247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (27) que “a aposentadoria das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor portuário está garantida”. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do edital para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá, onde o governo oficializou o Acordo de Recuperação Definitiva do Fundo de Pensão Portus. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo.
Segundo Messias, o acordo encerra uma disputa de décadas e representa um compromisso do governo federal com a valorização dos trabalhadores. “Estamos aqui hoje resgatando uma dívida histórica. Quando a Portobras foi extinta, deixou uma dívida com o fundo de pensão dos trabalhadores e trabalhadoras do setor portuário. Durante muitos anos, vários governos se sucederam e ninguém conseguiu pôr fim a essa disputa que deixou desamparadas 8,5 mil famílias. O senhor voltou em 2023 para resgatar essa dívida histórica”, afirmou, dirigindo-se a Lula.
O Instituto Portus, que deveria garantir a aposentadoria dos trabalhadores do setor, passou por uma intervenção em 2011, o que resultou no congelamento de reajustes, descontos em folha e dificuldades financeiras para milhares de aposentados. Para Messias, o novo acordo representa um marco para a categoria. “Esse tempo de desassossego e desesperança ficou para trás. Aquele reajuste que estava bloqueado será corrigido anualmente. Estas pessoas poderão ter acesso a novas linhas de crédito e à certeza de que ninguém vai mexer mais na sua aposentadoria”, garantiu.
A expectativa é que os trabalhadores tenham um reajuste médio de 20% nos benefícios, além da retomada da correção anual das aposentadorias. “Este acordo só foi possível porque tivemos a humildade e a decência de reconhecer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Conseguimos fazer um acordo ganha-ganha, onde todos saem vitoriosos”, destacou Messias.
Além do anúncio do acordo, o evento marcou o lançamento do edital para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá, a primeira travessia submersa da América Latina. Com um custo estimado em quase R$ 6 bilhões, a obra será viabilizada por meio de uma parceria entre os governos federal e estadual, com leilão previsto para 1º de agosto e concessão de 30 anos.
Messias ressaltou que tanto o acordo previdenciário quanto a obra do túnel representam um novo momento para o setor. “Que da mesma forma que o túnel Santos-Guarujá vai trazer o futuro e a esperança para a população, este acordo representa a tranquilidade e a dignidade para as trabalhadoras e trabalhadores do setor portuário. A partir de agora, os direitos dessas 8,5 mil famílias estarão assegurados”, concluiu.

Camila França

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"A aposentadoria das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor portuário está garantida", comemora Jorge Messias

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"A aposentadoria das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor portuário está garantida", comemora Jorge Messias