizado a execução do valor. As informações são do Estadão Conteúdo.

O caso ocorreu no dia 10 de fevereiro, quando o desembargador Elci Simões de Oliveira retirou uma restrição que impedia a execução de valores penhorados da Eletrobras. Às 15h03, ele autorizou a liberação dos recursos. Treze minutos depois, o advogado Bruno Eduardo Thomé de Souza solicitou o levantamento dos valores, deferido pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos às 15h54, sem exigir garantias.

O ministro Mauro Campbell, do CNJ, destacou o “aceleradíssimo trâmite processual” e afirmou que as circunstâncias eram “estarrecedoras”. A Eletrobras recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve uma decisão favorável do ministro Benedito Gonçalves, que determinou o estorno dos valores, apontando “indícios de fraude” e classificando a execução como “duvidosa”.

A empresa afirmou que “seguirá defendendo seus direitos em juízo e em outras searas” para que sejam “reconhecidos os vícios processuais ocorridos nesta execução, com a devida apuração das condutas dos responsáveis”. O TJ-AM, em nota, informou que “os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”.