247 – Um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4) bloquear as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence até o julgamento final, em uma sequência de decisões negativas para a empresa indonésia na briga com a sócia J&amp;F Investimentos.
A decisão unânime proíbe que a Paper Excellence faça qualquer transmissão de suas ações, o que na prática impede que a empresa utilize esse ativo como garantia bancária e pode afetar suas estratégias para financiar o litígio com a J&amp;F, que já dura seis anos.
Trata-se de uma nova arbitragem, na qual os árbitros avaliam o pedido da J&amp;F para que o contrato de compra e venda das ações da Eldorado firmado em 2017 seja integralmente desfeito em razão do descumprimento de obrigações contratuais e prestação de falsas informações por parte da Paper Excellence. O bloqueio das ações da empresa estrangeira visa evitar que o desfazimento do negócio seja impossibilitado caso o tribunal dê ganho de causa à J&amp;F.
Distribuição de dividendos
O tribunal arbitral também determinou que a Eldorado realize a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 2023 às duas acionistas no prazo de 10 dias. Mas já decidiu que a Paper Excellence terá que devolver os montantes recebidos enquanto durar a arbitragem, caso a sentença de mérito do tribunal arbitral determine a devolução das ações para a J&amp;F.

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Economia

Tribunal arbitral bloqueia ações da Paper Excellence na Eldorado

247 – O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal arbitral na disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), em meio a um embate jurídico que envolveu acusações de desrespeito a decisões judiciais. A renúncia foi formalizada apenas quatro dias após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmar que Armesto "contrariou e desafiou" ordens judiciais ao continuar emitindo decisões processuais mesmo com a arbitragem suspensa.
A crise ganhou destaque após o desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente do TRF-4, reforçar a decisão unânime da 3ª Turma do tribunal, que em 30 de julho havia determinado a suspensão do processo arbitral. Silveira destacou que Armesto desconsiderou a abrangência da decisão, ao seguir com determinações que iam contra as ordens judiciais. "A determinação judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionados de forma direta ou indireta, sem expressa restrição. E essa restrição foi feita de forma autônoma e, ao que interpreto, em desacordo com as decisões judiciais", afirmou o desembargador.
O pano de fundo do imbróglio remonta a um depósito judicial de 2019, ordenado por Armesto. Na época, o Itaú Unibanco, responsável pela custódia do livro de ações da Eldorado e pelos recursos da Paper Excellence destinados à conclusão da compra da empresa de celulose, renunciou à função em maio deste ano. O banco devolveu os ativos na semana passada, após outras instituições financeiras recusarem assumir a conta garantia. A Paper Excellence, por sua vez, solicitou a condenação do Itaú com uma multa diária de R$ 100 milhões, enquanto Armesto ordenou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que outro agente depositário fosse encontrado.
O Itaú rebateu, alegando que havia cumprido suas obrigações contratuais e que não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral, uma vez que o processo de arbitragem estava suspenso pelo TRF-4. A disputa entre a J&amp;F Investimentos e o Itaú de um lado, e a Paper Excellence e Armesto de outro, foi encerrada com a confirmação do TRF-4 de que a arbitragem permanecerá suspensa até que seja julgada uma ação popular. Essa ação pede a anulação da venda da Eldorado, argumentando que a Paper Excellence não obteve as autorizações necessárias do Congresso e do Incra para aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros. A Eldorado controla mais de 400 mil hectares de florestas.
Em seu ofício de renúncia, Armesto declarou que perdeu a imparcialidade após sentir-se ameaçado de processo judicial por parte da J&amp;F, empresa dos irmãos Batista. O grupo havia afirmado, em diversas petições, que o árbitro espanhol estava desrespeitando as decisões do TRF-4, podendo incorrer em crimes como desobediência e prevaricação. "Não me sinto capaz de continuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito, razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargo de Presidente do Tribunal Arbitral", escreveu Armesto.
Com a renúncia do presidente, o tribunal arbitral, que em 2021 havia dado ganho de causa à Paper Excellence, obrigando a J&amp;F a vender 100% da Eldorado, fica temporariamente desfeito. Antes de Armesto, os co-árbitros Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto já haviam renunciado, sendo substituídos pelo português Paulo Mota Pinto e pelo brasileiro Luiz Henrique de Andrade Nassar.

Presidente de tribunal arbitral no caso Eldorado renuncia após conflito com TRF-4

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