<p><b>247</b> - A Justiça Federal em Brasília determinou o arquivamento do pedido de investigação feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto. A acusação de injúria surgiu após Neto se referir a Lira como "excrementíssimo" durante um seminário sobre fake news realizado em 23 de abril.</p>
<p>O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou o arquivamento por não encontrar indícios de crime. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5).</p>
<p>Durante o seminário, Neto usou o termo "excrementíssimo" em referência a Lira, uma variação pejorativa de "excelentíssimo", título formal para autoridades. Em parecer apresentado em maio, o MPF afirmou que, apesar de depreciativas, tais críticas são "naturais" para figuras públicas como parlamentares.</p>
<p>Em sua decisão, o juiz expressou repúdio às ofensas, mas esclareceu que, para configurar o crime de injúria, é necessário demonstrar a intenção deliberada de ofender a honra, o que não foi comprovado. Ele destacou que, embora a declaração de Neto fosse de "extremo mau gosto", não era suficiente para ser considerada criminosa no contexto em que foi feita, destaca o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/06/justica-federal-em-brasilia-arquiva-pedido-de-investigacao-de-lira-contra-felipe-neto.ghtml">G1</a>.</p>
<p>"O comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública", escreveu o juiz.</p>
<p>O magistrado concluiu que, mesmo com o respeito ao sentimento do deputado Lira, não havia necessidade de prosseguir com a investigação devido à falta de tipicidade criminal na conduta de Neto.</p>

Arthur Lira (mais destaque) e Felipe Neto

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Poder

Justiça Federal arquiva pedido de investigação de Arthur Lira contra Felipe Neto

<p><b>247</b> - A Câmara dos Deputados excluiu de suas plataformas de mídia os vídeos e registros de áudio da participação do influenciador digital Felipe Neto no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”.&nbsp;</p>
<p>O vídeo, no entanto, já tinha sido compartilhado por outros canais (veja abaixo).</p>
<p>A palestra de Felipe Neto viralizou quando o influenciador se referiu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como “excrementíssimo”, termo que originou uma disputa judicial por parte do parlamentar.</p>
<p>O simpósio foi realizado na tarde de terça-feira (23), e os debates trataram na maior parte sobre o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, aprovado no Senado e discutido na Câmara sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). No dia 9, Arthur Lira decidiu refazer o grupo de trabalho do projeto, afirmando não haver condições para formação de um acordo de votação do texto original.</p>
<p>O presidente, ao tomar conhecimento da fala de Felipe Neto, o acionou &nbsp;por injúria qualificada na delegacia da Polícia Legislativa, informa o Correio Braziliense.</p>
<p>Em suas redes sociais, Felipe Neto considerou reprovável a reação de Lira, e explicou que o objetivo do termo era satirizar o termo “excelentíssimo” sem intenção de ofender a honra do parlamentar.&nbsp;</p>
<p>O deputado respondeu na madrugada desta sexta-feira (26). Ele disse que se confunde “liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, e que o influenciador o chamou de tal forma para “escrachar e ganhar mídia e likes”, não configurando liberdade de expressão.</p>
<p>Na tarde do mesmo dia, os vídeos do simpósio, disponíveis em três partes no canal do Youtube da Câmara dos Deputados, não possuem mais o trecho com os discursos de Felipe Neto.&nbsp;</p>
<p>O mesmo acontece com os registros de áudio, onde seu nome sequer é citado entre os oradores. A exclusão foi observada pelo Congresso em Foco às 16h30, e a situação permaneceu a mesma às 16h50, momento em que é redigida a presente matéria.</p>
<p>A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados foi questionada sobre o motivo da exclusão, bem como a origem da orientação para que o trecho fosse removido. Até o momento, não houve resposta.&nbsp;</p>
<p><br/></p>
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<p>&nbsp;</p>
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Joaquim de Carvalho

Veja o VÍDEO com a fala de Felipe Neto sobre Arthur Lira que foi censurada pela Câmara dos Deputados

<p><b>247</b> - A Câmara dos Deputados excluiu de suas plataformas de mídia os vídeos e registros de áudio da participação do influenciador digital Felipe Neto no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A palestra viralizou quando o influenciador se referiu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como “excrementíssimo”, termo que originou uma disputa judicial por parte do parlamentar.</p>
<p>O simpósio foi realizado na tarde de terça-feira (23), e os debates trataram na maior parte sobre o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, aprovado no Senado e discutido na Câmara sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). No dia 9, Arthur Lira decidiu refazer o grupo de trabalho do projeto, afirmando não haver condições para formação de um acordo de votação do texto original.</p>
<p>O presidente, ao tomar conhecimento da fala de Felipe Neto, o acionou &nbsp;por injúria qualificada na delegacia da Polícia Legislativa, informa o <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/camara-exclui-video-em-que-felipe-neto-chama-lira-de-excrementissimo/">Congresso em Foco</a>.</p>
<p>Em suas redes sociais, Felipe Neto considerou reprovável a reação de Lira, e explicou que o objetivo do termo era satirizar o termo “excelentíssimo” sem intenção de ofender a honra do parlamentar.&nbsp;</p>
<p>O deputado respondeu na madrugada desta sexta-feira (26). Ele disse que se confunde “liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, e que o influenciador o chamou de tal forma para “escrachar e ganhar mídia e likes”, não configurando liberdade de expressão.</p>
<p>Na tarde do mesmo dia, os vídeos do simpósio, disponíveis em três partes no canal do Youtube da Câmara dos Deputados, não possuem mais o trecho com os discursos de Felipe Neto.&nbsp;</p>
<p>O mesmo acontece com os registros de áudio, onde seu nome sequer é citado entre os oradores. A exclusão foi observada pelo Congresso em Foco às 16h30, e a situação permaneceu a mesma às 16h50, momento em que é redigida a presente matéria.</p>
<p>A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados foi questionada sobre o motivo da exclusão, bem como a origem da orientação para que o trecho fosse removido. Até o momento, não houve resposta.</p>
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Câmara dos Deputados censura vídeo em que Felipe Neto chama Arthur Lira de “excrementíssimo”

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Justiça Federal arquiva pedido de investigação de Arthur Lira contra Felipe Neto

Veja o VÍDEO com a fala de Felipe Neto sobre Arthur Lira que foi censurada pela Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados censura vídeo em que Felipe Neto chama Arthur Lira de “excrementíssimo”