Brasil
STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha
Julgamento determinou que a quantidade de 40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão
Julgamento determinou que a quantidade de 40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão
Jurista destacou em entrevista que a decisão do Supremo mantém a arbitrariedade policial na aplicação da lei. Assista na TV 247
Supremo Tribunal Federal concluiu na quarta-feira o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, com a fixação de balizas para diferenciar uso e tráfico
Supremo garantiu que usuários de maconha não podem ser presos
Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal