<p><b>247 - </b>O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que o PSB não poderá ser responsabilizado pelo acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014, na cidade de Santos, litoral paulista. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/psb-nao-pode-ser-responsabilizado-por-casas-destruidas-em-acidente-de-eduardo-campos-diz-tj-sp/">Fausto Macedo</a>, do  jornal O Estado de S. Paulo, o colegiado entendeu que a obrigação de indenizar os proprietários dos imóveis atingidos pela aeronave recai exclusivamente sobre a empresa aérea AF Andrade, proprietária do avião.</p>
<p>O acidente, que resultou na morte de Campos e de outras seis pessoas, incluindo dois pilotos e quatro integrantes da campanha, também causou danos a 13 imóveis no bairro do Boqueirão, em Santos. O proprietário de uma academia atingida pelo impacto da aeronave havia movido um recurso para que o PSB fosse incluído como responsável pela indenização, alegando lucros cessantes devido à interrupção das atividades.</p>
<p>No entanto, o desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui, relator do caso, ressaltou que a legislação brasileira prevê a responsabilização do "explorador" do serviço aéreo, e não do "usuário". Embora o PSB tenha utilizado o avião para fins de campanha durante o período de junho a agosto de 2014, o tribunal entendeu que o partido não prestava serviços aéreos a terceiros, sendo apenas um usuário da aeronave, e, portanto, não se enquadraria na figura do "explorador indireto".</p>
<p>A decisão reafirma a posição de que, mesmo com o uso exclusivo da aeronave pelo PSB durante a campanha, o partido se beneficiou do serviço apenas como usuário, e não como responsável pelas operações do voo. O magistrado destacou, ainda, que o fato de o serviço ter sido prestado gratuitamente ao PSB não altera essa qualificação, conforme já reconhecido em decisões do Superior Tribunal de Justiça.</p>
<p>A sentença do TJ-SP mantém a decisão de primeira instância, da 9.ª Vara Cível de Santos, que havia condenado a empresa AF Andrade e afastado qualquer responsabilidade do PSB na indenização pelos danos causados.</p>
<p>A empresa AF Andrade não se manifestou sobre a decisão. </p>

Eduardo Campos e acidente que o levou a morte

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Sudeste

PSB não pode ser responsabilizado por destruição causada por acidente aéreo que matou Eduardo Campos, decide TJ-SP

<p><b>217 – </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que inscreve o ex-governador de Pernambuco e ex-ministro Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), filho de Eduardo, foi o relator da proposta.</p>
<p>“Conheci Eduardo quando ele era secretário de Miguel Arraes e acompanhei seu trabalho em Pernambuco e no Brasil, como ministro de Ciência e Tecnologia. Em tempos de renascimento do fascismo, de fake news e de desinformação, quando as pessoas perderam o respeito pelos outros e pela democracia, inscrever Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria é uma contribuição para que as futuras gerações conheçam os políticos que lutaram pela democracia e pelo melhor do Brasil”, escreveu Lula em uma publicação no X nesta terça-feira.</p>
<p>A homenagem ocorre no ano em que se completa uma década da morte de Eduardo Campos, que faleceu em 2014 em um acidente aéreo em Santos. Eduardo é pai de João Campos, atual prefeito do Recife, reeleito no último dia 6 com 78,11% dos votos.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Sancionei o projeto de lei que inscreve Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, com relatoria do deputado <a href="https://twitter.com/pedrocampospe?ref_src=twsrc%5Etfw">@pedrocampospe</a>, filho de Eduardo. Conheci Eduardo quando ele era secretário de Miguel Arraes e acompanhei seu trabalho em Pernambuco e no Brasil, como… <a href="https://t.co/azPR9ZtUcu">pic.twitter.com/azPR9ZtUcu</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1846228244053610839?ref_src=twsrc%5Etfw">October 15, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula reconhece Eduardo Campos como herói da pátria

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Brasil

Lula reconhece Eduardo Campos como herói da pátria: "lutou pela democracia e pelo melhor do Brasil"

<p><b>247 -</b> Há exatos dez anos, na manhã de 13 de agosto de 2014, o Brasil foi surpreendido por uma triste notícia: o candidato à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, morreu em um trágico acidente aéreo em Santos, no litoral de São Paulo. Aos 49 anos, o político pernambucano era considerado uma das grandes promessas da política nacional.</p>
<p>Em mensagem publicada no X, antigo Twitter, nesta terça-feira (13), o presidente Lula homenageou Campos: "minha relação com Eduardo Campos ia muito além da política. Eu o conheci ainda jovem, por intermédio do avô Miguel Arraes, e tive a oportunidade de conviver com sua mãe, sua mulher e seus filhos. Eduardo fazia política sem ódio. Herdou do avô o gosto pela negociação, a sensibilidade social e a habilidade para unir as pessoas. Nossa parceria no meu segundo mandato foi a das mais fortes que já tive com um governador, e levou desenvolvimento para Pernambuco. Mais do que uma respeitada liderança pernambucana e nordestina, se tornou uma referência nacional".</p>
<p>"Infelizmente, ele nos deixou muito cedo, privando o Brasil de um de seus homens públicos mais preparados, uma pessoa que eu via como um futuro presidente da República. Nos dez anos de sua morte, o legado de Eduardo Campos continua vivo, em especial nos seus filhos, que com ele aprenderam desde pequenos a importância da política", concluiu.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Minha relação com Eduardo Campos ia muito além da política. Eu o conheci ainda jovem, por intermédio do avô Miguel Arraes, e tive a oportunidade de conviver com sua mãe, sua mulher e seus filhos. <br/><br/>Eduardo fazia política sem ódio. Herdou do avô o gosto pela negociação, a…</p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1823362641403785723?ref_src=twsrc%5Etfw">August 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Nordeste

Nos dez anos da morte de Eduardo Campos, Lula elogia o pernambucano: "via como futuro presidente da República"

<p><b>247 -</b> Há exatos dez anos, na manhã de 13 de agosto de 2014, o Brasil foi surpreendido por uma triste notícia: o candidato à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, morreu em um trágico acidente aéreo em Santos, no litoral de São Paulo. Aos 49 anos, o político pernambucano, que era considerado uma das grandes promessas da política nacional, teve sua vida interrompida de forma abrupta e inesperada.</p>
<h3><b>O Acidente</b></h3>
<p>Eduardo Campos estava a caminho de um compromisso de campanha em Santos quando o avião modelo Cessna Citation 560 XL, em que ele viajava, caiu em um bairro residencial da cidade. Além do candidato, outras seis pessoas que estavam a bordo também morreram. A aeronave havia decolado do Rio de Janeiro e, ao se aproximar do aeroporto de Santos, enfrentou condições meteorológicas adversas. Durante a tentativa de pouso, o avião desapareceu dos radares e logo em seguida colidiu com várias casas, provocando um grande incêndio.</p>
<h3><b>As Investigações</b></h3>
<p>As investigações conduzidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) apontaram que o acidente foi causado por uma combinação de fatores. Entre eles, destacaram-se as condições climáticas adversas, falhas humanas e uma possível desorientação espacial dos pilotos. A aeronave não apresentava problemas técnicos significativos, mas a visibilidade reduzida e o mau tempo contribuíram para a tragédia.</p>
<h3><b>O Legado de Eduardo Campos</b></h3>
<p>Eduardo Campos era neto do ex-governador de Pernambuco e líder político Miguel Arraes. Economista por formação, iniciou sua carreira política cedo, sendo eleito deputado estadual em 1990 e, posteriormente, deputado federal. Em 2006, foi eleito governador de Pernambuco, cargo que ocupou até 2014, sendo reeleito com ampla aprovação popular. Sua gestão foi marcada por políticas inovadoras nas áreas de educação e desenvolvimento econômico, o que lhe rendeu reconhecimento nacional.</p>
<p>Em 2014, Eduardo Campos decidiu lançar sua candidatura à Presidência da República. Sua campanha tinha como slogan "Não vamos desistir do Brasil", um lema que se tornou ainda mais simbólico após sua morte.</p>

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PSB não pode ser responsabilizado por destruição causada por acidente aéreo que matou Eduardo Campos, decide TJ-SP

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