247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/flavio-bolsonaro-a-cnn-pgr-baseou-denuncia-em-rascunho-de-estado-de-sitio/">CNN Brasil</a> nesta quarta-feira (19), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se baseado em um ‘rascunho’ de Estado de Sítio para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
“O que estamos vendo é a PGR se baseando em um rascunho de projeto de Estado de Sítio, que seria enviado, supostamente, ao Congresso Nacional, algo que ninguém sabe quem foi que escreveu. Nem a própria PGR sabe quem foi que teria escrito esse rascunho”, declarou o senador.
Denúncia da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia contra 34 pessoas, incluindo Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre uma suposta trama golpista que teria como objetivo manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
Entre os crimes imputados a Bolsonaro na peça apresentada por Gonet, estão:
<ul><li>Organização criminosa armada;</li><li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li><li>Golpe de Estado;</li><li>Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;</li><li>Deterioração de patrimônio tombado.</li></ul>
De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria liderado a suposta organização criminosa envolvida no plano de golpe. "A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes", afirma um trecho da denúncia.
O que acontece agora?
A denúncia assinada por Gonet foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Com isso, Moraes deve abrir um prazo de 15 dias para que os advogados de Bolsonaro apresentem defesa e eventuais contestações. Se houver contestações, a PGR terá até cinco dias para responder.
Em seguida, Moraes avaliará os argumentos e decidirá se libera o caso para julgamento. A análise será feita pela Primeira Turma do STF, que definirá se Bolsonaro e os outros 33 denunciados se tornarão réus.
Caso a denúncia seja aceita, uma ação penal será aberta e o processo seguirá para a fase de coleta de provas, depoimentos de testemunhas e defesa.
A denúncia agrava ainda mais a situação jurídica de Bolsonaro, que já enfrenta outras investigações e restrições, como a retenção de seu passaporte. Agora, caberá ao STF decidir os próximos passos do processo.

Camila França

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Poder

Flávio Bolsonaro critica denúncia da PGR e afirma que acusação se baseia em "rascunho de Estado de Sítio"

247 – O jurista Pedro Serrano afirmou em suas redes sociais que "cada fala de Bolsonaro é uma confissão", em alusão às recentes declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre discussões envolvendo estado de sítio, estado de defesa e o uso do artigo 142 da Constituição. Bolsonaro admitiu novamente ter debatido essas possibilidades com os comandantes das Forças Armadas durante seu governo, reacendendo o debate sobre seu papel nas tentativas de contestar a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A fala de Serrano reflete a gravidade do cenário descrito por Bolsonaro, que já foi indiciado pela Polícia Federal por articular um golpe de Estado. Durante entrevista ao programa Oeste sem filtro, da Revista Oeste, Bolsonaro tentou justificar seus atos ao dizer que os debates não extrapolavam os limites legais. “Golpe usando a Constituição? O que está dentro da Constituição você pode utilizar”, disse, numa tentativa de normalizar um comportamento que especialistas apontam como autoritário.
Para Serrano, tais declarações não apenas indicam uma postura antidemocrática, mas também configuram confissões de intenções claras de ruptura institucional.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Acompanhando as declarações de Bolsonaro , seus advogados terão de ser venerados na profissão, muito difícil, cada fala é uma confissão, boa sorte aos colegas!&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1862660454264250699?ref_src=twsrc%5Etfw">November 30, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Tentativa de minimizar articulações golpistas
Depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas indicam que Bolsonaro apresentou planos para impedir a posse de Lula, o que, segundo eles, configuraria uma tentativa de golpe. Apesar disso, o ex-presidente procurou minimizar as reuniões, afirmando que discutiu os temas “sem acaloramento”. Entretanto, os relatos de militares e as próprias declarações de Bolsonaro reforçam a tese de que sua gestão flertou constantemente com a ruptura democrática.
Além de sugerir medidas autoritárias, Bolsonaro voltou a criticar o equilíbrio entre os poderes e defendeu uma anistia ampla, sugerindo que declarações do presidente Lula ou do ministro Alexandre de Moraes poderiam pacificar o país. “Se tivesse uma palavra do Lula ou do Moraes sobre anistia, estava tudo resolvido”, afirmou. Para analistas, essa proposta soa como uma tentativa de escapar de responsabilizações judiciais.
Serrano e outros juristas destacam que essas confissões exigem ação firme das instituições democráticas. A tentativa de Bolsonaro de justificar articulações golpistas como “dentro da Constituição” não apenas relativiza os crimes de responsabilidade, mas também normaliza ataques à democracia. “É essencial que as investigações avancem e que quem ameaçou a ordem constitucional seja responsabilizado”, defendeu Serrano.

Brasil

"Cada fala de Bolsonaro é uma confissão", diz Pedro Serrano

247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu novamente que discutiu com os comandantes das Forças Armadas a possibilidade de decretar estado de sítio, estado de defesa e o uso do artigo 142 da Constituição para justificar ações militares. A declaração foi dada ao programa Oeste sem filtro, da Revista Oeste, e reacendeu o debate sobre seu papel nas tentativas de contestar a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro, que já foi indiciado pela Polícia Federal por articular um golpe de Estado, alegou que os temas debatidos não extrapolavam os limites legais. “Golpe usando a Constituição? O que está dentro da Constituição você pode utilizar”, disse o ex-presidente, ao tentar afastar as acusações.
Depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica indicaram que Bolsonaro apresentou planos que incluíam impedir a posse de Lula, o que, segundo eles, configuraria uma tentativa de ruptura democrática. Ao comentar as reuniões, Bolsonaro minimizou: “Eu discuti, sim. Não foi nenhuma discussão acalorada”.
<h3>Defesa de anistia e críticas ao equilíbrio de poderes</h3>
Durante a entrevista, Bolsonaro também defendeu a aprovação de uma anistia ampla para pacificar o país. Ele sugeriu que uma declaração do presidente Lula ou do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, poderia resolver as tensões políticas. “Se tivesse uma palavra do Lula ou do Moraes sobre anistia, estava tudo resolvido”, afirmou.
O ex-presidente voltou a criticar o que chamou de desequilíbrio entre os poderes, apontando que o governo Lula detém maioria no Senado, enquanto na Câmara, “está o Lira lá, meio que resistindo”. Segundo Bolsonaro, um de seus objetivos para as eleições de 2026 é aumentar a bancada de senadores bolsonaristas, que podem atuar contra decisões do STF.
<h3>Episódio na embaixada e novo alerta sobre prisão</h3>
Bolsonaro também relembrou o episódio em que se refugiou na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter o passaporte apreendido. Ele afirmou que buscou a embaixada “para conversar, ponto final”, tentando desmistificar as razões por trás da sua ida. Em outra entrevista recente, ao portal UOL, o ex-presidente admitiu a possibilidade de buscar proteção diplomática em outra embaixada caso tenha sua prisão decretada.
Na mesma conversa, Bolsonaro revelou ter parabenizado o ex-presidente Michel Temer por minimizar as acusações de golpe. Além disso, afirmou ter orientado deputados aliados a elogiarem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após este defender parlamentares bolsonaristas indiciados pela PF.

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Bolsonaro volta a confessar que pensou em decretar estado de sítio