Governo vai regulamentar transações com criptomoedas

247 – O governo brasileiro tem planos para implementar o programa "Cripto Conforme" este ano, visando reforçar a regulamentação das transações com criptomoedas no país. Seguindo o modelo do bem-sucedido Remessa Conforme, que regulamenta as importações online, o programa não oferecerá reduções fiscais para corretoras de criptomoedas, diferentemente do seu predecessor.

As novas regras, reportadas pelo jornal O Globo, buscam aumentar a transparência das operações de criptoativos, com foco especial na conformidade fiscal das plataformas de comercialização. Exchanges que não se registrarem no Brasil enfrentarão uma fiscalização mais rigorosa, em uma colaboração entre a Receita Federal e o Banco Central.

Adicionalmente, o governo estabeleceu um grupo de trabalho em junho para orientar as corretoras sobre obrigações tributárias e melhorar a coleta de informações sobre transações. Esse esforço se alinha com o compromisso do Brasil junto à OCDE para aprimorar a fiscalização de atividades transnacionais.

A iniciativa reflete um esforço contínuo do governo para integrar práticas de segurança regulatória no setor de criptoeconomia, visando garantir que o mercado brasileiro permaneça seguro e referência em conformidade legal e fiscal globalmente.