247 - A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil (Fasubra) rejeitou o acordo que será assinado com o governo federal nesta quarta-feira (26). Com a decisão, trabalhadores técnico-administrativos das universidades federais decidiram continuar em greve, mesmo após os professores aceitarem retornar às atividades.
A categoria pede progressão de carreira mais rápida e reajuste salarial a partir deste ano. A proposta do governo oferece progressão a cada cinco anos, permitindo chegar ao topo da tabela com 15 anos de serviços. Também propôs aumento de 9% no salário a partir de janeiro de 2025. Servidores não teriam gostado, segundo informações do <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/06/funcionarios-seguem-em-greve-e-universidades-federais-devem-continuar-sem-aulas.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.
Os técnico-administrativos são responsáveis pela manutenção do espaço, pelos restaurantes universitários e pela operação de laboratórios, por exemplo, necessários para aulas práticas. A categoria iniciou a greve em 15 de março, cerca de um mês antes dos professores.
No caso dos professores, a greve acabou no último domingo (23), após 69 dias. Os servidores pediram aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. O governo ofereceu 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

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Geral

Funcionários continuam em greve, e universidades federais devem seguir sem aulas

Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Professores de pelo menos 25 universidades federais já decidiram pelo fim da greve iniciada em meados de abril, segundo apuração da Agência Brasil. 
O prazo para que os docentes façam assembleias em suas universidades para analisar as propostas do governo e decidir sobre o retorno às aulas termina hoje (21). A consulta nas 55 universidades foi determinada pelo comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
A interrupção da greve, no entanto, não significa o retorno imediato às aulas e outras atividades acadêmicas. Cada universidade tem autonomia administrativa para reestabelecer seu calendário para finalização do 1º semestre letivo de 2024 e para o início do 2º semestre letivo de 2024. Os professores da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, anunciaram que retornam às aulas na próxima quarta-feira (26).
Durante o final de semana, o comando nacional de greve vai tabular as respostas das seções sindicais, secretarias regionais e dos comandos locais de greve sobre a continuidade ou término do movimento paredista. Também vai analisar o encaminhamento de retorno das atividades e início da reposição, se na próxima semana ou se apenas no início de julho.
O retorno das aulas também depende do trabalho prestado pelo pessoal técnico e administrativo que, entre outras atividades, é responsável por processar os novos calendários acadêmicos e efetuar eventuais trancamentos de matrícula nos departamentos universitários.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) também está analisando os resultados da rodada de assembleias das entidades de base ocorridas ao longo desta semana.

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Brasil

Professores em 25 universidades federais põem fim à greve

Agência Senado - O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160921" target="_blank">PL 5.395/2023</a> insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
Apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. Representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a votação no Plenário do Senado.
O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm" target="_blank">Decreto 7.234/2010</a>, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei — na forma de uma política mais abrangente — e fortalece a sua manutenção.
— Esse projeto nasceu em 2011 com a vontade e a determinação de criar uma política pública permanente, que não sofra descontinuidade. Nosso principal desafio é a permanência e o sucesso dos estudantes. A criação da política nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante — disse Dorinha Seabra.
Flávio Arns, que foi o relator da proposta na Comissão de Educação do Senado (CE), destacou que o texto aborda um problema crítico na educação superior: a evasão escolar.
— É um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais por falta de condições de se manterem — assinalou.
O senador Alan Rick (União-AC), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), apontou que a proposta não impacta as contas da União:
— O projeto não cria novas despesas para a União, mas sim consolida e dá maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência — destacou.
<h3>Recursos</h3>
O projeto aprovado nesta terça-feira determina que a Política Nacional de Assistência Estudantil deve ser implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" target="_blank">Lei no 12.711</a>, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição.&nbsp;
Apesar de o projeto ser majoritariamente voltado às instituições federais, havendo disponibilidade orçamentária a Pnaes poderá atender também, por meio de convênios, estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal.
<h3>Programa Bolsa Permanência</h3>
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160921" target="_blank">PL 5.395/2023</a> prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.
Ainda pelo projeto, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda. E o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder benefício permanência na educação superior a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação das instituições de ensino superior, nos termos do regulamento.
Em razão de sua autonomia administrativa, as instituições federais definirão critérios e metodologia para a seleção dos beneficiários.
<h3>Programa de Assistência Estudantil</h3>
O Programa de Assistência Estudantil prevê a concessão de benefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.
Para ter acesso ao benefício o estudante deverá atender a pelo menos um de sete requisitos. Entre eles estão: ser egresso da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica; ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais.
<h3>Alimentação saudável</h3>
Já o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas com as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisição de Alimentos.
Os recursos do Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior deverão garantir as condições para a oferta de alimentação saudável, adequada e subsidiada nessas instituições federais por meio de restaurantes universitários. Para estudantes do Programa de Assistência Estudantil, a alimentação deverá ser gratuita.
<h3>Outros programas</h3>
O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Política Nacional de Assistência Estudantil:
<ul>
 <li>Programa Estudantil de Moradia para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;</li>
 <li>Programa Incluir de Acessibilidade para prestar apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implantar e consolidar núcleos de acessibilidade;</li>
 <li>Programa de Apoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que morem em regiões onde não haja disponibilidade de transporte público para acesso regular às respectivas instituições de ensino;</li>
 <li>Programa de Permanência Parental na Educação para criar infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menores de seis anos de idade em espaços com atividades lúdico-pedagógicas;</li>
 <li>Programa de Acolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espaços adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas em funcionamento 24 horas por dia;</li>
 <li>Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnicos administrativos das instituições federais de ensino;</li>
 <li>Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas instituições em razão de cooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.</li>
</ul>

Senado aprova bolsa de até R$ 700 para alunos de baixa renda do ensino superior

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou nesta segunda-feira (10) o PAC Universidades, que destinará R$ 5,5 bilhões no Novo PAC para investimentos em universidades federais e hospitais universitários.
A maior parte do investimento, R$ 3,7 bilhões, será destinada à ‘consolidação’ dos campi já existentes, explicou o ministro. “Foi a maior demanda dos reitores para consolidar os campi já existentes, consolidar aquilo que já foi criado, que não tinha prédio, que não tinha restaurante universitário, laboratório. Portanto, o novo PAC prevê a grande maioria dos recursos em consolidação. Claro que teve alguns critérios para estabelecer a definição desse recurso, principalmente por instituições que tinham sido criadas e que não tinham campus, não tinham estrutura adequada para garantir a formação. Vou dar o exemplo da Unifesp na Zona Leste. Era um compromisso já há alguns anos, portanto incluímos a construção da primeira etapa do campus”.
“A consolidação tem dois eixos: do fortalecimento da graduação - com construção de novos blocos de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, estruturas acadêmicas, complexos esportivos e culturais - e outro eixo da assistência estudantil - refeitórios, moradias, equipamentos de saúde e centros de convivência”, explicou Santana.
Outros R$ 600 milhões serão utilizados para a criação de novos campi, “vinculados às universidades já existentes, contemplando as cinco regiões do Brasil”: São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE), Instância (SE), Jequié (BA), Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS).
Ainda segundo o ministro, o investimento em hospitais universitários totalizará R$ 1,75 bilhões: “serão oito novos hospitais e 37 obras de expansão”.

Governo Lula anuncia o PAC Universidades, com R$ 5,5 bilhões em investimentos

247 - As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 se encerram nesta sexta-feira (7), informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/educacao-br/enem-2024-inscricoes-terminam-nesta-sexta-feira-7-6-veja-detalhes">Metrópoles</a>. Interessados devem acessar a <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/">Página do Participante</a> para realizar a inscrição. A taxa de inscrição é de R$ 85, exceto para os candidatos que obtiveram isenção.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) agendou as provas para os dias 3 e 10 de novembro de 2024, sendo aplicadas em dois domingos consecutivos.
O Enem é uma das principais vias de acesso ao ensino superior no Brasil. As notas obtidas no exame são amplamente utilizadas tanto por instituições públicas quanto privadas para a seleção de novos alunos.
Com o desempenho no Enem, os candidatos podem participar de vários programas oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC):
<ul><li>Sistema de Seleção Unificada (Sisu);</li><li>Programa Universidade para Todos (ProUni);</li><li>Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);</li><li>Enem Portugal.</li></ul>

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Prazo para se inscrever no Enem acaba nesta sexta. Saiba como fazer