247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X fez o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta errada. A plataforma pertence ao bilionário Elon Musk.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão. O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/10/04/x-realiza-deposito-em-conta-errada-e-moraes-manda-app-regularizar-pagamento.ghtml">blog da Daniela Lima</a>.
"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet Ltda, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", acrescentou.
Em 30 de agosto, Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 do dia 29.
Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.
A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
"A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte", afirmou o ministro.
O ministro também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.
Na decisão, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês após as primeiras decisões que foram descumpridas pela rede social. Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O saldo da segunda era de R$ 6,66 (com informações da Agência Brasil).

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Brasília

Rede social X faz depósito em conta errada e STF manda a plataforma regularizar pagamento

Agência Sputnik - O governo do Níger retirou a permissão da empresa francesa de ciclo de combustível nuclear Orano para desenvolver um dos maiores depósitos de urânio do mundo, Imouraren, localizado no país, disse a empresa na quinta-feira.
A Orano recebeu uma licença para desenvolver o depósito em 2009, mas em 2015 os trabalhos para colocar Imouraren em produção foram suspensos enquanto se aguardam condições de mercado mais favoráveis. As atuais condições de mercado e o crescimento favorável dos preços do urânio permitem reconsiderar a possibilidade de iniciar a produção na jazida, afirmou a empresa.&nbsp;
A pedido das autoridades nigerinas, a Orano apresentou uma proposta técnica específica para permitir o início dos trabalhos o mais rapidamente possível. No dia 4 de junho, a infraestrutura foi inaugurada para acomodar as equipes de construção e dar continuidade às operações.
A Bloomberg informou na semana passada sobre a possibilidade de a licença ser revogada, citando uma carta do Ministério das Minas do Níger. A carta dizia que o plano de desenvolvimento da mina proposto pela Orano não correspondia às expectativas das autoridades.
"Orano toma nota da decisão das autoridades do Níger de retirar à sua subsidiária Imouraren SA a sua licença para explorar a jazida, apesar da retomada das atividades no local, de acordo com as expectativas que expressaram", afirmou a Orano num comunicado.
A empresa acredita que a decisão de revogar a licença mineira terá um impacto negativo no desenvolvimento econômico e social da região. A Orano disse que continua empenhada em manter a comunicação com as autoridades nigerinas e pode contestar a decisão em tribunais nacionais ou internacionais.

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Mundo

Níger revoga licença para empresa francesa desenvolver grande depósito de urânio

247 - O Tesouro Nacional informou o depósito de quase R$ 190 milhões em apoio financeiro a 47 cidades do Rio Grande do Sul que sofrem com enchentes históricas desde 29 de abril. O dinheiro vai representar o valor transferido em abril pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os 47 municípios receberão os recursos, que variam de R$ 1.163 milhão a R$ 10 milhões.
A transferência está prevista na medida provisória editada pelo governo Lula (PT) na última terça-feira (21), de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (24) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/tesouro-credita-r-190-milhoes-nas-contas-de-47-municipios-gauchos-como-mitigacao-a-tragedia-ambiental.shtml">coluna Brasília Hoje</a>.&nbsp;
Números divulgados por autoridades do Rio Grande do Sul apontaram que pelo menos 469 das 497 cidades gaúchas tiveram problemas por causa das enchentes. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram diretamente impactadas - 581,6 estão desalojadas (morando com familiares ou amigos) e 63,9 mil em abrigos. Mais de 160 pessoas morreram no estado desde o dia 29 de abril.

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Rede social X faz depósito em conta errada e STF manda a plataforma regularizar pagamento

Níger revoga licença para empresa francesa desenvolver grande depósito de urânio

Tesouro anuncia pacote milionário para 47 cidades do RS afetadas por enchentes