247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu em 2020, com cinco anos de idade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedido de danos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e sua ex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes, de maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à morte de Miguel, que caiu do nono andar do prédio no qual a sua mãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do município de Tamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presa em flagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandono de incapaz com resultado morte, e fixou a pena em sete anos, em regime inicial fechado.
O conflito de competência foi suscitado no STJ pela defesa de Sari Corte Real, ao fundamento de que as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidos de indenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existência de decisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultou de acidente aparentemente não relacionado ao contrato de trabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimento de que, quando a causa de pedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; por sua vez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causa de pedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesa de Sari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Nordeste

STJ suspende ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

247 - A influenciadora Deolane Bezerra, 36, está processando a atriz Antonia Fontenelle, 51, por danos morais. Ao pedir R$ 30 mil em indenização, a empresária afirmou que a artista fez "comentários sucessivos e pejorativos" à sua imagem, associando-a a práticas criminosas e ilegais. No processo enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a defesa da empresária também alega que Antonia fez comentários desrespeitosos sobre a morte de MC Kevin, com quem a Deolane era casada. Ela ainda afirma que muitos dos vídeos de Antonia são "sensacionalistas". A informação foi publicada nesta quarta-feira (11) na <a href="https://www.uol.com.br/splash/noticias/2024/09/11/deolane-bezerra-antonia-fontenelle.htm">coluna Splash</a>.&nbsp;
O Judiciário decidiu rejeitar o pedido de tutela de urgência para proibir Antonia de citar e/ou mencionar Deolane nas redes sociais, imprensa, TV, etc., sob pena de multa diária. Para a juíza, o pedido "cerceia o direito à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento". Antonia será citada e terá 15 dias úteis para se manifestar.
A influenciadora Deolane Bezerra foi presa na semana passada após acusações de participação em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. De acordo com os investigadores, o grupo movimentou até R$ 3 bilhões. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões de sua empresa, por lavagem de dinheiro.
Além de Deolane Bezerra, mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema foram presas. Entre os detidos estão o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e sua esposa, Maria Eduarda Filizola.
Após colocar uma tornozeleira eletrônica e ser liberada na última segunda-feira (9), Deolane descumpriu uma medida cautelar. Ela fez contato com a imprensa e com fãs que se aglomeravam no local, o que era proibido pelas determinações judiciais.
No dia 9 de setembro, ao deixar a cadeia em Recife, Deolane falou com jornalistas: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada."
Naquele mesmo dia, a empresária se pronunciou por meio de uma carta publicada no Instagram: "Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza de que não irão se arrepender. Afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.

360x640

Sudeste

Deolane Bezerra decide processar Antonia Fontenelle por danos morais e pede R$ 30 mil

Tag: danos-morais

STJ suspende ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

Deolane Bezerra decide processar Antonia Fontenelle por danos morais e pede R$ 30 mil