247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou nesta quarta-feira (19) a autonomia de forças policiais, defendendo que as corporações devem estar subordinadas aos governos. Para o chefe da pasta, a independência das polícias poderia favorecer tentativas de golpe.
“Ao meu ver, é incompatível com a democracia que corporações armadas tenham autonomia. Porque no limite podem mais que o Estado, e ninguém segura. Vimos isso com a Polícia Rodoviária Federal nas últimas eleições. Bloquearam todas as rodovias, e hoje seu responsável está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse em reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais.
No comando do ministério, Lewandowski trabalha para a aprovação da PEC da Segurança Pública. Entre as medidas, a proposta busca incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Ainda em janeiro, o governo ajustou o texto da PEC após críticas de governadores, garantindo que os estados tenham autonomia sobre suas forças de segurança. Na época, entretanto, Lewandowski declarou que permitir que os estados legislem sobre matéria penal contraria os princípios federativos.

Bianca Penteado

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


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Autonomia de forças policiais é incompatível com a democracia, diz Lewandowski

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Autonomia de forças policiais é incompatível com a democracia, diz Lewandowski