247 – O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e general da reserva, teria sugerido ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) uma ruptura democrática após o resultado das eleições de 2022. A informação consta em um áudio enviado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ao comandante do Exército à época, Freire Gomes. O áudio foi incluído em um dos relatórios da Polícia Federal (PF) que basearam a operação Contragolpe, realizada em 19 de novembro. A <a href="https://www.metropoles.com/brasil/fora-da-lista-da-pf-pazuello-sugeriu-ruptura-a-bolsonaro-em-2022">reportagem</a> original foi publicada pelo Metrópoles, que procurou a assessoria de Pazuello, sem obter resposta.
No áudio, Mauro Cid relatou que Pazuello esteve no Palácio da Alvorada logo após o resultado das eleições para discutir com Bolsonaro formas de usar o artigo 142 da Constituição Federal, frequentemente citado de forma equivocada como justificativa para intervenção militar. Segundo Cid, Bolsonaro teria rejeitado a proposta do general: "Desconversou, não quis nem saber. Não deu bola, né… para o que o general Pazuello estava levando pra ele", afirmou o tenente-coronel na mensagem.
Embora o nome de Pazuello não conste entre os 37 indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado após as eleições, a operação Contragolpe levou à prisão de militares das Forças Armadas e um policial federal, acusados de planejar um golpe e atentados contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre os detidos estava o general Mario Fernandes, que trabalhou como assessor de Pazuello na Câmara dos Deputados entre março de 2023 e março de 2024.
Em nota emitida após as prisões, Pazuello negou envolvimento nos fatos investigados pela PF e afirmou ter tomado conhecimento das detenções pela imprensa. “O deputado reafirma sua crença nas instituições do país e na idoneidade do general Mário Fernandes, na certeza de que logo tudo será esclarecido”, declarou.
Antes de se eleger deputado federal, Eduardo Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre 2020 e 2021, durante os momentos mais críticos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Sua gestão foi marcada por atrasos na aquisição de vacinas e polêmicas em relação ao enfrentamento da crise sanitária.

Eduardo Pazuello (com microfone na mão) e Jair Bolsonaro (agasalho preto)

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Brasil

Pazuello sugeriu ruptura a Bolsonaro em 2022, mas não foi indiciado

247 - O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) entrou, nesta quinta-feira (24), com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a responsabilização de Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-ministros Eduardo Pazuello, Walter Braga Netto e Marcelo Queiroga. A iniciativa visa apurar crimes supostamente cometidos durante a gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil. A ação, conforme destaca o CNDH, busca justiça para as vítimas da crise sanitária, argumentando que o governo federal “sabotou” as políticas de combate à doença ao adotar posturas contrárias às orientações científicas, informa a <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/cndh-pede-a-pgr-responsabilizacao-criminal-de-bolsonaro-e-ex-ministros-por-gestao-da-pandemia/">CartaCapital</a>.
De acordo com informações do CNDH, o governo Bolsonaro resistiu em adotar medidas de proteção como o uso de máscaras e o distanciamento social, e ainda teria incentivado a população a descumprir as restrições sanitárias impostas. A estratégia de “imunidade de rebanho por contágio”, defendida pelo governo, foi apontada como um dos principais fatores que contribuíram para a alta mortalidade no país, que registrou mais de 36 milhões de casos de Covid-19 entre 2020 e 2022.
“O número exorbitante de casos e óbitos por Covid-19 notificados, sem contar aqueles que não o foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, cita o documento, reforçando que as ações e omissões do governo resultaram na morte de centenas de milhares de brasileiros. O conselho também afirma que o governo se posicionou contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da comunidade científica.
A representação apresentada pelo CNDH solicita que Bolsonaro e seus ministros sejam investigados por infração de medida sanitária preventiva, crime de epidemia, charlatanismo e incitação ao crime. A ação também destaca a preocupação com a "impunidade" pelos atos cometidos durante a crise da pandemia, afirmando que essa falta de responsabilização pode comprometer a saúde pública em futuras emergências.
Em 2022, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid já havia apresentado dez petições criminais contra integrantes do governo Bolsonaro, acusando o ex-presidente de nove crimes durante a pandemia. No entanto, a Procuradoria-Geral da República arquivou todas as petições, sob a justificativa de que não havia indícios suficientes para abrir inquéritos.
O CNDH, órgão paritário composto por 11 membros da sociedade civil e 11 do Poder Público, reforçou a importância de que essa nova representação seja levada adiante, destacando que a responsabilização dos gestores da pandemia é essencial para que tragédias como essa não se repitam.

Conselho Nacional de Direitos Humanos cobra PGR por investigação contra Bolsonaro por crimes na pandemia

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