247 - A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais sobe de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em nove estados.&nbsp;
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Redação Brasil 247

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Economia

Compras internacionais ficam mais caras a partir de hoje com aumento do ICMS em nove estados

247 - Um levantamento exclusivo da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/nove-estados-avaliam-reduzir-icms-da-cesta-basica-apos-pedido-do-governo/">CNN Brasil</a> revela que nove estados brasileiros estudam reduzir ou zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de itens da cesta básica. A medida atende a um apelo do governo federal, que busca alternativas para conter a alta no preço dos alimentos essenciais.
Os estados que avaliam a mudança são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. Todos destacaram que já possuem políticas de isenção, redução ou devolução do ICMS para determinados itens da cesta básica, mas que estão analisando benefícios adicionais.
Por outro lado, sete estados descartaram a possibilidade de novos cortes no ICMS, alegando que já oferecem isenções e reduções para alimentos essenciais. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piauí. Governos como os do Rio de Janeiro e Alagoas ressaltaram que mudanças no ICMS precisam ser aprovadas via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O especialista em contas públicas Murilo Viana explica que o trâmite no Confaz para reduzir a alíquota do ICMS “não é complexo” e depende mais da vontade política dos estados. “Para que essas mudanças ocorram, é necessário adesão ao convênio do Confaz. O processo em si não é difícil, mas exige interesse dos estados e aprovação do Legislativo local”, afirmou.
Enquanto alguns estados avaliam os cortes no imposto, o governo de Mato Grosso criticou a proposta do governo federal e cobrou uma redução do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas, além da queda nos juros como medidas mais eficazes para conter a alta dos preços.
O governo Lula tem pressionado os governadores a reduzir o ICMS da cesta básica como complemento a um pacote de medidas que inclui a isenção do imposto de importação para alimentos essenciais. No entanto, há resistência por parte de alguns estados, que alertam para o impacto fiscal e a necessidade de compensação financeira da União.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, defendeu que a redução do ICMS teria um impacto mais direto e rápido no preço dos alimentos do que a isenção do imposto de importação. “Sem dúvida, a redução do ICMS seria mais efetiva do que as medidas adotadas recentemente pelo governo”, afirmou.
Mesmo entre os estados que analisam o corte no ICMS, há preocupação com perdas na arrecadação. Em Santa Catarina, por exemplo, um estudo preliminar indica que zerar o imposto dos alimentos da cesta básica poderia gerar um rombo de R$ 1,1 bilhão por ano.
No Rio Grande do Sul, o governo destacou que já adota um programa de devolução de ICMS para famílias de baixa renda, o Devolve ICMS, que desde 2021 repassou mais de R$ 800 milhões para cerca de 600 mil famílias. O programa foi inspirado no cashback previsto na reforma tributária.
Já no Ceará, a Secretaria da Fazenda informou que diversos itens da cesta básica já possuem isenção de ICMS ou redução da base de cálculo em até 65%, incluindo arroz, carne, café e óleo de soja. A ampliação do benefício ainda está em análise.
Em estados como Mato Grosso do Sul e Sergipe, a renúncia fiscal também gera preocupações. O governo sul-mato-grossense destacou que já oferece alíquota reduzida de 7% para todos os produtos da cesta básica, enquanto em Sergipe diversos itens já são isentos do ICMS.
De acordo com a Abras, os alimentos que mais sofrem com alíquotas elevadas do ICMS são os laticínios, como queijos, iogurtes e manteiga. Por outro lado, frutas, legumes e verduras já são isentos do tributo em todos os estados. Ovos e peixes também possuem imposto zerado na maioria das unidades federativas.
Especialistas alertam que, embora a redução do ICMS possa baratear alguns itens, os estados precisam encontrar fontes de compensação para evitar impacto fiscal negativo. “O ICMS tem uma carga relevante e impacta diretamente o preço ao consumidor. Zerar a alíquota pode gerar um déficit significativo nas contas estaduais”, explica Murilo Viana.
Estados que avaliam redução do ICMS:
Rio Grande do Sul – já possui o programa Devolve ICMS para famílias de baixa renda.
Santa Catarina – estuda o impacto da medida, mas alerta para perdas de até R$ 1,1 bilhão por ano.
Espírito Santo – analisa a possibilidade de ampliar a isenção para mais itens da cesta básica.
Mato Grosso do Sul – mantém alíquota reduzida de 7% para todos os itens da cesta básica.
Sergipe – diversos itens já são isentos, e novas reduções estão em estudo.
Rio Grande do Norte – estuda corte no ICMS, mas defende debate no Comsefaz.
Maranhão – analisa nova redução da alíquota, hoje fixada em 8% para a cesta básica.
Ceará – já adota isenções para vários produtos e avalia ampliar a medida.
Acre – avalia ampliar os benefícios fiscais para produtos da cesta básica.
Estados que descartam novas reduções:
São Paulo – já isenta diversos itens essenciais e descarta novas mudanças.
Rio de Janeiro – carga tributária reduzida para 7% em itens da cesta básica.
Mato Grosso – critica proposta do governo federal e pede redução do IR e CSLL.
Goiás – já aplica alíquota reduzida para 20 itens essenciais.
Bahia – já zera ICMS sobre produtos essenciais e não pretende ampliar a isenção.
Alagoas – argumenta que qualquer mudança deve passar pelo Confaz.

Paulo Emilio

Nove estados estudam reduzir ICMS da cesta básica após pedido do governo Lula

247 - &nbsp;Durante o evento de lançamento do programa Crédito do Trabalhador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou o pedido do governo federal para que os estados zerem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica. A iniciativa é defendida pelo governo Lula (PT) para baratear o preço dos alimentos.
“Nós figuramos até hoje com um dos dez piores sistemas tributários do mundo. E com o novo sistema tributário que entra em vigor em 2027, por decisão e esforço do Congresso Nacional, nós vamos estar entre os melhores sistemas tributários do mundo. O senhor tomou a decisão de isentar de impostos, inclusive estaduais, 100% da cesta básica. 100%, incluindo carne, proteína animal leite, ovos, e fazendo o apelo para que esta decisão, que já foi tomada pela União, seja antecipada pelos governadores hoje, para combater a carestia que hoje se vê no mercado”, disse o ministro, ao comentar sobre distorções no sistema tributário brasileiro.
“Além disso, o senhor encaminhará este ano ainda uma reforma que é mais simples do que a imposto sobre consumo, que é a do imposto sobre renda. Muitos brasileiros ricos não pagam Imposto de Renda, enquanto todos os empregados deste país têm seu imposto abatido na folha de pagamento, não podem decidir ou não pagar Imposto de Renda. [Eles] têm o valor do imposto deduzido na folha”, disse ao presidente Lula.

Otávio Rosso

Brasil

Haddad reforça pressão do governo para que estados zerem o ICMS sobre a cesta básica

247 - O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) fez duras críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cesta básica no estado. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar acusou o governador de "continuar mentindo" sobre o assunto, cobrando uma ação efetiva do governo estadual para garantir a redução do imposto sobre alimentos essenciais.
"Pare de mentir, governador. É o dia a dia das pessoas, é a alimentação. O que importa se é partido A ou partido B?" afirmou Santana no vídeo.
O deputado destacou ainda as recentes medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta nos preços dos alimentos. Na última quinta-feira (6), o governo decidiu zerar o Imposto de Importação sobre nove tipos de alimentos essenciais. Entre os produtos beneficiados estão azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, café, carnes e açúcar.
O deputado ressaltou que cabe agora ao governador Tarcísio de Freitas seguir o exemplo federal e garantir a isenção do ICMS sobre os produtos da cesta básica. O intuito da ação é reduzir a alta nos preços dos alimentos básicos para a população, que enfrenta dificuldades diante da inflação no setor. "Por quê os governos estaduais não podem zerar o ICMS? Basta querer. Tarcísio, zere o ICMS da cesta básica no estado de São Paulo", exigiu.&nbsp;
A cobrança por parte de Santana reflete uma preocupação crescente com a situação econômica no estado mais rico do país, onde o custo dos alimentos segue pressionando o orçamento das famílias.&nbsp;

Luis Mauro Filho

Deputado Alencar Santana cobra Tarcísio: 'zere o ICMS da cesta básica no estado de São Paulo'

247 - O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta segunda-feira (10) as medidas do governo federal para baratear o preços dos alimentos, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/10/alckmin-diz-que-precos-nao-cairao-em-24-horas-e-reforca-pedido-para-que-estados-reduzam-icms-de-produtos.ghtml">g1</a>. No entanto, Alckmin alertou que os anúncios do governo não terão efeitos imediatos e os preços não irão cair em 24 horas. Na semana passada, o presidente Lula (PT) anunciou que iria zerar as alíquotas de importação de produtos como carnes, açúcar, café, azeite, milho, biscoitos e massas.
"Houve um aumento de preços que é uma preocupação do governo, muito motivada por seca, clima, seca e calor, caiu a safra, PIB do agro caiu, e de outro lado a disparada do dólar, chegou a 6,20, está a 5,79. O cenário deve mudar, teremos safra recorde, clima deve ser melhor e o dólar caiu", disse Alckmin.
O vice-presidente também voltou a pedir que os governos estaduais garantam a isenção do &nbsp;Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os alimentos da cesta básica. "Nós entendemos a realidade de cada estado, por isso não é obrigatório, é uma proposta. E também não precisa zerar todos. Pode, de repente, eu vou pegar ovo e zerar o ICMS durante um período. Isso vai passar", explicou.
"Ninguém vai obrigar, não vai ser lei, não vai ser obrigado, mas uma proposta aos governos estaduais que também transitoriamente reduzissem o ICMS, que ajuda, os economistas colocam que isso pode ter um efeito muito rápido" completou.

Alckmin diz que ‘preços não cairão em 24 horas’ e pede que governos estaduais zerem o ICMS sobre a cesta básica

Alckmin afirma que ‘preços não cairão em 24 horas’ e solicita que governos estaduais zerem ICMS de produtos da cesta básica

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), respondeu neste sábado (8) ao pedido da bancada do PT no estado e do governo federal para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos da cesta básica. Apesar da pressão, o governador reiterou que a alíquota já é zero para alguns itens essenciais e defendeu que a prioridade deve ser a responsabilidade fiscal, sem sinalizar novas medidas de alívio tributário.
"Aqui em São Paulo, estamos fazendo o dever de casa desde o início da gestão quando o assunto é comida mais barata na mesa. Não é de hoje que o ICMS no estado é zero para itens básicos do dia a dia, como arroz, feijão, ovos, farinhas, legumes e verduras", escreveu Tarcísio. A declaração, no entanto, não contempla outros produtos que ainda sofrem tributação e que poderiam ser beneficiados com a desoneração.
O pedido da federação petista veio após o governo federal anunciar a isenção da alíquota de importação para alguns itens da cesta básica, como carne e milho. A gestão do presidente Lula (PT) também pressiona estados a adotarem medidas semelhantes, visando conter a inflação dos alimentos.
Em um ofício encaminhado ao governador, os parlamentares argumentam que a arrecadação recorde de ICMS em 2024 — que superou R$ 220 bilhões — permite a desoneração sem comprometer as finanças estaduais. "O aumento de 8,2% na arrecadação em relação ao ano anterior, descontada a inflação, demonstra que São Paulo está em uma posição favorável para implementar a desoneração solicitada", defendem os deputados.
A discussão sobre a tributação de alimentos ganhou fôlego nesta semana após o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), fazer um apelo a governadores que ainda cobram ICMS sobre alguns produtos da cesta básica para zerar a tributação. O objetivo, segundo o governo federal, é reduzir os preços dos alimentos e aliviar a pressão inflacionária sobre as famílias brasileiras.
Apesar dos apelos, Tarcísio manteve sua posição, exaltando a chamada "responsabilidade fiscal" e evitando se comprometer com novas desonerações. "O que promove justiça social é a responsabilidade fiscal, é o olhar cuidadoso da gestão, é a tomada de decisões difíceis quando necessário pelo bem de todos. É assim que temos caminhado aqui e é por isso que São Paulo avança cada vez mais rápido na direção certa", concluiu o governador.
A postura do governo paulista levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e necessidade de alívio para a população em um momento de pressão inflacionária. Enquanto o estado ostenta uma arrecadação recorde, o debate sobre a extensão da desoneração permanece em aberto.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Aqui em São Paulo, estamos fazendo o dever de casa desde o início da gestão quando o assunto é comida mais barata na mesa. Não é de hoje que o ICMS no estado é ZERO para itens básicos do dia a dia, como arroz, feijão, ovos, farinhas, legumes e verduras. O que promove justiça… <a href="https://t.co/cY32VkL768">pic.twitter.com/cY32VkL768</a>&mdash; Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) <a href="https://twitter.com/tarcisiogdf/status/1898343606710084023?ref_src=twsrc%5Etfw">March 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

Sudeste

Com cofres cheios, Tarcísio descarta novas isenções tributárias para a cesta básica

247 - O pedido do governo Lula (PT) para isentar o ICMS sobre produtos da cesta básica, como forma de reduzir os preços dos alimentos, gerou divisão entre governadores e preocupa secretarias estaduais de Fazenda. Enquanto alguns gestores apoiam a iniciativa, outros avaliam os impactos financeiros antes de tomar uma decisão definitiva, relata a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governadores-se-dividem-sobre-zerar-icms-de-cesta-basica/">CNN Brasil</a>.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) fez o pedido na última quinta-feira (6), após o governo federal anunciar a isenção do imposto de importação sobre alimentos. O objetivo da medida é conter a inflação e aliviar o peso dos produtos essenciais no orçamento das famílias brasileiras.
Estados adotam diferentes estratégias - No Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) afirmou que o estado já vem adotando medidas progressivas para reduzir a carga tributária sobre itens essenciais. Desde 2022, a alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica foi reduzida de 12% para 8%, em um corte gradual que busca baratear o custo da alimentação. Entre os produtos beneficiados estão arroz, feijão, leite, macarrão e óleo comestível.
Já o governo do Espírito Santo adota uma postura mais cautelosa. A Secretaria de Fazenda informou que estudará os impactos financeiros da medida antes de tomar qualquer decisão. Em nota, a Sefaz estadual destacou que a isenção do ICMS sobre importações pode ter um efeito limitado, já que muitos produtos da cesta básica já possuem alíquotas reduzidas ou isenção total. No estado, arroz, feijão, biscoitos e massas produzidos localmente são isentos de ICMS, enquanto a carne tem uma taxa reduzida de 2%.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), manifestou preocupação com a viabilidade da proposta. Leite afirmou que a medida teria impacto financeiro considerável sobre os estados e que a isenção federal sobre produtos importados tem efeitos limitados, uma vez que poucos brasileiros consomem esses itens.
No Paraná, o governador Ratinho Júnior (PSD) ressaltou que o estado já adota a política de isenção do ICMS sobre itens da cesta básica desde 2019. "Saímos na frente mais uma vez. Esse é o nosso modelo Paraná, que é referência para o Brasil", declarou nas redes sociais.
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi um dos mais críticos à proposta. Ele afirmou que não atenderá ao pedido do governo federal, argumentando que a iniciativa é uma 'jogada política' e não uma solução eficaz para o problema da inflação dos alimentos. "Esse anúncio do Lula não passa de cortina de fumaça para a incompetência na gestão da economia", declarou Ibaneis, reforçando que os estados precisam manter suas receitas para sustentar serviços essenciais como saúde e educação.
A discussão sobre a isenção do ICMS sobre a cesta básica promete avançar nas próximas semanas, conforme as secretarias estaduais de Fazenda concluam suas avaliações de impacto financeiro.&nbsp;

Governadores se dividem sobre zerar ICMS da cesta básica

247 - A recusa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em isentar a cesta básica do ICMS gerou reação entre políticos da oposição mineira. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou a postura do governador e o comparou ao personagem Caco Antibes, da série "Sai de Baixo". “Uai, gente... O Zema não era liberal e contra impostos? Então por que ele está se negando a zerar o ICMS dos produtos da cesta básica em Minas? Acho que no final ele só é contra o Lula e contra pobre. O Caco Antibes das Gerais”, escreveu Correia nas redes sociais. 
A cobrança do parlamentar ocorre após o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ter solicitado, na última quinta-feira (6), que os estados zerem a alíquota de ICMS sobre os produtos da cesta básica como parte de um esforço para conter a alta no preço dos alimentos. A medida se soma à isenção do imposto de importação para produtos alimentícios anunciada pelo governo federal. 
Zema, no entanto, está entre os governadores que rejeitam a proposta, alegando que a renúncia fiscal poderia comprometer as contas do estado. Secretarias estaduais de Fazenda ainda calculam o impacto da eventual redução do imposto, mas, nos bastidores, há resistência de governadores que não querem abrir mão da arrecadação. 
O ICMS é um dos principais tributos estaduais e sua isenção pode gerar perdas bilionárias para os cofres públicos, segundo técnicos do setor. No entanto, para o governo federal e parlamentares da base aliada, a desoneração da cesta básica é uma medida urgente diante do aumento dos preços dos alimentos e do impacto no custo de vida da população mais pobre. 
Quem é Caco Antibes? - Caco Antibes é um personagem fictício interpretado por Miguel Falabella na série de humor “Sai de Baixo”, exibida pela TV Globo entre 1996 e 2002. O personagem se tornou conhecido pelo seu elitismo exagerado e por frases que menosprezavam a população mais pobre, como o bordão “Eu tenho horror a pobre!”. A comparação feita por Rogério Correia sugere que Romeu Zema estaria adotando uma postura insensível diante da realidade das camadas mais vulneráveis da sociedade.

Zema "é contra Lula e contra pobre", diz Rogério Correia

247 - A federação encabeçada pela bancada do PT em São Paulo, alinhada com o governo do presidente Lula, pediu ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que zere o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos da cesta básica, informou a CNN Brasil nesta sexta-feira (7).&nbsp;
Em ofício, os parlamentares argumentam que a arrecadação recorde de ICMS em 2024 (mais de R$ 220 bilhões) permite a desoneração sem comprometer as finanças estaduais. “O aumento de 8,2% na arrecadação em relação ao ano anterior, descontada a inflação, demonstra que o São Paulo está em uma posição favorável para implementar a desoneração solicitada”, dizem os deputados.
O pedido surge após o governo federal zerar a alíquota de importação de itens como carne e milho e pressionar estados a adotarem medidas semelhantes, buscando conter a inflação dos alimentos.&nbsp;
O vice-presidente Geraldo Alckmin lançou na quinta-feira (6) um apelo a governadores que ainda cobram o ICMS sobre alguns produtos da cesta básica para zerar a tributação.

Leonardo Sobreira

Bancada do PT em São Paulo pressiona Tarcísio a zerar ICMS sobre cesta básica

SÃO PAULO (Reuters) - O preço do diesel S-10, o tipo mais comercializado no país, subiu 4,46% nos postos em fevereiro na comparação com o mês anterior, refletindo o aumento das alíquotas do ICMS e o reajuste de cotação promovido pela Petrobras, apontou o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) nesta segunda-feira.
Conforme o levantamento, o diesel S-10 alcançou um preço médio de R$6,57/litro nos primeiros sete dias de fevereiro, representando ainda aumento de 7,07% em relação a igual período do ano passado.
Já o diesel comum atingiu R$6,49/litro, com altas de 3,74% frente à média do mesmo intervalo de janeiro e de 8,16% na comparação interanual, mostrou a pesquisa baseada em abastecimentos realizados em 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log.
A Petrobras anunciou no fim de janeiro uma elevação em mais de 6% do preço médio do diesel para distribuidoras, a partir de 1º de fevereiro.
Também no início deste mês, passou a valer um aumento do imposto estadual ICMS de 6 centavos por litro.
"Esses fatores se somam a um cenário de alta nos combustíveis que já vinha sendo observado pelo IPTL desde dezembro, impulsionado pela valorização do petróleo no mercado internacional e pela variação cambial, que influencia os custos de importação e distribuição", disse Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, em nota.
No caso da gasolina, o IPTL apontou um preço médio de R$6,47/litro nos postos, 2,59% acima do verificado em igual período de janeiro e 9,83% superior na comparação interanual.
O preço médio do etanol apresentou tendência semelhante nas mesmas comparações, com o combustível chegando aos postos brasileiros à média de R$4,49/litro no início do fevereiro, aumento de 5,12% contra o mesmo período de janeiro e de 22,23% na comparação interanual.
Apesar da alta, o etanol vem sendo considerado pelo IPTL nos últimos meses como a alternativa mais vantajosa financeiramente para motoristas de muitas partes do Brasil, disse a Ticket Log.

Guilherme Paladino

Diesel sobe 4,5% após reajuste da Petrobras e ICMS, diz Ticket Log; gasolina aumenta 2,6%

247 - Cinco estados brasileiros possuem um débito de R$ 7,6 bilhões com a União após um superávit gerado pela compensação das perdas com o corte do ICMS sobre combustíveis, conforme acordado em 2022. Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/cinco-estados-devem-r-76-bi-a-uniao-apos-embolsarem-valor-a-mais-em-acordo-do-icms.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o maior valor é de São Paulo, com R$ 5,7 bilhões, seguido por Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões). Este passivo resulta de uma compensação superior à inicialmente prevista pelo acordo, especialmente após liminares que suspenderam os pagamentos de parte das dívidas estaduais com a União.
A dívida vem sendo negociada dentro do contexto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que oferece a possibilidade de uma renegociação com redução nos juros. Apesar disso, os governadores tentaram, por meio da proposta do programa, obter um perdão para a devolução dessa quantia. No entanto, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram que tal perdão violaria o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa do ICMS.
A origem dessa dívida remonta a 2022, quando a legislação proposta pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) forçou os estados a cortarem o ICMS sobre combustíveis, com o intuito de aliviar o impacto da alta de preços nos combustíveis durante o ano eleitoral. Ao buscar compensações pelas perdas fiscais, os estados recorreram ao STF, que em 2023 validou um acordo de indenização de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.
De acordo com o Tesouro Nacional, enquanto alguns estados, como Pernambuco e Maranhão, estão em tratativas para regularizar o débito, Alagoas e Piauí ainda estudam a melhor forma de ressarcir a União. Já São Paulo, o principal devedor, obteve mais tempo para o pagamento, aproveitando-se de um benefício maior do que o inicialmente acordado.
Ainda conforme a reportagem, a Secretaria de Fazenda de Alagoas já confirmou a intenção de incorporar a dívida ao saldo devedor do estado, enquanto o Piauí busca a compensação por meio de convênios para obras. Maranhão também está aguardando a regulamentação da lei para definir como proceder, enquanto Pernambuco não se manifestou sobre o assunto.

Pistola de gasolina em posto de combustíveis, em Brasília
07/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

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