247– &nbsp;O ministro Paulo Pimenta, secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, anunciou nesta terça-feira (25) a antecipação de R$ 680 milhões em compensação do ICMS para auxiliar o estado gaúcho. Do total, R$ 510 milhões serão destinados ao caixa do Estado, enquanto os R$ 170 milhões restantes serão direcionados aos municípios.
“Supender o pagamento da dívida foi muito importante, cai da folha para o estado. Essa decisão de trazer um dinheiro novo, que o estado não tinha, de R$ 510 milhões para agora, mais R$ 170 milhões para os municípios, tem uma diferença imediata, porque nós precisamos ter respostas imediatas para os problemas que o estado está enfrentando”, disse Pimenta.
O anúncio ocorreu após uma audiência de conciliação sobre a dívida do Rio Grande do Sul, proposta pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Segundo o site <a href="https://www.metropoles.com/brasil/rs-paulo-pimenta-anuncia-r-680-milhoes-de-antecipacao-do-icms">Metrópoles</a>, a medida é resultado de uma articulação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que propôs a antecipação de R$ 680 milhões em compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 2025. A decisão, no entanto, foi de antecipar o montante para este ano.
O ministro também destacou que a antecipação do pagamento de precatórios, totalizando quase R$ 5 bilhões, irá estimular a economia do Rio Grande do Sul, “ajudando na atividade econômica do estado, na manutenção dos empregos, tão importantes para nós nesse momento”.

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Pimenta anuncia R$ 680 milhões de antecipação do ICMS para Rio Grande do Sul

247 – O governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) isentou as entidades religiosas do pagamento de impostos sobre bens importados que "se destinem à finalidade essencial" das igrejas, em mais um aceno para a base evangélica.
O decreto, publicado na segunda-feira (3), estabelece que a administração tributária não cobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso destes bens. No estado de São Paulo, a alíquota padrão do imposto é de 18%, enquanto alguns produtos específicos podem ter tributação diferenciada.
A determinação ocorreu uma semana após o lançamento de um plano fiscal para ajustar as contas do governo estadual e revisar benefícios fiscais, renegociações de dívidas com a União e extinção de órgãos.
Ao ser questionada sobre estimativas do valor que deixará de ser arrecadado com o decreto favorável às igrejas, a Secretaria estadual de Fazenda não se manifestou. &nbsp;(Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/tarcisio-libera-igrejas-de-pagar-impostos-sobre-bens-importados-em-novo-aceno-a-base-evangelica.shtml">Folha</a>).

Sudeste

Tarcísio isenta igrejas de pagar impostos sobre bens importados em aceno à base evangélica

247 - O governo do Rio Grande do Sul encaminhou na última quinta-feira (30) um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando uma compensação financeira bilionária em decorrência das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocadas pelas recentes enchentes que assolaram o estado. A estimativa é que a perda de arrecadação varie entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
No documento, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/economia/rs-pede-a-haddad-compensacao-bilionaria-por-perdas-de-icms-nas-enchentes/">CNN Brasil</a>, a Secretaria da Fazenda do estado propôs a criação de uma espécie de "seguro-receita", um mecanismo que permitiria compensações automáticas sempre que a arrecadação bimestral do estado ficasse abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior. A proposta foi confirmada pela secretária de Fazenda do estado, Priscilla Santana.&nbsp;
“Estamos em um cenário de muita incerteza. Então, em vez de pedir um valor fixo pré-determinado com base na estimativa de perdas, optamos por pedir um seguro a ser pago a posteriori, com base nesses relatórios bimestrais”, explicou Santana.
Segundo a secretária, as primeiras simulações indicavam uma perda de arrecadação de até R$ 25 bilhões, o equivalente a metade da arrecadação anual do ICMS no estado. Contudo, ela destaca que a economia gaúcha começou a mostrar sinais de recuperação, reduzindo a projeção de perdas para R$ 10 bilhões. “Hoje a projeção é de uma perda de R$ 10 bilhões, mas esse número pode variar dependendo de como a economia reaja”, completou.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de compensação feito pelo governo gaúcho.

Economia

Rio Grande do Sul pede compensação bilionária ao governo federal por perdas na arrecadação do ICMS devido às chuvas

247 - Descontente com a alíquota de 20% sobre as compras de até US$ 50 feitas por meio de sites internacionais, o setor produtivo brasileiro está pressionando os governadores para um ajuste na tributação através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A meta, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2024/05/insatisfeitos-com-20percent-setor-produtivo-vai-a-governadores-negociar-ampliacao-de-imposto-sobre-importados.ghtml">Míriam Leitão</a>, de O Globo, é alcançar uma carga tributária total de 45%, combinando a taxa federal com a estadual.
A taxação foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O Senado, contudo, adiou a votação do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo fontes próximas às negociações, representantes da indústria e do varejo acreditam que a atual alíquota não é suficiente para equilibrar as condições de mercado entre produtos nacionais e importados. Para eles, a recomposição tributária através do ICMS é uma forma de mitigar essa desvantagem.
Ainda conforme a reportagem, a proposta deverá ser discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em 5 de julho.O conselho é composto pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
O projeto de taxação das importações divide até mesmo a base do governo. De um lado, parlamentares próximos ao ministro Fernando Haddad (PT) defendem o projeto pelo fato de a isenção de impostos causar uma competição desequilibrada entre varejistas nacionais e internacionais. De outro, existe a percepção de que a proposta é impopular, já que parte significativa da população faz compras online no exterior.

Setor produtivo pressiona governadores para elevar ICMS de compras internacionais de até US$ 50

247 - Por Guilherme Zanini - O dia 1º de maio é uma data emblemática por ser o Dia do Trabalhador. Pois foi exatamente nessa data que entrou em vigor um decreto do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que aumentou o imposto de alguns itens da cesta básica no RS. Desde então, produtos como pão e leite deixam de ser isentos de tributação e passam a ter alíquota de ICMS de 12%.
Outros produtos como carnes, açúcar, café, erva-mate, feijão, arroz tiveram reajuste de 7% para 12% na alíquota do imposto. O decreto entrou em vigor dias depois de o governador retirar um projeto no qual pretendia aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 19% no Rio Grande do Sul. Acontece que, mesmo depois de o estado ser arrasado pelas enchentes que atingem o RS, Eduardo Leite não recuou do decreto. Ou seja: a população gaúcha está pagando mais caro pelos itens básicos que compõem a cesta básica.
O deputado Adão Pretto Filho (PT) enviou ainda na última segunda-feira (6) um ofício ao gabinete do governador Eduardo Leite, no qual solicita a revogação deste decreto. A posição do parlamentar é a mesma da bancada do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB, que, por meio de uma nota, também pediu a retirada do decreto.
“Não é justo que diante da maior catástrofe ambiental do nosso estado ainda tenhamos que conviver com aumento de preços dos itens mais básicos para a alimentação dos gaúchos. Sou contra impostos incidirem sobre alimentos. Numa situação como a que vivemos, é ainda mais absurdo a população estar pagando mais caro para comer", afirma Adão Pretto.
O deputado reitera que o Governo Federal está empenhado, sem medir esforços nem recursos, para ajudar os gaúchos. Nesta quinta-feira (9), o governo federal anunciou investimentos que superam os 50 bilhões de reais para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Durante entrevista coletiva, Eduardo Leite foi questionado se seria possível revogar o decreto. O governador respondeu que sim, desde que fossem sanadas as demandas financeiras e fiscais. Sem entrar em detalhes, o chefe do executivo gaúcho afirmou que precisará de cerca de 20 bilhões de reais para atender às necessidades do Rio Grande do Sul após a tragédia.

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