Governo Lula congela R$ 46,6 bilhões em despesas para evitar estouro da meta fiscal em 2024

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou um controle preventivo de despesas que elevou para R$ 46,6 bilhões o esforço fiscal total que os ministérios deverão realizar entre agosto e setembro deste ano. A medida visa evitar o descumprimento das regras fiscais em 2024.

Desse montante, segundo a Folha de S. Paulo, R$ 15 bilhões correspondem ao congelamento já anunciado para compensar o aumento de despesas obrigatórias e a frustração de receitas. Adicionalmente, outros R$ 31,6 bilhões foram travados de forma preventiva pelo governo, com liberação prevista apenas a partir de outubro.

O mecanismo, denominado "faseamento" pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, foi incluído no decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira (30). A regra estabelece limites para o empenho de despesas, dividindo-os em três períodos: até setembro, liberação de até 35% do saldo remanescente; até novembro mais 35% disponíveis; e em dezembro liberação dos 30% restantes.

Segundo cálculos realizados pela Folha de S.Paulo, os ministérios estão autorizados a gastar apenas R$ 17 bilhões em ações de custeio e investimentos entre agosto e setembro. Os R$ 31,6 bilhões restantes permanecerão bloqueados até outubro.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que "esse mecanismo é de prudência no sentido de cumprir a meta". A medida visa proteger o governo contra possíveis riscos fiscais, como uma grande frustração de receitas ou um aumento inesperado de gastos obrigatórios no final do ano.

O objetivo do governo é alcançar um déficit zero, embora o arcabouço fiscal permita um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões este ano. A projeção mais recente da equipe econômica, divulgada em 22 de julho, situa o déficit exatamente neste limite.

A implementação desse controle preventivo gerou reclamações na Esplanada dos Ministérios, uma vez que, na prática, os órgãos estão impedidos de utilizar dois terços de seus limites remanescentes. No entanto, o decreto permite ao Ministério do Planejamento flexibilizar essa trava mediante justificativa, exigindo que os gestores comprovem a necessidade de antecipar um volume maior de empenho de despesas.