247 – O anúncio do tão aguardado pacote de corte de gastos obrigatórios pelo governo federal foi adiado e deverá ocorrer apenas na próxima semana, sem uma data definida. A informação foi confirmada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que aconteceu nesta sexta-feira (8). A reunião, que durou cerca de três horas, terminou sem declarações dos ministros à imprensa. A notícia foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/anuncio-do-pacote-de-corte-de-gastos-fica-para-proxima-semana">reportada pela Agência Brasil</a>.
O Palácio do Planalto não deu detalhes sobre quando o anúncio será realizado. Durante esta semana, Haddad comentou que as medidas só seriam divulgadas após o presidente Lula se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los previamente sobre as ações planejadas.
Após uma intensa semana de reuniões diárias em Brasília, Fernando Haddad voltou para São Paulo na noite desta sexta-feira e só retornará à capital federal na próxima segunda-feira (11). Já Simone Tebet decidiu permanecer em Brasília durante o fim de semana, evidenciando a importância e a urgência das discussões em torno do pacote fiscal.
Na quarta-feira (6), sem antecipar detalhes, Haddad informou que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Segundo ele, os próximos passos dependiam de questões jurídicas que precisavam ser resolvidas pelo presidente Lula. “Estamos aguardando a decisão sobre esses detalhes para finalizar a proposta”, comentou o ministro da Fazenda.
A expectativa em torno das medidas reflete a necessidade de fortalecer a credibilidade fiscal do país e demonstrar compromisso com o equilíbrio das contas públicas. No entanto, o adiamento pode ser visto como uma frustração para os planos iniciais do governo, especialmente para Haddad e Tebet, que vinham trabalhando arduamente nas últimas semanas para preparar o pacote de ajuste fiscal.

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Economia

Adiamento da divulgação do ajuste fiscal frustra Haddad e Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ressaltou nesta segunda-feira (28) a importância de cortar políticas públicas que se mostraram ineficientes em meio às discussões internas no governo sobre a necessidade de equilibrar as contas públicas.
“Não existe social sem fiscal. Os números estão aí para mostrar que tudo que tinha que dar certo deu. Só falta uma coisa: temos que ter a coragem de cortar aquilo que é ineficiente. Erros, fraudes já foram cortados em 2023 porque eles eram frutos da pandemia. Agora, é hora de acabar com políticas públicas que são ineficientes”, disse a ministra durante um evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em São Paulo, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/28/tebet-diz-ser-a-hora-de-acabar-com-politicas-publicas-ineficientes-temos-que-ter-a-coragem-de-cortar.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
A ministra também destacou a relevância da redução de despesas para aumentar o volume de investimentos no país, especialmente em infraestrutura. "É preciso investimento privado no Brasil; só investimento público é insuficiente. Entre os países emergentes, nós estamos bem abaixo. Só conseguiremos alavancar isso, fazendo o dever de casa, como estamos fazendo, garantindo segurança jurídica, estabilidade," completou.
Tebet sublinhou que o objetivo dos cortes não é apenas alcançar um superávit, mas também aumentar a eficiência dos gastos. Ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planejam retornar a Brasília nesta semana para continuar as discussões sobre as medidas a serem adotadas. Recentemente, os dois participaram de reuniões em Washington com instituições como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o G20.
Haddad tem uma reunião agendada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual as decisões sobre cortes poderão ser definidas. No entanto, a equipe econômica preferiu esperar a conclusão do segundo turno das eleições municipais para aprofundar as discussões.

Tebet diz que "é hora de cortar políticas públicas ineficientes"

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que um fortalecimento do arcabouço fiscal é o melhor "remédio" para o momento que o país vive, ressaltando que discutirá iniciativas relacionadas ao tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista à imprensa em Washington, onde participa de reunião de ministros do G20, Haddad disse que parece “um pouco exagerado” afirmar que o governo não está tomando conta das contas públicas.
“Estamos agora tendo que repensar essa estratégia para fortalecer o arcabouço fiscal... Eu penso que o fortalecimento do arcabouço fiscal é o remédio mais adequado para o momento que nós estamos vivendo.”, disse.
Para o ministro, esse fortalecimento, que buscará adequar receitas e despesas aos parâmetros estabelecidos pela regra fiscal, viabilizará uma melhora das expectativas de mercado para as contas públicas.
“Nós voltaremos (de viagem), vamos ter várias reuniões com ele (Lula) e vamos discutir. Ele é o presidente e vai saber decidir”, disse.
Após a adoção de uma série de medidas arrecadatórias, a equipe econômica vinha sendo pressionada a adotar iniciativas pelo lado das despesas e prometeu que, após o segundo turno das eleições municipais, vai apresentar projetos de controle de gastos.
Na entrevista, Haddad afirmou estar mais preocupado com o cenário internacional do que com o doméstico, ressaltando ver um bom momento para a economia brasileira, com investidores estrangeiros mais otimistas com o Brasil.

Haddad diz que discutirá com Lula medidas para fortalecer arcabouço fiscal como "remédio" para o país

Reuters - O governo central registrou déficit primário de 22,404 bilhões de reais em agosto, ante um saldo negativo de 26,730 bilhões de reais no mesmo mês do ano passado, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira.
O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, veio no mês passado em linha com o saldo negativo de 22,4 bilhões de reais projetado por analistas em pesquisa da Reuters.
Os dados do Tesouro mostram que houve alta de 6,2% acima da inflação na receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- na comparação com o mesmo mês de 2023, atingindo 148,934 bilhões de reais.
Foram destaques o crescimento de 12,6% acima da inflação no recolhimento de tributos administrados pela Receita Federal, com impulso principalmente da arrecadação de Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Cofins.
Já os recursos não administrados pela Receita tiveram queda real de 2,8%, puxado por um recuo em dividendos e participações.
Do lado das despesas, houve uma alta real de 2,0%, a 171,338 bilhões de reais. Nessa conta, foram observadas elevações nos gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e seguro desemprego.
No acumulado dos oito primeiros meses do ano, o governo central acumulou um déficit primário de 99,997 bilhões de reais, 9,1% menor que o observado no mesmo período de 2023. Já em 12 meses, as contas do governo central acumulam déficit de 227,5 bilhões de reais, o equivalente a 1,98% do PIB.
Os dados acumulados seguem distantes da meta de déficit primário zero fixada pelo governo para 2024, que conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de 29 bilhões de reais.
Em setembro, a equipe econômica projetou que o governo central fechará 2024 com déficit primário de 28,3 bilhões de reais, 0,4 bilhão de reais de margem em relação ao limite inferior da meta.
Os dados de agosto, normalmente divulgados na última semana de setembro, foram apresentados com atraso por conta da mobilização de servidores do Tesouro em busca de melhores condições salariais.

Governo central tem déficit primário de R$ 22,404 bi em agosto, diz Tesouro

Agência Brasil – As contas públicas são objeto de atenção constante de gestores públicos, economistas, jornalistas e investidores. Elas totalizam os gastos e as receitas do principal agente da economia nacional: o governo federal.
O governo recolhe impostos, taxas e contribuições para pagar a prestação de serviços à população. Ele também financia suas atividades levantando dinheiro com a venda de títulos públicos. As contabilidades dessas operações são feitas mensalmente e totalizadas em dois indicadores: o “resultado primário” e o “resultado nominal.”
O resultado primário indica o saldo entre os valores arrecadados e os valores gastos. Quando há mais arrecadação do que gasto, há superávit primário. Quando há mais gasto do que arrecadação, há déficit primário.
O termo “primário” significa que o resultado não contabiliza outros valores, por exemplo aqueles que o governo desembolsou pagando juros ou resgates de títulos emitidos da dívida pública federal, e nem aquilo que arrecadou com a venda de novos títulos no mercado financeiro, dentro e fora do Brasil, junto a bancos, fundos de pensão, empresas e até pessoas físicas.
O indicador que faz essa contabilidade é o “resultado nominal”, que em síntese é a diferença, em determinado período, entre as receitas totais (arrecadação mais aplicações financeiras) e as despesas totais (gastos mais despesas com juros). Os resultados nominais acumulados são totalizados no estoque da dívida pública.
Trajetória sustentável&nbsp;
De acordo com o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Marco Antônio Cavalcanti, “a maioria dos países olha para a geração de superávits primários como sendo o requisito necessário para que os governos consigam levar uma trajetória sustentável da dívida pública de forma virtuosa”.
“O resultado primário é uma medida mais fácil para avaliar como o governo está montando a sua política fiscal. Se está sendo expansionista ou contracionista. Se o déficit eventualmente é causado por conta de o governo estar gastando muito, ou se o superávit é porque está arrecadando muito”, complementa o advogado e economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria.
Segundo ele, o resultado primário é uma informação muito sensível aos investidores. “Quando alguém resolve comprar títulos da dívida pública, avaliar a possibilidade de montar um negócio no Brasil ou expandir as suas operações, precisa ter algum grau de certeza de que o país não corre o risco de quebrar. Eles estão olhando, na verdade, se o governo tem capacidade, ou pelo menos está na trajetória, de conseguir arcar com as suas despesas de forma mais estrutural.”
Como acompanhar os resultados
Para a economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, acompanhar apenas o resultado primário é insuficiente. É necessário observar, no resultado nominal, o volume de gasto com o pagamento de juros. Ela lembra que o pagamento de juros também é fator que impacta nas contas públicas e na possibilidade de crescimento, mas não é capturado pelo resultado primário.
“Para discutirmos a estabilidade da dívida pública, temos que olhar para o resultado nominal, que inclui os juros. Não adianta fazer esforço fiscal sem baixar os juros e sem crescer a economia. Não vai adiantar de nada ter superávit primário, se o PIB [produto interno bruto] está caindo e a taxa de juros está subindo.”
O resultado primário é o indicador mais usado para avaliar a situação das contas públicas desde 1997 – três anos após o Plano Real. Conforme o economista Marco Antônio Cavalcanti, do Ipea, a preferência pelo indicador deve-se ao fato de que a arrecadação e as despesas estão sob escrutínio do governo, que tem instrumentos para cortar gastos ou para aumentar a tributação.
Já os juros podem variar com fatores fora de controle do governo, como o câmbio e as taxas de juros praticadas em outros países. “O resultado nominal depende de uma taxa de juros que o governo não consegue controlar: pode tentar influenciar, mas depende de um estoque de dívida que já está dado.”
Últimos resultados
A Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) divulgou na última quinta-feira (5) o resultado das contas públicas no mês de julho: o saldo entre a arrecadação e as despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi de R$ 9,283 bilhões negativos. Por causa do esforço fiscal, o déficit foi 75,3% menor do que o valor do mesmo mês do ano passado.
O número negativo demonstra, no entanto, que o governo teve mais gastos – principalmente, com o pagamento de aposentadorias e pensões, com a remuneração do funcionalismo público e com despesas obrigatórias (saúde e educação) – do que conseguiu apurar de receitas, a partir da cobrança de tributos das pessoas e das empresas, da obtenção de dividendos de empresas estatais ou de recursos com concessões públicas e outras fontes.
Em julho, o governo emitiu títulos da dívida pública federal em valor total de R$ 139,6 bilhões, e pagou no resgate de antigos títulos R$ 131,94 bilhões, diferença de R$ 7,65 bilhões (emissão líquida). Conforme o Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, o estoque da dívida atingiu naquele mês R$ 7,1 trilhões.

Economistas atacam comparação entre contas públicas e orçamento doméstico

Entenda como funcionam os resultados das contas públicas

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
As contas públicas fecharam o mês de julho de 2024 com déficit de R$ 21, 3 bilhões, valor inferior aos R$ 35,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.
De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC), os governos central, regionais e as empresas estatais registraram, respectivamente, déficits de R$ 8,6 bilhões, R$ 11 bilhões, e R$ 1,7 bilhão. O governo central é composto por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais.
O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado pelo setor público consolidado em 12 meses, o déficit chegou a R$ 257,7 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).
O resultado é 0,15 ponto percentual (p.p.) abaixo do acumulado em 12 meses tendo como referência o mês de junho.
As estatísticas fiscais mostram que os juros nominais do setor público não financeiro consolidado estavam em R$ 80,1 bilhões em julho. Na comparação com julho de 2023, este valor estava em R$ 46,1 bilhões.
“Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 9,9 bilhões em julho de 2024 e ganho de R$15,6 bilhões em julho de 2023).
No acumulado em 12 meses até julho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 869,8 bilhões (7,73% do PIB), comparativamente a R$ 641,3 bilhões (6,07% do PIB) nos 12 meses até julho de 2023”, detalhou o BC.
O resultado nominal do setor público consolidado foi também deficitário, em R$ 101,5 bilhões. No caso do consolidado, inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados.
Em 12 meses, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 10,02% do PIB. Em junho, o déficit acumulado correspondia a R$ 1.108,0 bilhões (9,92% do PIB).
<h2>DLSP e DBGG</h2>
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) alcançou 61,9% do PIB, que estava em R$ 7 trilhões no mês de julho.
“Esse resultado refletiu os impactos da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 1,9% no mês (-0,2 p.p.), dos ajustes da dívida externa líquida (-0,2 p.p.), do ajuste de privatização (-0,3 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), e do déficit primário (+0,2 p.p.).
No ano, a DLSP elevou-se 1,0 p.p. do PIB, em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (+4,8 p.p.), o déficit primário (+0,6 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.), do efeito da desvalorização cambial de 17,0% acumulada no ano (-1,9 p.p.), e do ajuste de privatizações (-0,3 p.p.)”, justificou o BC.
Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 78,5% do PIB (R$ 8,8 trilhões) em julho de 2024, aumento de 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.&nbsp;
“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas (+0,4 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 4,1 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+4,4 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,4 p.p.), da desvalorização cambial (+0,7 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,6 p.p.)”, detalhou a autoridade monetária.

Setor público tem déficit primário de R$ 21,2 bilhões em julho

(Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (12) a necessidade de paciência para colocar a situação fiscal do Brasil em ordem, ao mesmo tempo em que afirmou ser uma "obsessão" organizar as coisas no governo.
Em sabatina em congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad também disse que os dados econômicos divulgados recentemente têm surpreendido positivamente e que o Brasil vai crescer com inflação em queda.

Haddad defende paciência para colocar fiscal em ordem

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou a equipe econômica a elaborar um “redesenho” das políticas públicas visando equilibrar as contas, mas sem prejudicar a parcela mais pobre da população. “O redesenho que vai ser apresentado será levado a cabo para equilibrar as contas, mas com a sabedoria política de alguém que já demonstrou compromisso com quem mais precisa do Estado brasileiro”, disse Haddad nesta quinta-feira (27), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”.&nbsp;
Segundo Haddad, “o resultado fiscal [em 2024] foi muito melhor do que nos últimos dez anos. Estamos há dez anos com problemas fiscais no Brasil, que começou em 2015 e não terminou até hoje. o senhor resolver enfrentar essa questão e nunca desautorizou o Ministério da Fazenda a busca dos equilíbrios das contas, pelo da receita, sim - porque nossa receita caiu 2% do PIB [Produto Interno Bruto] pelas renúncias fiscais nos últimos anos -, mas também pelo redesenho das políticas públicas, que está encomendado pelo presidente Lula, que vai ter a sabedoria de o que fazer e o que não fazer para não prejudicar a população mais pobre, o que é um compromisso do Ministério da Fazenda”.
Ainda conforme o ministro, “o Congresso nos apoiou em vários momentos. O slogan que o senhor adotou de ‘colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda’ foi adotado pelo Congresso, que aprovou inúmeras medidas de apoio ao equilíbrio fiscal pelo lado da recomposição da Receita. Outro equívoco que vem sendo cometido ao longo dos meses: ninguém está aumentando a carga tributária. Não se criou imposto, não se aumentou alíquota. O que se fez foi corrigir desequilíbrios fiscais, renúncias fiscais, apontadas recentemente em relatório do Tribunal de Contas da União. Pessoas que detinham riqueza excessiva, com rendimentos exorbitantes, pagaram zero de Imposto de Renda. Várias leis foram aprimoradas, sempre com o Congresso Nacional”.&nbsp;
Haddad, contudo, reconheceu a existência de dificuldades no cenário econômico, especialmente diante do atual cenário internacional. “Temos que reconhecer que o cenário externo se agravou este ano, com a manutenção das taxas de juros nos Estados Unidos, o que nos traz desafios enormes. Nós não temos como alterar a política econômica americana, mas temos que proteger a nossa economia”, disse
“A forma de proteger a nossa economia é acelerar a agenda de reformas econômicas, macroeconômicas e microeconômicas no Congresso Nacional, acelerar o redesenho de políticas públicas, buscar equilíbrio fiscal, sim, pelo lado da receita e da despesa, com sabedoria, com inteligência, para que não coloquemos em risco o crescimento que ajuda a estabilizar a dívida/PIB. Não há condição de estabilizar a dívida/PIB sem crescimento econômico”, completou.&nbsp;
As declarações de Haddad foram feitas um dia após o mercado financeiro reagir mal à fala de Lula de que seria preciso checar se "efetivamente" é preciso cortar gastos ou elevar a arrecadação.&nbsp;

Lula encomendou "redesenho" das políticas públicas para equilibrar as contas, diz Haddad

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira que nada fará com que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recue de seu foco no reajuste das contas públicas e na perseguição da meta de déficit zero.
Durante discurso em evento no Rio de Janeiro, Padilha ainda disse ter certeza de que o Congresso não faltará em ajudar o Executivo neste ano a atingir as metas fiscais e ações de reequilíbrio da economia do país.
Os comentários de Padilha ocorrem um dia depois de o ministro receber fortes críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que chamou o interlocutor do governo com o Congresso de "incompetente" e "desafeto pessoal".
(Por Rodrigo Viga Gaier)

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