Agência Brasil – A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.
Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.
O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.
Déficit primário
Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.
As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.
O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.
A nova versão do relatório aumentou, de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.
Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.
Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse na quinta-feira (21).
Corte de gastos
O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

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Economia

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou um controle preventivo de despesas que elevou para R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal total que os ministérios deverão realizar entre agosto e setembro deste ano. A medida visa evitar o descumprimento das regras fiscais em 2024.
Desse montante, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/esforco-fiscal-de-ministerios-chega-a-r-466-bi-com-congelamento-e-controle-preventivo-de-despesas.shtml">Folha de S. Paulo</a>, R$ 15 bilhões correspondem ao congelamento já anunciado para compensar o aumento de despesas obrigatórias e a frustração de receitas. Adicionalmente, outros R$ 31,6 bilhões foram travados de forma preventiva pelo governo, com liberação prevista apenas a partir de outubro.
O mecanismo, denominado "faseamento" pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira (30). A regra estabelece limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro mais 35% disponíveis; e em dezembro liberação dos 30% restantes.
Segundo cálculos realizados pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/esforco-fiscal-de-ministerios-chega-a-r-466-bi-com-congelamento-e-controle-preventivo-de-despesas.shtml">Folha de S.Paulo</a>, os ministérios estão autorizados a gastar apenas R$ 17 bilhões em ações de custeio e investimentos entre agosto e setembro. Os R$ 31,6 bilhões restantes permanecerão bloqueados até outubro.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que "esse mecanismo é de prudência no sentido de cumprir a meta". A medida visa proteger o governo contra possíveis riscos fiscais, como uma grande frustração de receitas ou um aumento inesperado de gastos obrigatórios no final do ano.
O objetivo do governo é alcançar um déficit zero, embora o arcabouço fiscal permita um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões este ano. A projeção mais recente da equipe econômica, divulgada em 22 de julho, situa o déficit exatamente neste limite.
A implementação desse controle preventivo gerou reclamações na Esplanada dos Ministérios, uma vez que, na prática, os órgãos estão impedidos de utilizar dois terços de seus limites remanescentes. No entanto, o decreto permite ao Ministério do Planejamento flexibilizar essa trava mediante justificativa, exigindo que os gestores comprovem a necessidade de antecipar um volume maior de empenho de despesas.

Governo Lula congela R$ 46,6 bilhões em despesas para evitar estouro da meta fiscal em 2024

Reuters - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu nesta quarta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respeitará as regras estabelecidas no arcabouço fiscal, ao mesmo tempo que disse que o contingenciamento de 4,5 bilhões de reais no PAC, anunciado na véspera, não vai paralisar nenhuma obra que esteja em andamento.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Padilha também afirmou que o cumprimento do arcabouço fiscal foi uma determinação de Lula aos seus ministros e que o contingenciamento de recursos detalhado na noite de terça é uma prova disso.
Padilha também disse que a relação entre o governo e o Congresso Nacional é de "muito sucesso" e a comparou à dupla de atacantes Bebeto e Romário, campeões mundiais com a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1994.

Padilha diz que Lula respeitará arcabouço fiscal e nega que contingenciamento paralisará obras do PAC

247 – O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, reconheceu nesta terça-feira (30) que o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode impactar “bastante” a atuação dos ministérios, mas ressaltou que o “pacto fiscal” com o mercado deve ser cumprido.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/marinho-estamos-dando-freada-brusca-no-orcamento-porque-temos-pacto-fiscal-e-mercado-cobra/">reportagem</a> da CNN, o decreto presidencial detalhando a contenção de despesas para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal deve ser publicado ainda nesta terça-feira (30), em uma edição extra do Diário Oficial da União.
“Estamos dando freada brusca no orçamento porque temos pacto fiscal e mercado cobra. Pacto está feito e vamos cumprir”, &nbsp;afirmou o ministro do Trabalho.&nbsp;
“Cortes vão prejudicar bastante ações dos ministérios, mas é da vida. Você tem pacto com mercado que foi feito, sem entrar no mérito, mas o pacto está feito e tem que ser cumprido”, completou.
O decreto tratará dos órgãos impactados pelo bloqueio de R$ 11,2 bilhões e pelo contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.&nbsp;

Brasil

Pacto fiscal está feito e deve ser cumprido, diz ministro do Trabalho sobre o congelamento de R$ 15 bi no Orçamento

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Apesar de o governo ter elevado para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024, as contas federais poderão encerrar o ano com resultado negativo em torno de R$ 8 bilhões, disse nesta segunda-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
A diferença, informou o secretário, deve-se a um processo chamado de “empoçamento”, em que os ministérios não conseguem gastar recursos liberados pela equipe econômica. “Não é um aspecto formal, mas gerencial que deve ser levado em conta. No ano passado, foi pouco acima de R$ 20 bilhões. Não é algo que se controla formalmente, mas acontece naturalmente”, disse Ceron em entrevista coletiva para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de gastos.
Ceron baseou-se na média dos últimos anos para estimar o montante de empoçamento. No ano passado, o volume de gastos empoçados ficou em R$ 19,8 bilhões. Os motivos principais para o“empoçamento de gastos são três: problemas em emendas parlamentares impositivas, dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.
Enviado nesta segunda ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aumentou, de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024. O valor representa o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que estipula déficit zero para este ano, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.
A equipe econômica informou que os próximos relatórios reduzirão a previsão de déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. No entanto, o empoçamento não tem a ver com isso. A previsão de déficit será reduzida principalmente por causa da aprovação pelo Congresso Nacional de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento ou do fim do prazo da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prorrogação do benefício.

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

247 - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram nesta segunda-feira (22) a necessidade de uma contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais, exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero, informou a agência Reuters.&nbsp;
O relatório bimestral de receitas e despesas mostra que será necessário bloquear 11,2 bilhões de reais em verbas para colocar os gastos federais dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, de alta real de 2,5% no ano. Com isso, o governo fecharia 2024 com déficit de 32,6 bilhões de reais, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o arcabouço fiscal dá uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que corresponde a 28,8 bilhões de reais, o governo ainda precisará fazer um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.
Mesmo com os cortes, a nova estimativa é pior do que a última projeção oficial do governo, feita em maio, que apontava para um déficit de 14,5 bilhões de reais sem a necessidade de travar despesas.
Na prática, as duas medidas anunciadas nesta segunda implicam cortes nos recursos disponíveis para gastos pelos ministérios. A oficialização das pastas afetadas será publicada até o final deste mês.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar 13,2 bilhões de reais abaixo do patamar estimado em maio, a 2,168 trilhões de reais.
Em relação às despesas totais, a previsão do governo é de uma alta de 20,7 bilhões de reais em relação à estimativa de maio, atingindo 2,230 trilhões de reais.

Governo trava R$ 15 bi de ministérios para levar resultado fiscal de 2024 ao limite da banda de tolerância

247 - A equipe econômica do governo federal, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vai detalhar nesta segunda-feira (22) os dados que embasaram o corte de R$ 15 bilhões no Orçamento, que inclui um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,2 bilhões. A medida, inicialmente vista como insuficiente por alguns agentes econômicos, é considerada necessária para atingir a meta fiscal deste ano e, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/07/22/equipe-economica-detalha-nesta-2a-corte-de-r-15-bi-e-nao-descarta-novos-bloqueios-para-atingir-meta.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, as pastas não descartam a possibilidade de que sejam feitos novos bloqueios e contingenciamentos.&nbsp;
Na manhã desta segunda-feira (22), o presidente Lula (PT) disse que o governo fará congelamento de despesas orçamentárias sempre que necessário e afirmou que traz a questão da responsabilidade fiscal nas "entranhas". "Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear", disse Lula em entrevista a jornalistas de agências internacionais.&nbsp;
Com o detalhamento do corte, a equipe econômica espera ganhar um voto de confiança do mercado, o que poderia contribuir para a estabilização do dólar, mantendo-o próximo de R$ 5,20 até o final do ano. Ainda conforme a reportagem, os cortes por ministérios serão anunciados no dia 30 de julho. Entre as pastas que podem ser as mais afetadas estão os ministérios dos Transportes, Portos e Aeroportos e Cidades. Até o fim do mês, ministros dessas áreas vão negociar para evitar reduções mais drásticas em seus orçamentos.
Assessores da equipe econômica alertam que novos bloqueios e contingenciamentos não estão descartados, caso sejam necessários para atingir a meta fiscal e que todos os ministérios terão de dar a sua cota de sacrifício em nome da credibilidade do arcabouço fiscal, o que também deve atingir a liberação das emendas parlamentares.&nbsp;

Equipe econômica não descarta novos bloqueios para atingir meta fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo fará uma contenção de 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.
Segundo o ministro, 11,2 bilhões de reais serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano.&nbsp;
Outros 3,8 bilhões de reais serão contingenciados para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

Governo fará contenção orçamentária de R$15 bi para cumprir arcabouço fiscal, diz Haddad

247 – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou nesta terça-feira (16) que é provável que haverá tanto um bloqueio de despesas para cumprir o teto do arcabouço fiscal quanto um contingenciamento para evitar o estouro da meta no Orçamento deste ano. As informações estarão no relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado na próxima segunda-feira (22). O documento é encarado como um teste do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca pelo equilíbrio fiscal.
"Passado os 2,5% [do teto de crescimento real da despesa no arcabouço fiscal], tem que haver contrapartida de bloqueio, e contingenciamento no caso de receita [abaixo do esperado]. Nós estamos com essa questão pendente ainda, do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamentos]", disse.
Em outra ocasião, Haddad já havia comunicado que o contingenciamento no Orçamento deste ano será do "tamanho necessário" para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Essa medida é utilizada para conter gastos quando a meta fiscal está em risco devido à queda na arrecadação.
Ainda nesta terça-feira, o ministro reiterou o compromisso do governo Lula com o arcabouço fiscal, afirmando que a declaração do presidente à TV Record foi descontextualizada. (Com informações de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/haddad-diz-que-pode-haver-bloqueio-e-contingenciamento-no-orcamento.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha</a>).

Tag: contingenciamento