247 - O governo federal irá incluir as regiões Nordeste e Sudeste, além dos estados de Goiás e Tocantins, no plano que visa criar cinco rotas de integração para a América do Sul. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-vai-incluir-mais-estados-e-usar-ferrovias-em-rotas-de-integracao-sul-americana/">CNN Brasil</a>, essas regiões, inicialmente deixadas de fora, serão o foco da nova fase da iniciativa conduzida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Nas duas primeiras etapas, a comitiva do ministério, liderado por Simone Tebet, visitou os estados brasileiros que fazem fronteira com outros países do continente, além dos vizinhos sul-americanos.
Agora, na fase três, o governo pretende expandir o plano para as Unidades Federativas (UFs) restantes. “O mais importante das fases ‘um’ e ‘dois’ foi verificar como pode se dar a integração entre o Brasil e os vizinhos. Agora é ver como os estados restantes podem se conectar ao desenho das cinco rotas estabelecidas”, explicou o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde.&nbsp;
Uma das principais mudanças será a inclusão das ferrovias no mapa das rotas. O modal ferroviário, que até agora ficou em segundo plano, será incorporado, destacando-se a Ferrovia Norte-Sul, que se estende por 2.257 km e liga o Porto de Itaqui (MA) ao de Santos (SP), atravessando os estados de Goiás e Tocantins.
Além disso, serão incluídos outros projetos ferroviários importantes como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), ligando Lucas do Rio Verde (MT) a Mara Rosa (GO); a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), de Figueirópolis (TO) ao Porto de Ilhéus (BA); e a Transnordestina, de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). No entanto, diferentemente da Norte-Sul, esses projetos ainda estão em fase de implementação e enfrentam diversos desafios.
A fim de superar os impasses, Villaverde destacou o papel crucial da nova comissão interministerial, que reúne 12 ministérios, incluindo os de Transportes e Meio Ambiente, diretamente envolvidos nos projetos ferroviários. A comissão será responsável por coordenar os esforços e encontrar soluções para a integração nacional e internacional.
Antes de finalizar o novo mapa, o MPO pretende consultar os estados sobre as melhores soluções para sua inclusão no plano. “É possível, por exemplo, ir do Porto de Santana (AP), que faz parte do Plano, aos portos de Pecém (CE) e Itaqui (MA), em cabotagem. Mas se a melhor maneira é essa, ou hidrovia ou rodovia, quem vai dizer são os estados”, concluiu Villaverde.

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Brasil

Governo federal inclui novas regiões no plano de integração da América do Sul

Agência Câmara de Notícias - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
O objetivo do FIIS é assegurar recursos para investimentos em setores com grande impacto social.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e se originou do Projeto de Lei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A nova lei traz um dispositivo que viabiliza a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), com extensão de 1.206 quilômetros.
A norma permite ao Banco do Nordeste (BNB) renegociar termos, prazos e outras condições financeiras de empréstimos cujos riscos são suportados pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos.
O orçamento atual da Transnordestina, segundo o governo, é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram aplicados.
<h3>Regras do FIIS</h3>
O FIIS será administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com a competência de estabelecer o regulamento. O agente financeiro do fundo será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes, conferindo abrangência nacional aos recursos.
Entre as fontes do FIIS, há possibilidade de recebimento de recursos da emissão de títulos soberanos sustentáveis (emissões de títulos públicos do Estado brasileiro no exterior), à semelhança do Fundo Clima, que recebeu aporte de R$ 10 bilhões neste ano. O novo fundo também poderá receber recursos do Orçamento federal.
<h3>Veto</h3>
Lula vetou o trecho que mudaria a Lei 4.320/64 para definir investimentos em infraestrutura social. O argumento foi que essa norma, também conhecida como Lei do Direito Financeiro, foi definida pela Constituição como lei complementar e, portanto, não pode ser alterada por uma lei ordinária.
O veto presidencial será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) em data a ser divulgada.

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Nordeste

Nova lei cria fundo de investimento para área social e viabiliza Transnordestina

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Um potencial acordo entre o governo brasileiro e a mineradora Vale relacionado a concessões ferroviárias está "maduro" e poderá ser assinado ainda neste mês, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira, em um evento no Rio de Janeiro.
O governo federal negocia com a mineradora para chegar a um acordo sobre uma renovação antecipada das concessões das ferrovias Estrada de Ferro Vitória-Minas e Estrada de Ferro Carajás, cujos termos são questionados pela União.
O ministro disse ainda que o acordo com a Vale poderá chegar a cerca de 20 bilhões de reais, já que o governo pretende retirar descontos concedidos às empresas ferroviárias pela administração anterior.

Governo federal pode chegar a acordo com a Vale sobre ferrovias este mês, diz ministro

247 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) pretende investir mais de R$ 20 bilhões no Plano Nacional de Ferrovias por meio de repactuações contratuais de renovações antecipadas de concessões. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/plano-de-ferrovias-tera-r-20-bi-com-recursos-de-renegociacao-de-contratos-diz-ministro/">CNN Brasil</a>, a estratégia do governo é utilizar esse montante como aporte em parcerias público-privadas (PPPs), com leilões realizados sob o formato em que a empresa que oferecer o maior desconto ao gasto público será a vencedora.
De acordo com Renan Filho, a maior parte dos recursos será proveniente da repactuação de contratos com a Vale. O Ministério dos Transportes está cobrando da empresa valores referentes a descontos concedidos nas renovações antecipadas de ferrovias em Carajás (R$ 21,1 bilhões) e em Vitórias-Minas (R$ 4,6 bilhões). A Vale já apresentou uma proposta ao governo e espera que um acordo seja fechado em breve.&nbsp;
Além disso, recentemente o governo assinou um acordo com a Rumo para repactuação da renovação da concessão da Malha Paulista, com previsão de pagamento de R$ 1,5 bilhão, valor que será direcionado ao Plano de Ferrovias. Outra empresa na mira do governo é a MRS Logística, que opera ferrovias em Minas Gerais, da qual o Ministério dos Transportes cobra R$ 3,7 bilhões.&nbsp;
Renovações antecipadas de concessão, fechadas durante a gestão anterior, são alvo de questionamentos pelo governo Lula, que acredita que os descontos concedidos foram equivocados. O ministro indicou que o governo pretende publicar uma portaria em breve com novas regras para essas renovações, permitindo que as empresas como a VLI, que opera a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), possam negociar suas renovações ou que os ativos sejam leiloados a outras companhias.
O lançamento do plano ainda não tem data cravada, mas Renan Filho indicou que deve ocorrer ainda neste semestre. Quanto aos projetos contemplados, não foram fornecidos detalhes específicos, mas o ministro destacou o interesse da pasta em incluir a Ferrogrão, que conecta o Mato Grosso ao Pará, além da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que têm potencial para escoar a produção agropecuária para o litoral.

Economia

Governo Lula planeja investir mais de R$ 20 bi em ferrovias através de repactuações contratuais

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