247- &nbsp;A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recém-eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, apresentou um requerimento para extinguir a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e substituí-la por um colegiado voltado à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/oposicao-no-senado-quer-acabar-com-comissao-em-defesa-da-democracia">Metrópoles.</a>
Criada após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a CDD tem o objetivo de debater e propor medidas para a proteção do regime democrático no país.&nbsp;
A comissão registrou cinco reuniões ao longo de 2023, e em 2024, ampliou sua atuação, realizando 15 encontros e apresentando 41 projetos. Mesmo assim, Damares argumenta que o espaço poderia ser melhor utilizado para pautas relacionadas à infância e adolescência, área na qual tem forte atuação política.
O requerimento apresentado pela senadora agora depende da análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Caso avance, a proposta será encaminhada às comissões temáticas da Casa para deliberação. Enquanto isso, a CDD segue indefinida: sua primeira reunião de 2025, que deveria ter acontecido no início do ano legislativo, foi adiada sem previsão de nova data.

Laís Gouveia

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Brasília

Damares quer acabar com Comissão em Defesa da Democracia

247 - A professora e sindicalista Elenira Vilela obteve uma vitória parcial na Justiça após o juiz Flávio Augusto Martins Leite determinar a retirada de uma postagem falsa publicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em suas redes sociais. A decisão, publicada no dia 7 de fevereiro, também condenou a parlamentar ao pagamento de indenização por danos morais. A informação foi confirmada pela própria professora em comunicado divulgado nesta terça-feira (11).
A postagem em questão, publicada em 11 de janeiro de 2024, continha um vídeo editado de forma tendenciosa que atribuía à professora o crime de ameaça. A divulgação do material desencadeou uma série de ataques contra Elenira, incluindo ameaças de violência, estupro e morte, além de injúrias e difamações. "Passamos a receber uma série de ameaças de agressão, violência, estupro e morte, além das injúrias, das difamações, dos insultos e dos ataques à minha reputação", relatou a professora.
Elenira registrou dois boletins de ocorrência na Polícia Civil de Santa Catarina, além de denúncias na Procuradoria Geral da República e na Polícia Federal. No entanto, até o momento, nenhuma das investigações criminais resultou em consequências para os responsáveis pelas ameaças. "Infelizmente, até o momento, nenhuma das investigações criminais teve qualquer consequência aos criminosos que me ameaçaram e me difamaram", lamentou.
A professora também destacou a omissão das autoridades. "Lamento profundamente a grave omissão da Polícia Civil de SC, da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, que não estão cumprindo suas obrigações constitucionais de responsabilizar as pessoas que cometeram graves crimes contra mim, minha família e contra o interesse público", afirmou.
A decisão judicial ocorre após uma denúncia apresentada contra Elenira pela senhora Michelle de Paula Firmo Bolsonaro, que acusou a professora de ameaça. A denúncia foi considerada improcedente e arquivada por falta de materialidade, conforme sentença publicada em março de 2024.
Apesar da vitória, Elenira considera o valor da indenização "muito menor" do que o esperado, especialmente diante dos danos causados. "O valor de indenização é muito menor do que outros casos nos quais o Poder Judiciário reconheceu a condição de congressista do ofensor como elemento agravante a ser considerado", explicou. Ela também anunciou que recorrerá da decisão e que outros processos contra autoridades e figuras públicas estão em andamento.
A professora agradeceu o apoio recebido de familiares, amigos, colegas da mídia independente, partidos de esquerda e sindicatos, além de destacar o trabalho do Escritório MK Advogados, responsável pela condução do caso. "Agradeço especialmente ao Escritório MK Advogados, do Dr. Daniel Klein e Samuel Martins, pela condução competente e comprometida dos processos", disse.
Elenira encerrou o comunicado reafirmando sua determinação em continuar lutando por justiça. "Sigo na luta e que não serei calada. Seguirei lutando pela responsabilização criminal e civil do maior número de envolvidos, de maneira a melhorar a segurança de todos em qualquer ambiente, inclusive virtuais", declarou.
Confira o comunicado na íntegra: 
No dia 07 de fevereiro recebi a notícia de que o Juiz Flávio Augusto Martins Leite publicou sentença dando provimento parcial ao meu pleito em processo civil contra a Senadora Damares Alves (Republicanos – DF) devido à divulgação de notícia falsa a meu respeito em suas redes sociais, no qual requeremos a retirada da postagem e indenização por danos morais.
A postagem da senadora foi uma de muitas em que o referido vídeo, editado de maneira tendenciosa para tentar me atribuir o crime de ameaça, foi divulgado no dia 11 de janeiro de 2024. A partir dessa divulgação eu passei a sofrer um linchamento público que envolveu diversas autoridades e veículos de comunicação, além de influenciadores de direita, o que resultou em um comprometimento da minha segurança e da minha família. Passamos a receber uma série de ameaças de agressão, violência, estupro e morte, além das injúrias, das difamações, dos insultos e dos ataques à minha reputação.
Foram registrados à época dois boletins de ocorrência na Polícia Civil de SC, uma denúncia na Procuradoria Geral da República (visto que algumas dessas ações foram cometidas por parlamentares que possuem prerrogativa de foro) e protocolo de denúncias na Polícia Federal. Este último se deu devido aos ataques misóginos que sofri nas redes sociais e o fato de que a Lei Lola Aronovich determina que esse tipo de crime deve ser investigado no âmbito da PF. Infelizmente, até o momento, nenhuma das investigações criminais teve qualquer consequência aos criminosos que me ameaçaram e me difamaram. Em 29 de dezembro de 2024, recebi nova ameaça de morte e novo B.O. foi registrado junto à Polícia Civil de SC. No dia 8 de janeiro de 2025, tomei conhecimento que um dos B.O. está sob a responsabilidade do Delegado Abel e do Escrivão Everaldo da 1ª Delegacia de Polícia da Capital, mas que jamais me procuraram para solicitar informações, realizar qualquer procedimento da investigação ou me informar sobre o andamento desta; o outro boletim teria sido encaminhado à Polícia Federal para providências.
É importante ressaltar que fui denunciada em uma delegacia do Distrito Federal pela Senhora Michelle de Paula Firmo Bolsonaro sob acusação de um suposto crime de ameaça. Essa denúncia foi considerada improcedente pela delegacia que investigou, pelo Ministério Público e pelo Juiz, ao passo que todos encaminharam pelo arquivamento de denúncia por falta de materialidade (sentença publicada ainda em março de 2024). 
No dia 07 de fevereiro, quando tomei ciência da sentença a meu favor, me encontrava na cidade de Joaçaba participando dos ritos fúnebres da avó paterna dos meus filhos que havia falecido. Por este motivo, me manifesto apenas hoje, dia 11 de fevereiro, sobre o assunto. 
Inicialmente, ainda que em momento muito difícil para a minha família e pela tristeza da perda da Dona Soley Vivas, comemoro a vitória da verdade sobre a mentira. Considero relevante, ainda que módica, a imposição de consequências para quem divulga notícias falsas sobre uma pessoa, especialmente quando é uma mulher que luta como sindicalista, feminista e trabalhadora, além de comunicadora social, e que não pode ter sua vida exposta pela irresponsabilidade de pessoas que divulgam falsidades sobre a vida de alguém. A situação se torna ainda mais degradante quando a divulgadora de mentiras é uma autoridade com fé pública e possui meios para produzir estragos significativos na vida de alguém. 
É fundamental que ocorra a retirada da postagem, porque a minha vida segue sendo ameaçada pela divulgação dessa informação manipulada. O objetivo de uma ação como essa é proteger a coletividade da irresponsabilidade ou mesmo má intenção. Se, infelizmente, do ponto de vista criminal, a impunidade segue reinando até o momento, pelo menos o bolso dessas pessoas deve doer ou, no mínimo, haverá uma quantia financeira que não poderá ser usada para disseminar mentiras contra quem alguém considerado uma ameaça ao projeto de poder de quem quer que seja. 
Em tempo, quero declarar que essa foi uma decisão em primeira instância e devemos recorrer devido ao fato de que o valor de indenização é muito menor do que outros casos nos quais o Poder Judiciário reconheceu a condição de congressista do ofensor como elemento agravante a ser considerado, além de ser uma quantia irrisória diante de tantos danos causados. Acrescento, ainda, que outras autoridades e pessoas públicas também estão sendo processadas para que sejam responsabilizadas por seus comportamentos danosos em redes sociais e veículos de comunicação. 
Agradeço especialmente ao Escritório MK Advogados, do Dr. Daniel Klein e Samuel Martins, pela condução competente e comprometida dos processos, à minha família, amigos, companheiros da mídia independente, dos partidos de esquerda, dos sindicatos e tantas manifestações de apoio nas redes sociais.
Lamento profundamente a grave omissão da Polícia Civil de SC, da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República que não estão cumprindo suas obrigações constitucionais de responsabilizar as pessoas que cometeram graves crimes contra mim, minha família e contra o interesse público, mesmo tendo recebido as denúncias fundamentadas e com conjunto comprobatório. 
Como nos primeiros comunicados, reafirmo que sigo na luta e que não serei calada. Seguirei lutando pela responsabilização criminal e civil do maior número de envolvidos, de maneira a melhorar a segurança de todos em qualquer ambiente, inclusive virtuais, inclusive me opondo a política recente de ampliar o espaço para os crimes, especialmente nas redes sociais, que vem sendo defendida pelos bilionários que pretendem seguir lucrando com o sofrimento e a opressão. 
Não passarão! 
Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025. 
Professora Elenira Vilela.

Camila França

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Damares Alves é condenada a indenizar Elenira Vilela por divulgar notícia falsa em redes sociais

247 - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi confirmada, neste sábado (1), como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O anúncio foi feito pelo líder do Republicanos e ocorre em meio à definição das lideranças das comissões e bancadas no Congresso Nacional.
Damares afirmou à GloboNews que pretende direcionar os trabalhos do colegiado para o debate sobre direitos da infância e defesa dos idosos. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante o governo Bolsonaro assume um posto que, tradicionalmente, analisa projetos relacionados a temas sociais.
A composição das comissões do Senado seguiu a lógica da proporcionalidade entre bancadas, com a CDH ficando sob comando do Republicanos, que tem quatro senadores. Embora a presidência dessas instâncias exija eleição formal, a prática usual é a confirmação de acordos previamente estabelecidos.
A escolha de Damares para a CDH ocorre paralelamente à definição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) como favoritos aos cargos. Alcolumbre, inclusive, foi um dos articuladores da distribuição das comissões. Além da CDH, outra posição estratégica foi destinada à oposição ao governo Lula: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve presidir a Comissão de Segurança Pública.

Guilherme Paladino

Brasil

Damares Alves é confirmada como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

247 - A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deve ser a próxima presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A informação foi divulgada pelo g1 e surge em meio às articulações para a definição das lideranças das comissões e bancadas no Congresso Nacional.
A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado acontece neste sábado (1º), com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) como favoritos para os cargos. Além dessas disputas centrais, a composição das comissões permanentes também será redefinida, seguindo a tradição do Senado de distribuir os postos conforme o tamanho das bancadas partidárias.
O Republicanos, partido de Damares, conta com apenas quatro senadores e, apesar de apoiar Alcolumbre, ficou com a Comissão de Direitos Humanos, considerada de menor peso estratégico. Damares, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro (PL), foi indicada para presidir o colegiado e deve ser confirmada no cargo na próxima semana. "É o que deve acontecer", afirmou o novo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), ao g1, após reunião com Alcolumbre.
Além de Damares, outro nome da oposição ao governo Lula deve ocupar uma comissão relevante: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, deve assumir a Comissão de Segurança Pública.
<h3>A nova configuração das comissões</h3>
A oficialização dos novos presidentes das comissões ocorrerá a partir de terça-feira (4). Embora a eleição para os cargos seja prevista no regimento, geralmente trata-se apenas de uma formalidade para confirmar acordos já estabelecidos nos bastidores.
A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos sobre temas sociais e atualmente é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente do Senado é responsável por distribuir os projetos entre os colegiados, e cabe ao presidente da comissão definir o ritmo de tramitação das matérias, podendo acelerar ou retardar sua análise. Além disso, quem ocupa o posto pode encaminhar pedidos de informação a ministérios e convocar ministros para prestar esclarecimentos ao Senado. Caso se recusem a comparecer sem justificativa, os titulares das pastas podem responder por "crime de responsabilidade".
<h3>Controvérsias no histórico de Damares</h3>
A possível nomeação de Damares para a CDH levanta questionamentos, dada sua trajetória e polêmicas ao longo da carreira política. Em 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a abrir uma investigação sobre a participação da então ministra em um suposto movimento para impedir que uma menina de 10 anos, vítima de estupro, tivesse acesso ao aborto legal. O caso foi arquivado posteriormente.
Já em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública pedindo que a senadora e a União indenizassem a população do Marajó, no Pará, em R$ 5 milhões. O processo foi motivado por declarações feitas por Damares em um culto evangélico durante a campanha eleitoral de 2022, quando mencionou supostos abusos sexuais e torturas contra crianças na região, informações que se provaram falsas.
Com sua possível nomeação para a Comissão de Direitos Humanos, Damares assumirá um papel estratégico na análise de pautas sociais e poderá utilizar o cargo para fortalecer a agenda defendida por sua base política. A confirmação oficial da nova presidência da comissão deve ocorrer na próxima semana, selando mais um capítulo das articulações no Congresso Nacional.

Redação Brasil 247

Ex-ministra Damares deve assumir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado

247 – A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (24), a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que previa normas para o procedimento de aborto legal em crianças e adolescentes. A decisão liminar foi tomada em resposta a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A resolução havia sido aprovada por 15 votos a 13, com todos os representantes do governo federal se posicionando contrários ao texto. A norma previa a possibilidade de aborto em casos específicos envolvendo crianças e adolescentes, incluindo quando a gravidez da jovem resultasse de abuso sexual. Leia o texto na íntegra no <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/justica-atende-pedido-de-damares-e-suspende-resolucao-sobre-aborto-em-criancas/">Congresso em Foco</a>.

Bianca Penteado

Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto em crianças

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), atualmente liderado por Silvio Almeida, inicie uma investigação interna para apurar o desaparecimento de uma lista de presentes recebidos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante seu mandato como a ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro. O acórdão foi publicado na última terça-feira (9), após representação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP). A informação é da revista Fórum.&nbsp;
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para comentar o caso, fazendo um paralelo com as acusações de apropriação indevida de presentes que também recaem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado", afirmou Gleisi em sua conta no X, antigo Twitter.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1813269912691089528?ref_src=twsrc%5Etfw">July 16, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A investigação foi motivada por uma reportagem do jornal O Tempo, publicada em março de 2023, que revelou, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista detalhando todos os presentes recebidos por Damares Alves havia sido apagada por uma servidora. Além disso, os itens não estavam sob posse da União, como exige a legislação.
O TCU arquivou a representação inicial da deputada federal Luciene Cavalcante, mas determinou que o MDHC abra um procedimento interno para apurar o desaparecimento da lista. A gestão atual do ministério informou que a servidora responsável pela exclusão da lista foi exonerada no início de 2023 e que os presentes não foram encontrados quando a nova administração assumiu.&nbsp;

Damares é alvo de representação por "sumiço" de presentes. "Não era só Bolsonaro", diz Gleisi