Judiciário absolve Sergio Cabral e ex-secretários em ação sobre danos ambientais e à saúde pública

247 - A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio decidiu não punir o ex-governador do estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). De acordo com o Ministério Público, o ex-chefe do Executivo fluminense e seus auxiliares tinham cometido irregularidades ao autorizar, em 2010, o funcionamento da usina Alto Forno #2 em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste da capital fluminense. A informação foi publicada nesta quarta-feira (17) no jornal O Globo.

A empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) havia se instalado na região após ter recebido incentivos fiscais, mas, de acordo com o MP-RJ, a instituição não preenchia os requisitos para tal. A TKCSA também foi beneficiada com a decisão da Justiça do Rio. 

O juiz Ricardo Cyfer afirmou não existir provas de que a autorização concedida pelo governo Cabral tenha levado a danos ambientais ou à saúde pública. O magistrado também disse não ter sido identificada a vantagem patrimonial indevida. Cabe recurso.