Edgard Matsuki - Repórter da Radioagência Nacional
Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e o patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.
<h2>&gt;&gt; Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda:</h2>
Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda."Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar", explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca. 
Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores. 
Investimentos fora do país: "A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração", diz o auditor-fiscal. 
Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal. 
Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.
<h2>Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?</h2>
Agora, surge outra questão: se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente?
O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece:
"A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024".
<h2>O que mudou no IR de 2025?</h2>
A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, destaca uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2025-03/quais-sao-principais-mudancas-do-imposto-de-renda-2025">mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda</a>.
"Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério."
Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.
Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/app/rfb">aplicativo da Receita Federal</a> ou pela plataforma <a href="https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=portal-logado.estaleiro.serpro.gov.br&amp;authorization_id=195ba18c59b">Gov.br</a>. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.
<h2>Se eu não declarar o IR, o que ocorre?</h2>
As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para "pendente de regularização" pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio.

Leonardo Lucena

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Economia

Veja quem precisa declarar o imposto de renda este ano

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.
Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.
Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.
“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.
Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.
“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).
A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:
<ul><li>     Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;</li><li>     Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;</li><li>     Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);</li><li>     Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;</li><li>     Contribuições de previdência privada;</li><li>     Atualização do saldo de conta bancária e poupança;</li><li>     Atualização do saldo de Fundos de investimento;</li><li>     Imóveis adquiridos no ano-calendário;</li><li>     Doações efetuadas no ano-calendário;</li><li>     Informação de Criptoativos;</li><li>     Conta bancária/poupança ainda não declarada;</li><li>     Fundo de investimento ainda não declarado;</li><li>     Contas bancárias no exterior.</li></ul>
Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente. 
A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.
<h2>Outras mudanças</h2>
A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.
Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:
<ul><li>     Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;</li><li>     Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;</li><li> <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/receita-permite-atualizacao-de-valor-de-imovel-na-declaracao-do-ir">Quem atualizou valor de bens imóveis</a> e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;</li><li>     Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;</li><li>     As demais obrigatoriedades foram mantidas.</li></ul>
Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
<ul><li>     idade igual ou superior a 80 anos;</li><li>     idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;</li><li>     pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;</li><li>     utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;</li><li>     utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;</li><li>     demais contribuintes.</li></ul>
Três campos na declaração foram extintos:
<ul><li>     título de eleitor;</li><li>     consulado/embaixada (para residentes no exterior);</li><li>     número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).</li></ul>
Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.
<h2>Rendimentos no exterior</h2>
Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.
Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.
<h2>Cronograma</h2>
<ul><li>     13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;</li><li>     17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;</li><li>     1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;</li><li>     1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.</li></ul>
<h2>Restituições</h2>
As restituições serão pagas nas seguintes datas:
<ul><li>     Primeiro lote: 30 de maio;</li><li>     Segundo lote: 30 de junho;</li><li>     Terceiro lote: 31 de julho;</li><li>     Quarto lote: 29 de agosto;</li><li>     Quinto e último lote: 30 de setembro.</li></ul>

Confira mais detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda: cronograma, rendimentos no exterior e restituições

Tag: fisco

Veja quem precisa declarar o imposto de renda este ano

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