247 - A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio decidiu não punir o ex-governador do estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente). De acordo com o Ministério Público, o ex-chefe do Executivo fluminense e seus auxiliares tinham cometido irregularidades ao autorizar, em 2010, o funcionamento da usina Alto Forno #2 em Santa Cruz, bairro da Zona Oeste da capital fluminense. A informação foi publicada nesta quarta-feira (17) no <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/07/justica-absolve-cabral-e-ex-secretarios-em-acao-sobre-danos-ambientais-e-a-saude-publica.ghtml">jornal O Globo</a>.
A empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) havia se instalado na região após ter recebido incentivos fiscais, mas, de acordo com o MP-RJ, a instituição não preenchia os requisitos para tal. A TKCSA também foi beneficiada com a decisão da Justiça do Rio.&nbsp;
O juiz Ricardo Cyfer afirmou não existir provas de que a autorização concedida pelo governo Cabral tenha levado a danos ambientais ou à saúde pública. O magistrado também disse não ter sido identificada a vantagem patrimonial indevida. Cabe recurso.

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Sudeste

Judiciário absolve Sergio Cabral e ex-secretários em ação sobre danos ambientais e à saúde pública

247 – O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que as redes sociais necessitam de regulamentação porque se tornaram um problema de saúde e segurança pública. Almeida também abordou a ausência de controle das plataformas como uma forma de violação dos direitos humanos.
“Não existe liberdade sem responsabilidade. (…) Temos que caminhar para um patamar de regulamentação das redes sociais preservando a autonomia, a democracia, mas fundamentalmente as pessoas que estão sendo expostas”, afirmou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/redes-sociais-viraram-problema-de-saude-publica-e-precisam-de-regulamentacao-diz-ministro-a-cnn/">CNN</a>.
O ministro destacou que o Brasil não pode ficar atrás de países que já estabeleceram limites sobre o tema.
“Não é uma pauta estranha ao mundo. Por que nos outros países as empresas [redes sociais] respeitam, e aqui não? Noruega, Alemanha, Dinamarca… Por que eles podem e nós não?”, questionou.
Para Silvio Almeida, a falta de uma regulação democrática das redes sociais representa uma ameaça existencial diante da desinformação e degradação que essas plataformas podem causar.

Silvio de Almeida. Foto: Agência Câmara

Brasil

Redes sociais viraram um problema de saúde e segurança pública, diz ministro dos Direitos Humanos

247 - A campanha "Fé no Brasil", lançada no último 1º de maio e retomada no domingo passado (23), apresenta neste domingo (30) seu terceiro vídeo de um minuto, agora com foco nas melhorias na área da saúde. O vídeo enfatiza os esforços do Governo Federal para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços de saúde pública. 
Entre os destaques está a retomada e ampliação do programa Mais Médicos, que dobrou o número de profissionais, agora contando com mais de 25 mil profissionais da área de saúde atuando em todo o país. Também são mencionados os avanços no programa Farmácia Popular, que foi expandido, aumentando o número de unidades e a disponibilidade de medicamentos com descontos, além de oferecer gratuidade para todos os beneficiários do Bolsa Família. Outro ponto destacado é o fortalecimento do Brasil Sorridente, que agora soma mais de 36 mil equipes credenciadas, dedicadas ao cuidado da saúde bucal da população.
Campanha 'Fé no Brasil' aborda quatro temas principais - Dividida em quatro campos temáticos – educação, saúde, agricultura e economia – a campanha "Fé no Brasil" conta com um vídeo-base para cada um dos eixos. Com 60 segundos de duração, as peças apresentam nuances de discurso para dialogar com diferentes segmentos da população, tanto na mídia tradicional quanto no ambiente digital.
Todos os vídeos possuem uma versão reduzida, de 30 segundos. A campanha "Fé no Brasil" será veiculada na TV aberta e fechada, revistas, jornais, mídia exterior, rádios, cinemas e internet.

Governo Federal lança novo vídeo da campanha 'Fé no Brasil', destacando avanços na saúde pública

<a href="https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/economia/43-dos-brasileiros-dizem-que-saude-publica-deve-ser-prioridade-do-governo/">Agência CNI </a>- A saúde pública foi a área mais apontada pela população como prioritária para o Brasil nos próximos três anos. De acordo com 43% dos brasileiros, a saúde dever ser a principal preocupação dos governos, seguida pela educação pública, com 34% das respostas, pela criação de empregos, que apareceu como primeira preocupação de 16% da população, e pela segurança pública, com 10% das citações.
Os dados são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira nº 61, da <a href="https://www.portaldaindustria.com.br/cni/?utm_source=jor&amp;utm_medium=agn&amp;utm_campaign=noticia&amp;utm_content=textoevideo-fixo" target="_blank">Confederação Nacional da Indústria (CNI)</a>, em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (<a href="https://www.fsbpesquisa.com.br/quem-somos/" target="_blank">IPRI</a>), da FSB Holding. Foram ouvidas 2.012 pessoas nos 26 estados e no Distrito Federal, em uma amostra representativa da opinião pública brasileira. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.
Na visão de 23% dos entrevistados, a prioridade na saúde pública deve ser melhorar as condições dos hospitais e dos postos de saúde. Para 22%, é necessário combater a corrupção e o desvio de verbas e 22% também afirmaram que reduzir as filas e a espera por consultas e atendimentos é o caminho para melhorar o setor de saúde. Além disso, 21% avaliam que contratar mais médicos e enfermeiros deveria ser prioritário.
<blockquote>"A indústria tem papel importante na ampliação do atendimento da população. A nova política industrial retomou o complexo econômico industrial da saúde como prioridade, que se comunica diretamente com o bem-estar da população. A ideia é dar um salto de qualidade no SUS e no setor de saúde como um todo, com ações voltadas ao desenvolvimento da indústria brasileira de fármacos, medicamentos, vacinas, reagentes e equipamentos médico-hospitalares", avalia o diretor de Desenvolvimento Industrial, Rafael Lucchesi.</blockquote>
Ele lembra que saúde tem impacto direto na educação da população, na produtividade da economia e nos custos das empresas.
O combate à corrupção e o desvio de verbas ganham importância de acordo com a escolaridade do entrevistado. Esse item foi o mais citado pelos brasileiros com ensino superior, junto com a melhoria das condições dos hospitais e postos de saúde, com 31% de assinalações cada. Ao mesmo tempo, a contratação de mais médicos e enfermeiros e a construção de mais hospitais e postos de saúde perdem importância entre as prioridades para aqueles com ensino superior, com assinalações de 15% e de 9%, respectivamente.
<h2>Educação é considerada mais urgente por população mais jovem e maior renda familiar</h2>
Na maior parte dos recortes da população por gênero, idade, escolaridade, renda familiar, região e condição do município onde reside, a saúde pública lidera as indicações de prioridade para os próximos três anos. No entanto, em três deles a educação pública aparece na primeira posição:
<ul>
 <li>Para 36% das pessoas de 16 a 24 anos, a educação pública deveria ser a prioridade para os próximos anos, enquanto a saúde pública foi apontada por 31% das pessoas dessa faixa etária;</li>
 <li>52% dos entrevistados com ensino superior apontaram a educação pública como prioridade, enquanto 47% apontaram a saúde pública; e</li>
 <li>47% dos entrevistados com renda familiar superior a cinco salários mínimos, acima de R$ 7 mil, avaliam que a educação pública deve ser a prioridade. Nesta faixa de renda, 42% mencionaram a saúde pública.</li>
</ul>
Na área de educação pública, a população avalia que é necessário aumentar os salários dos professores (19%); combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%) e melhorar a capacitação dos professores (15%).
<h2>Combate ao tráfico de drogas é a prioridade de segurança na visão da população</h2>
Sobre segurança pública, a solução mais assinalada foi o combate ao tráfico de drogas, com 29% do total. Em segundo lugar, o combate contra a corrupção entre policiais, com 22% das citações. Em terceiro lugar, empatam com 16%: aumentar o efetivo de policiais e evitar que pessoas que cometem crimes fiquem pouco tempo na prisão. E 15% entendem que menores infratores devem ser presos.
<h2>Um terço da população afirma que não houve melhora em nenhuma área</h2>
Perguntados sobre quais áreas o Brasil melhorou nos últimos doze meses, 34% dos respondentes afirmaram que não houve melhora em área alguma. Entre as áreas que melhoraram na visão da população, a educação foi área mais lembrada, citada por 12% dos respondentes, seguida pela saúde, citada por 9%. A geração de emprego foi a terceira mais lembrada pelos entrevistados, com 7% do total.

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Revista Brasil 247

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