247 – O governo brasileiro tem planos para implementar o programa "Cripto Conforme" este ano, visando reforçar a regulamentação das transações com criptomoedas no país. Seguindo o modelo do bem-sucedido Remessa Conforme, que regulamenta as importações online, o programa não oferecerá reduções fiscais para corretoras de criptomoedas, diferentemente do seu predecessor.
As novas regras, <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/19/cripto-conforme-governo-vai-aumentar-controle-de-transacoes-com-criptomoedas.ghtml">reportadas pelo jornal O Globo</a>, buscam aumentar a transparência das operações de criptoativos, com foco especial na conformidade fiscal das plataformas de comercialização. Exchanges que não se registrarem no Brasil enfrentarão uma fiscalização mais rigorosa, em uma colaboração entre a Receita Federal e o Banco Central.
Adicionalmente, o governo estabeleceu um grupo de trabalho em junho para orientar as corretoras sobre obrigações tributárias e melhorar a coleta de informações sobre transações. Esse esforço se alinha com o compromisso do Brasil junto à OCDE para aprimorar a fiscalização de atividades transnacionais.
A iniciativa reflete um esforço contínuo do governo para integrar práticas de segurança regulatória no setor de criptoeconomia, visando garantir que o mercado brasileiro permaneça seguro e referência em conformidade legal e fiscal globalmente.

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Economia

Governo vai regulamentar transações com criptomoedas

Reuters - O déficit em conta corrente do Brasil vai cair significativamente a partir do próximo mês, uma vez que a compra de criptoativos deixará de ser considerada uma importação que afeta o saldo da balança comercial, disse o Banco Central nesta segunda-feira.
Segundo Renato Baldini, vice-chefe do Departamento de Estatísticas do BC, a revisão segue uma mudança metodológica no Fundo Monetário Internacional (FMI).
Desde 2019, os criptoativos eram tratados como mercadorias, impactando a balança comercial. Agora, eles passarão a ser registrados na conta de capital.
“Haverá impactos significativos”, disse Baldini a jornalistas, acrescentando que o déficit em conta corrente de 2023 diminuirá de 30,8 bilhões de dólares para 19,1 bilhões de dólares, já que as importações líquidas de ativos criptográficos de 11,7 bilhões de dólares do período não serão mais incluídas no cálculo da balança comercial.
Para o período de janeiro a maio deste ano, o déficit em conta corrente será reduzido para 13,8 bilhões de dólares, de 21,1 bilhões de dólares divulgados nesta segunda-feira, com a exclusão de importações líquidas de ativos criptográficos no valor de 7,3 bilhões de dólares.
Os criptoativos passarão a ser incluídos na conta de capital do balanço de pagamentos, que registra as transações que envolvem compra e venda de ativos não produzidos e transferências de capital, a partir do próximo mês, quando serão divulgados os dados de junho.
Essa linha tradicionalmente apresenta valores baixos --de janeiro a maio, o saldo foi positivo em 67 milhões de dólares.
Com a mudança metodológica do FMI, o saldo do balanço de pagamentos global, que compreende as contas corrente, de capital e financeira, permanecerá o mesmo.
Contudo, a análise da saúde da posição externa de um país normalmente analisa quanto do déficit da conta corrente é coberto por fluxos líquidos de investimento estrangeiro direto, que se enquadram na conta financeira.
Baldini reconheceu que, à medida que o déficit em conta corrente diminui enquanto a conta financeira permanece inalterada pelas transações de criptoativos, a comparação da cobertura do déficit em conta corrente pelo investimento direto no país apresentará um quadro mais favorável para o Brasil.
MAIO - O Brasil registrou déficit em transações correntes ligeiramente abaixo do esperado no mês passado, pela metodologia ainda em vigor, mas o investimento direto no país ficou aquém das expectativas, mostraram dados do Banco Central nesta segunda-feira.
O saldo em transações correntes ficou negativo em 3,4 bilhões de dólares no mês, com o déficit acumulado em 12 meses totalizando o equivalente a 1,79% do Produto Interno Bruto. No mesmo mês do ano passado, o Brasil havia registrado superávit de 1,093 bilhão de dólares.
A expectativa em pesquisa da Reuters com especialistas era de um saldo negativo de 3,5 bilhões de dólares em maio.
Em maio, a importação de criptoativos aumentou 55% sobre o mesmo mês do ano passado, somando 1,5 bilhão de dólares.
Já os investimentos diretos no país alcançaram 3,023 bilhões de dólares em maio, contra 4,75 bilhões de dólares projetados na pesquisa e 4,355 bilhões no mesmo período de 2023.
No mês, a conta de renda primária apresentou déficit de 5,230 bilhões de dólares, ante rombo de 5,062 bilhões de dólares em maio do ano passado.
Em maio, a balança comercial teve superávit de 6,357 bilhões de dólares, contra 9,346 bilhões de dólares no mesmo mês de 2023. As exportações de bens totalizaram 30,7 bilhões de dólares e as importações de bens chegaram a 24,3 bilhões, redução de 6,9% e aumento de 3,1% respectivamente na comparação anual.
Já o rombo na conta de serviços ficou em 4,482 bilhões de dólares, contra saldo negativo de 3,227 bilhões de dólares em maio do ano anterior.

Déficit em conta corrente do Brasil vai cair com nova regra de contabilização de criptoativos

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