247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) que o governo de Minas Gerais deve começar a pagar sua dívida com a União a partir de 1º de outubro, como requisito para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. A decisão, segundo o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/28/stf-recuperacao-fiscal-divida-minas-gerais.htm">UOL</a>, foi unânime, confirmando as determinações do relator, ministro Kassio Nunes Marques. O governador Romeu Zema (Novo) havia solicitado mais tempo para negociar as condições de pagamento, mas a última prorrogação venceu nesta quarta-feira.
O Regime de Recuperação Fiscal impõe várias restrições orçamentárias aos estados em troca de condições mais vantajosas para o pagamento de suas dívidas. O governo de Minas, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou ao STF uma proposta que inclui o início dos pagamentos em outubro e um cronograma de medidas a ser apresentado em seis meses, visando garantir a adesão ao regime.
No entanto, o julgamento também foi marcado por críticas à postura de Minas Gerais, que está inadimplente há nove anos. "Espero que seja o último acordo", afirmou o ministro Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia fez uma comparação inusitada: "É igual à dívida de amor: quanto mais se paga, mais se deve."
A dívida do estado com o governo federal gira em torno de R$ 165 bilhões. Apesar disso, o governo mineiro continua a conceder isenções fiscais. Recentemente, o Senado aprovou um projeto que flexibiliza as regras para o pagamento das dívidas dos estados, mas o texto ainda depende da análise da Câmara dos Deputados.
Além disso, o governo estadual e a União solicitaram a criação de uma mesa de conciliação dois meses após o início dos pagamentos para discutir medidas pendentes, com a participação de representantes do governo federal, estadual e do Congresso Nacional.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

STF determina que Minas Gerais comece a pagar dívida com a União a partir de outubro

247 – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), classificou a dívida do estado como “impagável”. O débito, que chega a aproximadamente R$ 160 bilhões, teve origem há mais de 30 anos e remonta à liquidação de bancos estatais na década de 1990, informou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/zema-a-cnn-sobre-divida-de-mg-e-antiga-mas-tomou-proporcao-impagavel/">CNN Brasil.</a>
“De lá para cá, o estado pagou boa parte dessa dívida, mas a correção dela é que tem causado problema, porque ela tem uma correção hoje de inflação mais 4%”, explicou o chefe do Executivo mineiro.
Zema afirmou que essa correção seria viável apenas com um crescimento anual da economia brasileira acima de 4%, o que torna a dívida “impagável” diante do cenário atual.&nbsp;
Ele também destacou que essa dívida foi herdada de administrações anteriores e defendeu a necessidade de um tratamento diferenciado para esse débito.&nbsp;

Zema diz que dívida de Minas Gerais é "impagável"

247 - Os governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo aguardam a tramitação do novo projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União para definir quais ativos irão oferecer ao governo federal em troca do desconto nos vencimentos<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/sp-mg-rs-e-rj-seguram-definicao-de-que-ativos-incluir-em-negociacao-de-divida.shtml">, informa a Folha de S. Paulo</a>. O projeto foi enviado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e prevê que os estados possam entregar ativos, como empresas estatais, em troca de um desconto no indexador que reajusta a dívida.
Os quatro, somados, respondem por cerca de 90% da dívida de R$749 bilhões que os estados possuem com a União. São Paulo é a unidade da federação com a maior dívida, de R$281,5 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$163 bilhões, Minas Gerais, com R$160 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$96 bilhões.
A proposta de Pacheco foi desenhada para solucionar a situação de Minas Gerais, que não paga as parcelas da dívida graças a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e enfrenta dificuldades na Assembleia Legislativa para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão dos vencimentos. O estado também é considerado o que possui mais ativos para conceder à União, já que RJ e RS já privatizaram empresas estatais para aderir ao RRF.
Um dos empecilhos entre o governo de Romeu Zema (Novo) e a equipe econômica é o valor das estatais mineiras. As três companhias que poderiam ser federalizadas são a Cemig, de energia, a Copasa, de saneamento e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Segundo o governador, o valor das três supera o limite determinado para o desconto da dívida.
No caso do Rio de Janeiro, o governo espera a versão final da proposta de Rodrigo Pacheco, e deve incluir outros ativos para serem federalizados, já que não possui grandes empresas estatais. Considerando o texto atual, o estado precisaria de R$16,3 bilhões para descontar um ponto percentual dos juros da dívida com a União. O RJ foi o primeiro a aderir ao RRF, em 2019.
O Rio Grande do Sul aderiu ao RRF em 2022, e busca uma nova renegociação enquanto se recupera dos impactos causados pelas enchentes de maio na economia. A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do pagamento da dívida gaúcha até 2027. Em contrapartida, o estado deve destinar R$11 bilhões para um fundo de reconstrução. Assim como o RJ, o estado se desfez de suas principais estatais e espera a versão final do texto para debater pontos do projeto.
Por fim, São Paulo diz que estuda o texto apresentado por Pacheco. Dr acordo com o governo do estado, há atualmente 15 empresas sob coordenação direta do governador, como o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a Companhia Docas de São Sebastião e a Prodesp (de tecnologia da informação).

Brasil

MG, RJ, RS e SP estudam ativos que serão oferecidos à União para renegociar dívida

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a atuação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), durante o primeiro mandato do mineiro. Em meio à tentativa de renegociação da dívida pública do estado com a União, Lula afirmou que Zema foi beneficiado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) vigente desde 2018, que suspendeu o pagamento das parcelas da dívida, mas ainda assim conseguiu aumentar o valor total devido.
“É importante lembrar que, desde o início de seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema foi beneficiado por uma liminar concedida pela Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT) para não pagar as parcelas da dívida”, afirmou em entrevista ao jornal O Tempo. “Em todo este tempo, o governador não precisou pagar as parcelas e, mesmo assim, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para os atuais cerca de R$ 170 bilhões”.
A liminar do STF expira no próximo dia 13, após ter sido prorrogada duas vezes este ano. Na entrevista, Lula também afirmou que o governo federal está disposto a encontrar uma solução para o problema financeiro de Minas Gerais.
Em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um novo modelo de renegociação, propondo a redução das taxas de juros das dívidas estaduais em troca de investimentos no Ensino Médio Técnico. Segundo o chefe do Executivo, Minas Gerais precisará de mais recursos para elaborar uma renegociação "consistente", o que está sendo conduzido por Zema, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que é mineiro.
O governo de Minas Gerais pretende pedir ao STF a prorrogação da liminar por mais 120 dias, a partir do dia 13. (Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/27/lula-critica-zema-por-divida-de-minas-com-a-uniao-nao-precisou-pagar-parcelas-e-subiu-r-100-bilhoes.ghtml">O Globo</a>).

Lula critica governador de MG por dívida do estado com a União: 'Não precisou pagar parcelas e subiu para R$ 170 bilhões'

Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta sexta-feira (17) a criação do Plano Rio Grande, iniciativa estadual destinada a reparar os danos causados pelas consequências das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas semanas.
Segundo Leite, o projeto é abrangente e destinado “à reestruturação e reconstrução do estado”, e que exigirá a união de amplos setores da sociedade, além do apoio federal e da coordenação de esforços.
“Queremos engajar o setor privado, a sociedade civil, as prefeituras, o governo federal, todos em torno de um grande plano de reconstrução do estado”, declarou Leite ao assegurar que, no âmbito estadual, a iniciativa envolverá a todas as secretarias e órgãos públicos, que atuarão sob a coordenação da nova Secretaria da Reconstrução Gaúcha.
“Este é um plano que não se limita a uma única secretaria. Não teremos divisões. A cooperação será fundamental, em todos os níveis”, acrescentou Leite, explicando que a nova secretaria será responsável por “gerenciar e revisar as soluções e instruir os processos das demais secretarias”.
“Não é o caso de termos um compartimento, uma unidade que, sozinha, responderá pela reconstrução do estado. Vamos ter o alinhamento das ações em cada uma das secretarias, mas haverá nesta secretaria, um escritório de projetos. E caberá a ela promover o alinhamento e a transversalidade dos projetos com as secretarias finalísticas”, detalhou o governador.
Para garantir a efetividade das medidas, será criado o Fundo Plano Rio Grande (Funrigs), com um aporte inicial de R$ 12 bilhões provenientes do valor que o estado pagaria de dívidas com a União. O fundo também poderá receber recursos federais e emendas parlamentares.
Frentes - O Plano Rio Grande prevê ações em três frentes. Uma, de trabalho emergencial, com ações focadas no curto prazo, prioriza a assistência social, como o atendimento às pessoas afetadas pelas chuvas, especialmente as mais de 78 mil que precisaram deixar suas casas e buscar refúgio em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.
A segunda frente, de reconstrução, envolve ações de médio prazo, como empreendimentos habitacionais, obras de infraestrutura e iniciativas que promovam a atividade econômica gaúcha. De acordo com Leite, técnicos do governo estimam que, nos próximos meses, o governo estadual deve deixar de recolher aos cofres públicos ao menos R$ 14 bilhões em tributos, em consequência da retração da atividade econômica.
A terceira frente do Plano Rio Grande prevê ações de longo prazo, como um plano de desenvolvimento econômico mais amplo, e será coordenada pelo próprio governador. “Não basta cuidarmos das pessoas no curto prazo e reconstruirmos o que tínhamos da forma como era. Vamos precisar apontar um horizonte e o futuro do estado com a capacidade de animar os próprios gaúchos e o Brasil”, explicou Leite durante a entrevista coletiva no novo Centro Administrativo de Contingência, espaço adaptado para abrigar parte da estrutura e dos servidores do Poder Executivo estadual, deslocados do Centro Administrativo Fernando Ferrari, um dos prédios públicos da capital gaúcha atingidos pelas inundações e alagamentos.
“Temos um grande desafio de coordenação entre todos os agentes [públicos envolvidos], o setor privado, a sociedade civil, as prefeituras e o governo federal. Tenho absoluta confiança de que estaremos à altura do que o momento histórico nos exige. Assim como sempre falamos sobre a enchente de 1941, no futuro, nos livros de História, vão falar da enchente de 2024. E temos a obrigação de estarmos à altura do que o momento histórico nos exige”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Rio Grande do Sul anuncia plano para reconstruir o estado após as chuvas

Agência Gov - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 17 de maio, a Lei Complementar nº 206, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida. A medida foi proposta por Lula e aprovada pelo Congresso Nacional para suspender, por três anos, o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por chuvas e enchentes.
O valor adiado deverá ser utilizado para investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, por meio de fundo público específico a ser criado no âmbito do ente federativo.
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesses três anos.
Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal.
FUNCIONAMENTO — A lei estabelece que a União pode adiar parcial ou totalmente os pagamentos das dívidas dos estados afetados. Também pode reduzir a taxa de juros a zero por até 36 meses.
O ente federativo beneficiado pela postergação da dívida terá que encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com os projetos e as ações a serem executadas. Também deverá dar publicidade à aplicação dos recursos não pagos à União, para demonstrar que estão sendo aplicados em prol das necessidades da população.
O texto sancionado também altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, a fim de facilitar a contratação de operações de crédito por entes em recuperação.
OUTRAS MEDIDAS — Além da suspensão da dívida gaúcha, o Governo Federal já apresentou outras iniciativas para auxiliar na recuperação do estado. No âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), vai facilitar o acesso das famílias que perderam suas moradias e aproveitar imóveis de vários tipos para uso imediato nos municípios afetados.
Além disso, foi publicada a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos da União possam executar ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes. Antes disso, o Governo Federal anunciou pacote de mais de R$ 50 bilhões, entre antecipação de programas sociais e liberação de crédito para o estado.

Governador Eduardo Leite se reúne com o presidente Lula para articular ações emergenciais no Rio Grande do Sul

Lula sanciona lei que suspende pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos

Reuters - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estimou nesta sexta-feira em 14 bilhões de reais a perda de arrecadação do Estado devido às enchentes que devastaram o local, e pediu ajuda do governo federal para recompor esse montante.
Em entrevista coletiva em Porto Alegre, Leite disse ainda que o custo de reconstrução do Rio Grande do Sul superará os 19 bilhões de reais estimados inicialmente, e afirmou que a suspensão do pagamento da dívida gaúcha com a União por três anos não representará recursos imediatos para investimentos, mas sim ao longo do período de suspensão.
O governador afirmou ainda que, caso a perda de arrecadação não seja reposta, a suspensão da dívida servirá apenas como uma recomposição parcial dessas perdas e não como caixa livre para o Estado investir em sua reconstrução.

Eduardo Leite estima R$ 14 bi de perda de arrecadação por enchentes e reconstrução acima dos R$ 19 bi previstos

Reuters - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse nesta segunda-feira que o pedido do governo gaúcho ao governo federal é de suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União e a "quitação" da dívida referente ao período em que os pagamentos estiverem suspensos.
Em entrevista coletiva em Porto Alegre para atualizar informações sobre as enchentes que têm devastado o Estado, Leite disse que tem tido conversas "positivas" com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que tem uma "boa expectativa" para o tratamento deste tema.
Mais cedo, em Brasília, Haddad disse a jornalistas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará um anúncio nesta tarde sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União, sem dar detalhes de o que será anunciado. Na coletiva em Porto Alegre, Leite também disse que não falaria sobre o que será divulgado pelo governo federal.

Leite diz ter "boa expectativa" sobre pleitos do RS para suspensão de dívida com a União

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá propor ao governo do Rio Grande do Sul que o pagamento mensal da dívida estadual junto à União seja suspenso por um período de três anos. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governo-lula-vai-propor-suspensao-da-divida-do-rs-com-uniao-por-3-anos">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida de auxílio ao estado gaúcho, duramente afetado pelas chuvas que assolam a região, teria sido comunicada aos outros integrantes do governo em uma reunião realizada nesta segunda-feira (13). A decisão deve ser oficialmente anunciada pelo presidente Lula nesta tarde.&nbsp;
“Segundo fontes do Palácio do Planalto, a moratória deve dar um alívio de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres do Rio Grande do Sul durante a catástrofe que atinge a regiã”, destaca a reportagem. O período de três anos para a suspensão do pagamento da dívida foi estabelecido como um meio-termo entre as posições do Ministério da Fazenda e do governo gaúcho.&nbsp;
Inicialmente, a equipe econômica sugeriu a suspensão do pagamento somente até o final de 2024, enquanto o estado defendia que a medida se estendesse durante todo o período necessário para a reconstrução. O presidente Lula convocou duas reuniões para esta semana em Brasília, com o objetivo de abordar a tragédia vivenciada pelo Rio Grande do Sul devido às intensas chuvas.&nbsp;
A primeira será uma reunião ministerial de emergência, agendada para a tarde desta segunda-feira no Palácio do Planalto. Já na quinta-feira (16), Lula convocou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, para discutir a situação no estado.

Governo Lula vai propor suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará mais tarde, às 15h, uma medida que trata da dívida do Rio Grande do Sul com a União, em meio às enchentes que atingem o Estado e têm provocado uma série de danos materiais e humanos.
Falando a repórteres, em Brasília, Haddad ainda afirmou que o governo federal deve anunciar mais medidas nesta semana voltadas às famílias gaúchas.
As chuvas intensas no Rio Grande do Sul já deixaram pelo menos 147 mortos e afetaram mais de 2,1 milhões de pessoas em 447 municípios gaúchos.

Presidente Lula, ministros e parlamentares em Canoas-RS

Lula anunciará medida para dívida do RS com a União nesta segunda-feira, diz Haddad

Reuters - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu nesta quinta-feira que os pagamentos da dívida do Estado com a União sejam suspensos imediatamente e pelo "maior prazo possível" em meio às chuvas intensas que têm atingindo o Estado desde a última semana e causado uma série de danos materiais e humanos.
"A gente tem uma situação que comprime o Rio Grande do Sul para fazer os investimentos. Então, defendemos sim a suspensão imediata (da dívida com a União) e com o maior prazo possível", disse Leite em entrevista à GloboNews.
O governador ainda disse acreditar que a dívida do Estado é responsável pela dificuldade em realizar medidas preventivas para eventos climáticos extremos, além de prejudicar a capacidade de investimento para ações que devem ser tomadas a fim de enfrentar a crise atual, na qual ao menos 107 pessoas morreram, de acordo com a Defesa Civil estadual.
"A dívida do Rio Grande do Sul e a forma de pagamento já é bastante responsável pela dificuldade do Estado em fazer todas as medidas preventivas anteriores, porque ela consome parte substancial do nosso orçamento", acrescentou.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o ministério já havia enviado para a Casa Civil propostas que tratam da dívida do Rio Grande do Sul. A medida estaria sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Reuters havia noticiado anteriormente que o governo federal vai anunciar a suspensão dos pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul com a União até 31 de dezembro. A decisão, segundo uma fonte, resultará em uma economia de 3,5 bilhões de reais para o Estado, segundo cálculos do governo estadual.
Em outra entrevista, à CNN Brasil também nesta quinta-feira, Leite também apontou que o governo estadual está estimando que os recursos necessários para o Rio Grande do Sul devido à crise instalada giram em torno de 17 bilhões de reais. Esta é a primeira estimativa oficial sobre o valor preciso para a recuperação do Estado.
Na véspera, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia dito que seria preciso uma estimativa mínima dos recursos necessários para que o Executivo pudesse propor o fornecimento de crédito ao Rio Grande do Sul via medida provisória.
No entanto, o governador também afirmou que, no momento, o Rio Grande do Sul não precisa apenas de dinheiro para lidar com a crise, mas também mudanças em regras fiscais e processos administrativas para facilitar a aplicação de recursos.
"Não basta mandar dinheiro, a gente vai precisar mudança de regras fiscais para que a gente possa fazer o uso desses recursos e mudança também em processos administrativos para poder fazer a aplicação célere", disse Leite à GloboNews
As chuvas intensas que têm atingido o Rio Grande do Sul na última semana já deixaram pelo menos 107 mortos, com mais de 164 mil pessoas desalojadas e 425 municípios gaúchos afetados, segundo balanço da Defesa Civil do Estado.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite

Tag: divida-estadual