247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/04/8-de-janeiro-fatima-de-tubarao-vai-comecar-a-cumprir-a-pena-de-17-anos-de-prisao.ghtml">G1</a>. Condenada a 17 anos de prisão em agosto deste ano, ela enfrentará a pena em regime fechado. A decisão é definitiva, uma vez que não há mais possibilidade de recursos contra a sentença.
A condenação foi resultado de sua participação nos atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Durante o ataque, "Fátima de Tubarão" foi filmada incitando atos de violência. “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora,” declarou ela, em referência ao ministro Moraes, que conduziu o julgamento e a sentença contra a acusada.
O Supremo condenou Maria de Fátima com base em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas resultou em 17 anos de prisão.
Com a decisão de Moraes, será dado início ao processo de execução penal, com exames médicos para o início da pena e desconto do tempo em que "Fátima de Tubarão" esteve presa provisoriamente.

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Brasil

STF determina início do cumprimento de pena de ‘Fátima de Tubarão’

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (22) o pedido feito pela defesa de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", para que o Ministério Público se posicionasse sobre a possibilidade de oferecer a ela o chamado acordo de não persecução penal, quando a pessoa investigada confessa o crime e se compromete a reparar o dano cometido. Em troca presta serviços à comunidade ou paga uma multa determinada pelo Judiciário, por exemplo.
De acordo com o juiz do STF, Moraes entendeu que a mulher não atende aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício. As penas mínimas dos crimes aos quais ela foi condenada somam mais de 4 anos de reclusão.
O STF condenou Fátima a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O Supremo emitiu mais de 230 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Novos julgamentos acontecerão.

Brasília

Moraes nega pedido de não persecução penal a “Fátima de Tubarão”

247 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta sexta-feira (9) para fixar a pena de 17 anos de cadeia para a bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como 'Fátima de Tubarão'. Ela é acusada de envolvimento na invasão aos Três Poderes durante os atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
A maioria dos ministros já havia votado pela condenação da bolsonarista pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A idosa tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos de de 8 de janeiro.
Segundo o ministro relator, Alexandre de Moraes, Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela PF duas semanas após os atos golpistas. (Com informações da ABr).&nbsp;

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Bolsonarista Fátima de Tubarão vai pegar 17 anos de prisão por invadir e vandalizar STF

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (8) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão (SC)", pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A idosa tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte e ainda não há definição sobre o tempo de condenação. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia fixaram a pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação a 15 anos. A votação será encerrada às 23h59 de hoje.
Além de condenação, a acusada deverá pegar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso e o Palácio do Planalto.
A condenação foi baseada no voto de Alexandre de Moraes. Para o ministro, Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.
"Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão (SC) que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: É guerra. &nbsp;Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão", diz a decisão do ministro.
Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Maioria do STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão

247 – Em entrevista ao programa Bom Dia 247, o jurista Marcelo Uchôa discutiu a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro e os desdobramentos do ataque golpista de 8 de janeiro. Uchôa afirmou que já existem motivos suficientes para a prisão de Bolsonaro. “Já há motivos para prender Bolsonaro ou pelo menos colocar uma tornozeleira”, disse.
Uchôa enfatizou a necessidade de punição para os responsáveis pela tentativa de golpe de estado. “É preciso punir os mandantes”, declarou. Ele alertou que, se a Procuradoria-Geral da República (PGR) demorar na tomada de medidas, pessoas como Fátima de Tubarão, que participou dos eventos, sofrerão as consequências no lugar dos mandantes. “Se a PGR demorar demais, Fátima de Tubarão pagará pelos mandantes do golpe de 8 de janeiro”, afirmou. O jurista criticou duramente a postura de Bolsonaro em relação aos seus apoiadores. “Bolsonaro é um covarde e abandona todos os seus apoiadores, como a Fátima de Tubarão”, concluiu Uchôa. Assista:
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Entrevistas

"Bolsonaro é covarde e abandona todos os seus apoiadores, como a Fátima de Tubarão", diz Marcelo Uchôa

247 – Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela condenação de Fátima Tubarão por sua participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Dino votou sem ressalvas, enquanto Zanin optou por uma pena reduzida de 15 anos de prisão, dos quais 13 anos e seis meses serão em regime fechado, e aplicou uma multa corrigida de R$ 2 mil. O ministro Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a votar na sexta-feira (2), propôs uma pena de 17 anos para a ré com base em evidências fornecidas pela Polícia Federal, incluindo um vídeo onde Tubarão advoga pela derrubada dos Três Poderes, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/03/dino-e-zanin-seguem-moraes-e-votam-para-condenar-fatima-tubarao-por-participacao-em-atos-golpistas-do-8-de-janeiro.ghtml">reportagem</a> do Globo.
A Polícia Federal apresentou como prova um vídeo gravado por Fátima Tubarão no dia 8 de janeiro, onde ela declara a necessidade de remover o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin do poder, além de pedir uma "limpa geral" no governo. Outras evidências incluem mensagens trocadas por Tubarão após os atos, destacando um áudio do dia 20 de janeiro onde ela menciona ter estado no "pelotão de frente" na Praça dos Três Poderes. Durante o julgamento, também foram citadas transcrições e vídeos que demonstram a participação ativa de Tubarão nos atos golpistas, o que contradiz sua defesa de que estava no local para dialogar com Moraes sobre o código-fonte das urnas eletrônicas. O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, ocorre no plenário virtual do STF e está programado para terminar no dia 9 deste mês.

Cristiano Zanin Martins (à esq.) e Flávio Dino

Dino e Zanin acompanham voto de Moraes e decidem pela condenação de Fátima Tubarão

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (2), o julgamento da Ação Penal nº 2.339, que envolve Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão. A ré foi a primeira a ser julgada entre os acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e rejeitou todas as preliminares sobre a ação. Em seu voto, ele considerou a ação procedente e condenou Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-vota-por-condenar-fatima-de-tubarao-a-17-anos-pelo-8-1">Metrópoles</a>. Ela foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, Fátima foi condenada a pagar R$ 30 milhões em danos materiais, de forma solidária com outros envolvidos.
O voto de Moraes incluiu a análise de um vídeo onde Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. No vídeo, um dos indivíduos que a acompanha a identifica como "Fátima de Tubarão" e afirma que ela estaria “quebrando tudo”. Em um momento de celebração, Fátima grita que é "guerra" e confessa ter defecado e sujado o banheiro do STF. Ao final do vídeo, ela declara que “vai pegar o Xandão agora”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
Maria de Fátima foi presa em 27 de janeiro, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal contra os participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.&nbsp;
Fátima de Tubarão já tinha antecedentes criminais, incluindo uma condenação por tráfico de drogas em 2012, e ainda responde por estelionato e falsificação de documento público, conforme registros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
No início de julho, Moraes manteve a prisão preventiva de Maria de Fátima, negando o pedido da defesa para que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar. A defesa havia argumentado que Fátima sofre de uma doença grave e pediu, alternativamente, que ela fosse transferida para uma penitenciária com estrutura adequada para seu tratamento. Este pedido também foi negado.
Moraes justificou a decisão afirmando haver “indícios significativos” da participação de Fátima nos atos de 8 de janeiro e ressaltou a impossibilidade de substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, dada a gravidade das acusações e a influência dela sobre os demais envolvidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a libertação de Fátima, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça a posição da Suprema Corte diante dos eventos que abalaram a democracia brasileira.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Fátima de Tubarão Santa Catarina ,67 anos quebrando tudo 😱⬇️ <a href="https://t.co/Z6U6QHcmFP">pic.twitter.com/Z6U6QHcmFP</a>&mdash; Senhora RIVOTRIL🚩❤️ (@SRivoltril) <a href="https://twitter.com/SRivoltril/status/1612223605605126147?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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