247 – A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça-feira (24), a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que previa normas para o procedimento de aborto legal em crianças e adolescentes. A decisão liminar foi tomada em resposta a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A resolução havia sido aprovada por 15 votos a 13, com todos os representantes do governo federal se posicionando contrários ao texto. A norma previa a possibilidade de aborto em casos específicos envolvendo crianças e adolescentes, incluindo quando a gravidez da jovem resultasse de abuso sexual. Leia o texto na íntegra no <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/justica-atende-pedido-de-damares-e-suspende-resolucao-sobre-aborto-em-criancas/">Congresso em Foco</a>.

Bianca Penteado

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Brasil

Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto em crianças

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), atualmente liderado por Silvio Almeida, inicie uma investigação interna para apurar o desaparecimento de uma lista de presentes recebidos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante seu mandato como a ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro. O acórdão foi publicado na última terça-feira (9), após representação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP). A informação é da revista Fórum.&nbsp;
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais para comentar o caso, fazendo um paralelo com as acusações de apropriação indevida de presentes que também recaem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. "Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado", afirmou Gleisi em sua conta no X, antigo Twitter.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Agora é a Damares que está na mira do TCU pelo sumiço da lista de presentes que recebeu quando era ministra do inelegível. Parece que não era só o chefe que tinha essa compulsão por se apropriar do que nunca foi dele, mas do estado&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1813269912691089528?ref_src=twsrc%5Etfw">July 16, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A investigação foi motivada por uma reportagem do jornal O Tempo, publicada em março de 2023, que revelou, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que a lista detalhando todos os presentes recebidos por Damares Alves havia sido apagada por uma servidora. Além disso, os itens não estavam sob posse da União, como exige a legislação.
O TCU arquivou a representação inicial da deputada federal Luciene Cavalcante, mas determinou que o MDHC abra um procedimento interno para apurar o desaparecimento da lista. A gestão atual do ministério informou que a servidora responsável pela exclusão da lista foi exonerada no início de 2023 e que os presentes não foram encontrados quando a nova administração assumiu.&nbsp;

Damares é alvo de representação por "sumiço" de presentes. "Não era só Bolsonaro", diz Gleisi

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