Conselho Nacional de Direitos Humanos cobra PGR por investigação contra Bolsonaro por crimes na pandemia

247 - O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) entrou, nesta quinta-feira (24), com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a responsabilização de Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-ministros Eduardo Pazuello, Walter Braga Netto e Marcelo Queiroga. A iniciativa visa apurar crimes supostamente cometidos durante a gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil. A ação, conforme destaca o CNDH, busca justiça para as vítimas da crise sanitária, argumentando que o governo federal “sabotou” as políticas de combate à doença ao adotar posturas contrárias às orientações científicas, informa a CartaCapital.

De acordo com informações do CNDH, o governo Bolsonaro resistiu em adotar medidas de proteção como o uso de máscaras e o distanciamento social, e ainda teria incentivado a população a descumprir as restrições sanitárias impostas. A estratégia de “imunidade de rebanho por contágio”, defendida pelo governo, foi apontada como um dos principais fatores que contribuíram para a alta mortalidade no país, que registrou mais de 36 milhões de casos de Covid-19 entre 2020 e 2022.

“O número exorbitante de casos e óbitos por Covid-19 notificados, sem contar aqueles que não o foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, cita o documento, reforçando que as ações e omissões do governo resultaram na morte de centenas de milhares de brasileiros. O conselho também afirma que o governo se posicionou contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da comunidade científica.

A representação apresentada pelo CNDH solicita que Bolsonaro e seus ministros sejam investigados por infração de medida sanitária preventiva, crime de epidemia, charlatanismo e incitação ao crime. A ação também destaca a preocupação com a "impunidade" pelos atos cometidos durante a crise da pandemia, afirmando que essa falta de responsabilização pode comprometer a saúde pública em futuras emergências.

Em 2022, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid já havia apresentado dez petições criminais contra integrantes do governo Bolsonaro, acusando o ex-presidente de nove crimes durante a pandemia. No entanto, a Procuradoria-Geral da República arquivou todas as petições, sob a justificativa de que não havia indícios suficientes para abrir inquéritos.

O CNDH, órgão paritário composto por 11 membros da sociedade civil e 11 do Poder Público, reforçou a importância de que essa nova representação seja levada adiante, destacando que a responsabilização dos gestores da pandemia é essencial para que tragédias como essa não se repitam.