247 - A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio decidiu não punir o ex-governador do estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). De acordo com o Ministério Público, o ex-chefe do Executivo fluminense e seus auxiliares tinham cometido irregularidades ao autorizar, em 2010, o funcionamento da usina Alto Forno #2 em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste da capital fluminense. A informação foi publicada nesta quarta-feira (17) no <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/07/justica-absolve-cabral-e-ex-secretarios-em-acao-sobre-danos-ambientais-e-a-saude-publica.ghtml">jornal O Globo</a>.
A empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) havia se instalado na região após ter recebido incentivos fiscais, mas, de acordo com o MP-RJ, a instituição não preenchia os requisitos para tal. A TKCSA também foi beneficiada com a decisão da Justiça do Rio.&nbsp;
O juiz Ricardo Cyfer afirmou não existir provas de que a autorização concedida pelo governo Cabral tenha levado a danos ambientais ou à saúde pública. O magistrado também disse não ter sido identificada a vantagem patrimonial indevida. Cabe recurso.

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Judiciário absolve Sergio Cabral e ex-secretários em ação sobre danos ambientais e à saúde pública

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