247 - A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar R$ 30 mil a um ex-devoto que doou praticamente todo o seu patrimônio, incluindo uma padaria, após ser convencido por um pastor de que sua vida mudaria. A decisão da 5ª Câmara Cível do tribunal foi unânime e rejeitou o recurso da instituição religiosa. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/03/29/justica-manda-universal-indenizar-fiel-que-vendeu-padaria-em-sacrificio.htm">UOL.</a>
O caso ocorreu em uma unidade da Igreja Universal localizada no bairro Santo Amaro, em Recife (PE). O homem, de 50 anos, relatou ter vendido sua padaria e entregue o valor ao líder religioso após ouvir que "se tocasse no sacrifício, sua vida não mudaria". Conversas registradas por mensagens de áudio e WhatsApp foram apresentadas como provas no processo, evidenciando a coação. "Sacrifício é toda a força. O senhor vai ficar na mesma, ou com a vida pior ainda, porque rejeitou o altar", afirmou o pastor em um dos áudios analisados pelos desembargadores.
Para o relator do caso, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, a liberdade religiosa deve respeitar os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana. Ele destacou que o líder religioso ultrapassou os limites da prática da fé ao se aproveitar da fragilidade emocional do fiel. "A imposição de tais expectativas, positivas e negativas, explorando a fé e a fragilidade emocional, excede os limites da liberdade religiosa, configurando verdadeiro abuso de poder e má-fé", escreveu o magistrado em seu voto.
A decisão judicial também citou outras mensagens do pastor, em que ele alegava que, sem a doação, "o diabo usaria a ex-mulher e a filha dela para tirar tudo" do fiel. O tribunal considerou que essas declarações induziram medo e submissão, associando a fé à entrega incondicional de bens, o que viola o princípio da autonomia da vontade. Segundo os autos, o pastor instruiu o padeiro a vender todos os seus bens e entregar o dinheiro à igreja, mesmo sabendo que ele ficaria sem meios de subsistência. "Não toca naquilo que é sacrifício, seu Manoel. Se o senhor tocar, sua vida não vai mudar", dizia o religioso em outro áudio. Além disso, ele reforçava que o fiel não deveria dividir o dinheiro com sua ex-companheira: "Pega tudo que o senhor tem, põe no altar, no sacrifício, pra Deus te abençoar".
A sentença de primeira instância concluiu que houve coação moral e abuso de direito, pois o discurso religioso foi utilizado para gerar medo, isolar o fiel de sua rede de apoio e levá-lo a doar todo o seu patrimônio. A padaria vendida era sua única fonte de renda.
<h3>Igreja universal nega irregularidades e promete recorrer</h3>
Procurada pelo UOL, a Igreja Universal do Reino de Deus negou que tenha cometido qualquer irregularidade e afirmou que a decisão representa uma interferência indevida do Estado na relação entre um fiel e sua igreja. "Nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos 'doadores arrependidos'", declarou a Universal em nota.
A instituição ainda alegou que o ex-devoto é "uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões", ressaltando que ele já havia feito ofertas voluntárias anteriormente. Por fim, a igreja informou que recorrerá da decisão, por considerar que não teve oportunidade de apresentar provas na primeira instância.
<h3>Possível precedente jurídico</h3>
Para especialistas em direito, a decisão do TJPE pode abrir precedentes para responsabilização de instituições religiosas em casos semelhantes. "É um bom precedente, porque reconhece haver limites para a liberdade religiosa quando ela colide com a dignidade humana", afirma Virgínia Machado, professora do Centro Universitário Uniarnaldo. Se a decisão for mantida em instâncias superiores, pode consolidar uma jurisprudência mais protetiva aos fiéis vulneráveis.

Laís Gouveia

Edir Macedo pede que Deus remova quem se opõe a Jair Bolsonaro

original

610x380

300x400

500x240

321x200

thumbnail

viewImage

Brasil

Justiça condena Igreja Universal a indenizar fiel que vendeu padaria para doar dinheiro

247 – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na segunda-feira (3), uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), acusando a instituição de dano ao acesso à justiça, a liberdade de expressão e de imprensa, por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca.
Segundo o MPF, a Iurd teria coordenado a propositura de mais de 100 processos semelhantes contra Cuenca, com a intenção de silenciar e intimidar o jornalista. O movimento ocorreu em reação a um tuíte publicado por ele em junho de 2020.
Para os procuradores dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, que assinam a ação, o ajuizamento de ações em massa viola a liberdade de expressão, ao usar a máquina judiciária de forma abusiva.
O MPF pede que a Iurd seja condenada ao pagamento de pelo menos R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos por assédio judicial. O valor ainda deverá ser direcionado a projetos de enfrentamento da violência contra jornalistas.

Redação Brasil 247

1250x600

1280x490

square

320x320

MPF processa Igreja Universal por assédio judicial e danos à liberdade de imprensa

247 - A ex-deputada federal Manuela D'Ávila venceu uma ação judicial contra a Record TV e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) devido à divulgação de uma notícia falsa sobre ela no programa "Entrelinhas", informa o portal <a href="https://f5.folha.uol.com.br/televisao/2024/07/manuela-davila-vence-processo-contra-record-e-igreja-universal-por-divulgacao-de-fake-news.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">F5</a>. O programa, produzido pela congregação religiosa, foi ao ar em 2022 pela emissora de Edir Macedo.
Manuela deve ser indenizada em R$ 12,7 mil por danos morais, e a Record e a IURD estão obrigadas a se retratar publicamente. A decisão foi proferida pela juíza Tamara Benetti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde o caso está em andamento após recursos das empresas envolvidas.
A ex-deputada alegou que, em 31 de maio de 2022, Renato Cardoso, genro de Macedo e apresentador de programas religiosos na Record, convidou outros pastores para discutir a estratégia de campanha de Jair Bolsonaro (PL). Durante o programa, foi afirmado que o presidente Lula (PT) teria contratado pastores evangélicos para cuidar de sua comunicação e que a esquerda e o PT apoiavam um projeto de lei para a "legalização do incesto", permitindo relacionamentos afetivos entre pais e filhos.
Manuela teve sua imagem usada para ilustrar a notícia falsa, que circula em grupos de WhatsApp desde 2019 e já havia sido desmentida por agências de checagem de fatos. A juíza reconheceu que a veiculação da informação prejudicou a imagem de Manuela.
Além da indenização, a juíza determinou que a Record e a IURD façam uma retratação pública no mesmo programa ou no mesmo horário em que a informação falsa foi divulgada, por volta de 1h da manhã.
As empresas envolvidas já recorreram da decisão e, quando procuradas, afirmaram que não comentam casos jurídicos em andamento. A assessoria de Manuela D'Ávila também não respondeu aos contatos.

Mídia

Manuela D'Ávila vence ação judicial contra Record e Igreja Universal por fake news

247 - Após um período de redução de investimentos em televisão aberta iniciado em &nbsp;2019, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), do pastor e empresário Edir Macedo, decidiu reverter essa estratégia em 2024, com planos de gastar mais de R$ 1 bilhão em locações de horários televisivos. A maior parte desse investimento será direcionada à Record TV, que também pertence ao religioso.
Segundo o <a href="https://f5.folha.uol.com.br/televisao/2024/06/igreja-universal-volta-a-investir-alto-em-horarios-na-tv-e-vai-gastar-r-1-bilhao-em-2024.shtml">F5,</a> &nbsp;a igreja planeja desembolsar cerca de R$ 910 milhões até dezembro de 2024 somente com a compra de horários para telecultos e programas especiais durante a madrugada. O valor ainda não inclui os custos com a produção de novelas bíblicas, uma estratégia adotada desde 2022 para reduzir despesas da emissora.&nbsp;
Outro fator que eleva o investimento da IURD é a retomada da parceria com a Rede 21, do Grupo Bandeirantes de Comunicação. Suspenso desde dezembro de 2022, o contrato foi renovado após um acordo judicial. A igreja voltou a ocupar 22 horas da programação do canal, com gastos estimados em R$ 300 milhões anuais. A Band comprometeu-se a melhorar a transmissão de sinal, ampliando a cobertura nacional para até 70% do território brasileiro, atendendo a uma antiga reivindicação da IURD.
Além da Record e Rede 21, a IURD também reajustou contratos com outras emissoras. A TV Gazeta de São Paulo aumentou sua faixa de vendas para a igreja, resultando em um custo anual de aproximadamente R$ 300 milhões por 13 horas diárias de programação. A RedeTV! também negociou mais uma hora de sua grade matinal, totalizando três horas diárias e um gasto anual de cerca de R$ 350 milhões. Na CNT, a IURD continua a ocupar 22 horas da programação, com um custo de R$ 100 milhões anuais.
Desde 2019, a IURD vinha tentando reduzir seus gastos com televisão aberta para fortalecer sua presença digital e atrair novos fiéis. No entanto, os resultados dessa estratégia ficaram abaixo das expectativas. Em 2023, a igreja decidiu recalcular sua rota e retomou os investimentos na mídia tradicional. Só na Record, houve um aumento de repasse superior a R$ 100 milhões, incluindo pagamentos para afiliadas em todo o Brasil.

Tag: igreja-universal

Justiça condena Igreja Universal a indenizar fiel que vendeu padaria para doar dinheiro

MPF processa Igreja Universal por assédio judicial e danos à liberdade de imprensa

Manuela D'Ávila vence ação judicial contra Record e Igreja Universal por fake news

Igreja Universal, do pastor e empresário Edir Macedo, vai investir R$ 1 bi em canais de TV aberta