Limites de despesas no Legislativo e Judiciário aumentarão em 2025

247 – O Ministério da Fazenda anunciou que, em 2025, os espaços para despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário federais aumentarão em termos nominais, R$ 1,12 bilhão e R$ 3,84 bilhões, respectivamente. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico nesta quarta-feira (31).

O aumento é resultado de um reajuste nominal de 6,84% sobre o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que é aplicável tanto ao Executivo quanto aos outros dois Poderes.

Conforme as regras do arcabouço aprovadas no ano passado, os gastos do governo podem aumentar até 70% do crescimento das receitas do ano anterior, em valores acima da inflação. 

O novo arcabouço fiscal foi implementado com a finalidade de eliminar o déficit primário em 2024, além de promover crescimento econômico e reduzir desigualdades. Para cumprir a meta estabelecida, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, afetando 30 ministérios da administração atual.