247 - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, participou nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, do seminário “Conexões que transformam: Saneamento e Sociedade”, promovido por O Globo, Valor, CBN e Águas do Rio. Segundo Mercadante, um dos principais desafios do Banco é diversificar os instrumentos financeiros utilizados nos programas de saneamento, apresentando uma esteira de projetos de água e esgoto que, juntos, somam R$ 83 bilhões em investimentos e beneficiarão 29,5 milhões de pessoas em sete estados.
Dentre os projetos em curso, o presidente do BNDES destacou algumas iniciativas regionais como uma parceria público-privada (PPP) de esgoto que deve mobilizar R$ 5,7 bilhões na Paraíba; em Pernambuco, uma concessão parcial prevê R$ 18,2 bilhões; no Pará, a concessão parcial na região metropolitana de Belém e a concessão plena nas demais áreas somarão R$ 18,5 bilhões. O Maranhão está com um investimento esperado de R$ 18,7 bilhões em um projeto de concessão, enquanto Goiás e Rio Grande do Norte têm PPPs de esgoto que devem atrair R$ 6,6 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente.
O presidente do BNDES também reforçou que o saneamento é um desafio crítico para o Brasil, ressaltando que a colaboração entre os setores público e privado é fundamental. “Temos uma responsabilidade de investimento de R$ 160 bilhões, e 61 milhões já contratados. Esse é o tamanho da nossa carteira e o BNDES estará presente para alcançar essa meta para 62 milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou Mercadante.
Ele também abordou a questão das outorgas nos processos licitatórios, alertando que um gestor público deve entender que a concessão não deve ser vista apenas como uma transferência de responsabilidade. “Se o gestor público não entender que não está simplesmente cedendo uma responsabilidade ou direito para um investimento privado, uma concessão, ele não pode fazer dali uma fonte de financiamento em tempo presente, porque vai comprometer o custo da tarifa futura, e o contrato não é sustentável”, disse.
Em relação às tarifas sociais, Mercadante destacou que a renda média da população brasileira não suporta tarifas elevadas, e que o aumento dessas tarifas leva a uma maior demanda por tarifas sociais. “Toda vez que se resolve com tarifa social, você aumenta a tarifa média para os demais. Tem que ter sustentabilidade. O BNDES acredita que não é possível exigir níveis de outorga não compatíveis com um programa sustentável, duradouro, consistente, que permita o acesso. O objetivo fundamental é a universalização da água”, declarou.
“O Brasil tem que ter muita responsabilidade e urgência no acesso ao saneamento básico e à água. Queremos ver o povo que mora nos morros ter água em casa, saneamento básico, reduzir os gastos com saúde. O desafio que temos é gigantesco. O BNDES vai entregar a parte dele, vamos inovar, temos profissionais extremamente competentes”, finalizou.&nbsp;

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Brasil

BNDES prevê investimentos de R$ 83 bi em projetos de saneamento de sete estados

Por Bruno Bocchni, repórter da Agência Brasil - Pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgada nesta segunda-feira (15), mostra que a universalização do saneamento no Brasil só acontecerá em 2070, considerando o ritmo atual de melhorias no setor. A previsão representa um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
“O cenário atual é precário: cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033”, destaca o texto da pesquisa.
O levantamento mostra ainda que serão necessários mais R$ 509 bilhões de investimentos pelas operadoras de saneamento para o país atingir a universalização. Ou seja, R$ 46,3 bilhões anuais a partir de 2023, último ano com dados disponíveis.&nbsp;
“A preços de junho de 2022, [o investimento anual atual] é de aproximadamente R$ 20,9 bilhões, indicando que o investimento precisaria mais do que dobrar, não somente em 2023, mas em todos os anos subsequentes, para que a universalização seja possível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto em lei”, diz a pesquisa.
Segundo o documento do Instituto Trata Brasil, aproximadamente 10 milhões de pessoas vivem em municípios sem contratos de saneamento regulares. São 579 cidades nessa situação.&nbsp;
“A saúde pública começa pelo saneamento, e à medida que as eleições municipais se aproximam, os candidatos devem destacar o tema em seus planos e se comprometer para que o acesso à água e ao esgotamento sanitário seja uma realidade num futuro próximo, e não cada vez mais distante”, destacou a Presidente-Executiva do Trata Brasil, Luana Pretto.&nbsp;
A responsabilidade pelo saneamento básico é local: estados e municípios devem prestar os serviços e cabe ao governo federal coordenar e implementar as políticas públicas.

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Brasil Sustentável

Com ritmo atual, universalização do saneamento ocorrerá em 2070

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor. 
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.

Falta de saneamento ainda é problema para grande parte dos municípios brasileiros

Meio Ambiente

Falta de saneamento afeta 75% dos que ganham até um salário mínimo

247 - Foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei Nº 14.898, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto, visando reduzir os custos dos serviços de saneamento para milhões de cidadãos. O decreto também foi assinado pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Junior.
A nova lei concede um desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo de água e esgoto para usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, a legislação contempla famílias que possuam entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Importante destacar que, no cálculo da renda per capita, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não serão considerados, permitindo que mais famílias se qualifiquem para a tarifa reduzida.
Aqueles que deixarem de se enquadrar nos critérios de elegibilidade terão direito a um período de transição de três meses, durante o qual continuarão a receber o benefício. Nesse intervalo, as contas de água e esgoto emitidas virão acompanhadas de um aviso sobre a perda iminente do desconto, permitindo que as famílias se preparem para a mudança.
A lei também especifica circunstâncias que podem levar à perda do direito à Tarifa Social de Água e Esgoto. Casos de ligações clandestinas, intervenções nas instalações públicas de saneamento, danificação proposital de equipamentos ou informações falsas no cadastro serão motivos para o cancelamento do benefício.
A identificação das residências elegíveis será feita automaticamente pelo prestador de serviços, com base nos dados do CadÚnico e outros bancos de dados. Caso uma unidade não seja identificada automaticamente, o usuário deverá comparecer aos centros de atendimento com um documento de identificação oficial e um comprovante de inscrição no CadÚnico, o cartão de beneficiário do BPC, ou um extrato de pagamento do benefício.
Um dos aspectos mais ambiciosos da nova lei é a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água. Este fundo, gerido pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com foco especial nas famílias de baixa renda. A distribuição dos recursos priorizará áreas com maior número de beneficiários e necessidades regionais diversificadas.
O cenário de saneamento básico no Brasil ainda é preocupante. Dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que cerca de 49 milhões de pessoas, ou 24,3% da população, utilizavam soluções precárias para o esgotamento sanitário. Além disso, 3.505 dos 5.570 municípios brasileiros tinham menos da metade de sua população vivendo em domicílios com coleta de esgoto adequada.
A Tarifa Social de Água e Esgoto representa um passo significativo em direção à redução dessas desigualdades. Com a nova legislação, espera-se que milhões de brasileiros passem a ter acesso a serviços de saneamento com custo mais acessível, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e saúde das famílias de baixa renda.
A Lei Nº 14.898 entra em vigor em 180 dias, e até lá, governos e prestadores de serviços se preparam para implementar as mudanças necessárias.

Governo Lula sanciona lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto

247 - A Prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta segunda-feira (13) a isenção do pagamento pelo uso de água e esgoto na capital. A medida será válida por seis meses e só poderão ser beneficiadas as pessoas que tiveram as casas alagadas e estão cadastradas na tarifa social.
De acordo com as normas, pessoas não cadastradas no benefício, mas que sofreram com o alagamento, terão de pagar R$ 19 pelo uso da água, ou R$ 34 no caso de água e esgoto, por dois meses. 
Os números divulgados pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram que mais de 2,1 milhões de pessoas tiveram algum problema por causa das chuvas e 447 das 497 cidades do estado sofreram as consequências das enchentes. Mais de 518 mil pessoas foram desalojadas (estão morando em casa de amigos ou familiares). 
Acordo emergencial da tarifa de água:
- Usuários de categorias sociais - isenção por seis meses de todas as tarifas (áreas alagadas);
- Usuários de categorias não sociais - isenção por dois meses de todas as tarifas (áreas alagadas);
- Abrigos temporários cadastrados e reconhecidos - isenção de consumo de água e esgoto para atendimento aos desabrigados, enquanto perdurar o tempo de acolhimento. Válido para os atuais e futuros abrigos;
- Desabastecimento de água - após retomada do consumo residencial, o custo será limitado à média dos últimos seis meses para não aumentar os valores a serem pagos em eventual excesso;
- Plano de recuperação – Melo informou que a prefeitura contará com um serviço de consultoria especializada na recuperação de grandes cidades após eventos climáticos extremos. A parceria, formalizada nesta segunda-feira, 13, engloba a gestão de recursos financeiros, regularização das operações, estruturação do plano e a gestão do comitê de crise, por meio da empresa Alvarez &amp; Marsal.
 - Abastecimento de água - O diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Mauricio Loss, explicou que as equipes trabalham 24 horas para religar o sistema de captação e abastecimento Moinhos de Vento. A previsão inicial - caso não ocorra intercorrência devido à subida do nível do Guaíba - é que água retorne gradativamente na quarta-feira, 15.
“Nossos esforços continuam concentrados nesta operação complexa, em que é preciso remontar os motores. Trabalhamos com muita transparência e a população tem reconhecido’’, diz Loss. Estão funcionando, com capacidade reduzida devido à turbidez da água, os sistemas Belém Novo, Tristeza, Menino Deus e São João.
Das 23 casas de bombas, sete estão em operação. Na tarde desta segunda-feira, a casa número 16, da Rótula das Cuias, começou a operar parcialmente, ainda com capacidade limitada.

Tag: esgoto

BNDES prevê investimentos de R$ 83 bi em projetos de saneamento de sete estados

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