Usiminas questiona permanência da CSN como acionista e busca solução judicial

247 – A Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do Brasil, está em pé de guerra com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) devido à permanência da rival como acionista da empresa. O imbróglio, que já dura mais de uma década, ganhou novos capítulos recentemente, com a Usiminas acionando o Poder Judiciário para garantir o cumprimento de uma decisão que obriga a CSN a vender suas ações na companhia.

O caso remonta a 2011 e 2012, quando a CSN adquiriu 16,42% das ações da Usiminas. Em 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou a aquisição uma conduta anticoncorrencial e firmou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com a CSN, no qual a empresa se comprometeu a reduzir sua participação para menos de 5% do capital social da Usiminas em até cinco anos. No entanto, a CSN não cumpriu o acordo, e o prazo foi prorrogado indefinidamente em 2022.

“A CSN não cumpriu a decisão. Em 2022, o Cade alterou o seu entendimento, e o prazo para a alienação passou a ser indeterminado. A Usiminas entrou na Justiça pedindo a venda imediata dos papéis e o cumprimento ao acordo assinado pela CSN”, explicou a empresa em nota.

Impactos negativos para a Usiminas

A presença da CSN como acionista relevante da Usiminas tem gerado uma série de prejuízos para a empresa mineira. Guilherme Poggiali, diretor jurídico da Usiminas, comparou a situação a um clube de futebol ter como sócio seu maior rival. “Você pode imaginar o Atlético como sócio da SAF do Cruzeiro? Um absurdo, mas isso acontece no setor do aço pela postura da CSN”, afirmou Poggiali em entrevista ao jornal O Tempo.

Segundo o executivo, a CSN já se posicionou contra iniciativas estratégicas da Usiminas, como o aumento de capital realizado em 2016 pela Ternium e Nippon Steel, que foi crucial para tirar a empresa de uma grave crise financeira. Além disso, a presença da CSN no quadro acionário reduz a liquidez das ações da Usiminas, já que grande parte dos papéis ordinários disponíveis em bolsa estão nas mãos da rival.

Decisão judicial e próximos passos

A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou que a CSN vendesse suas ações na Usiminas até 10 de julho de 2024, mas a empresa não cumpriu a decisão. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) também confirmou a obrigação de venda, mas a CSN continua a protelar o processo.

“A CSN usa todo tipo de artifício para protelar o efeito da decisão contrária aos seus interesses, e essa situação se arrasta há mais de dez anos. Isso nos obriga a atuar junto ao Judiciário para garantir o cumprimento da lei e remover a participação ilegal de nosso principal concorrente no quadro acionário da Usiminas”, destacou Poggiali.

A Usiminas afirma que todos os investimentos necessários para cumprir suas obrigações estão sendo realizados, mas ressalta que a falta de segurança jurídica pode afetar negativamente o ambiente de negócios no Brasil. “A segurança jurídica é um importante aspecto do ambiente de negócios. A falta dela pode afetar inúmeras empresas no Brasil em situação societária semelhante e afugenta investidores”, alertou o diretor jurídico.

Cade e a defesa da concorrência

O Cade, autoridade máxima responsável por zelar pela livre concorrência no mercado, já deixou claro que a presença da CSN como acionista da Usiminas configura uma conduta anticoncorrencial. Apesar disso, a CSN continua a descumprir as decisões judiciais e do próprio Cade, mantendo-se como acionista da rival.

Enquanto o processo judicial segue seu curso, a Usiminas busca garantir que a concorrência no setor siderúrgico seja preservada e que a empresa possa seguir seu planejamento estratégico sem interferências de um concorrente direto.

O caso, que já se arrasta por mais de uma década, continua a gerar debates sobre a necessidade de maior rigor na aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil. A Usiminas espera que a Justiça coloque um ponto final nessa disputa, garantindo a venda das ações da CSN e a normalização de sua estrutura acionária.