247 - O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o ganho real do salário mínimo, encerrando a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Com 42 votos favoráveis e 31 contrários, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/senado-aprova-projeto-que-limita-ganho-do-salario-minimo-e-muda-regras-do-bpc.shtml">Folha</a>, durante a sessão, parlamentares debateram intensamente pontos como a concessão do BPC para pessoas com deficiência e a limitação do reajuste do salário mínimo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), não podendo ultrapassar uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano. Sem essa regra, o salário mínimo previsto para 2025 seria de R$ 1.521, mas, com as novas regras, deve ser de R$ 1.515 — uma diferença de R$ 6.
Mudanças no BPC e impactos sociais
Ainda de acordo com a reportagem, a maior resistência no Senado foi em relação às alterações no BPC, que atende idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Inicialmente, o governo propôs restringir a concessão aos casos de deficiência moderada ou grave, visando coibir fraudes e controlar despesas. A proposta foi duramente criticada por parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Para viabilizar a aprovação, o relator na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirou do texto mudanças mais rígidas, mas incluiu avaliações específicas para comprovar a gravidade das deficiências. Mesmo assim, o Senado manteve a pressão para ampliar o alcance do benefício.
Após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o governo não pretende prejudicar quem realmente necessita do benefício. "O governo quer coibir fraudes e corrigir interpretações abusivas, mas sem retirar direitos de pessoas que comprovadamente precisam", declarou.
Compromissos assumidos e próximos passos
Para garantir a aprovação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comprometeu-se publicamente a recomendar o veto presidencial à regra que limitaria o BPC a casos de deficiência moderada ou grave. A promessa foi recebida com aplausos pelos senadores.
Além disso, foram excluídas do texto as regras que dificultariam o acúmulo de benefícios, ampliariam o conceito de família para cálculo de renda e limitariam a concessão de benefícios a quem possui patrimônio registrado. "O substitutivo suprime mudanças propostas na definição de família, na composição da renda e na caracterização de deficiência usada para verificar o direito ao BPC", resumiu o relator Rogério Carvalho (PT-SE).
Impacto fiscal reduzido
Originalmente, as mudanças no BPC e no salário mínimo faziam parte de um pacote que geraria economia de R$ 31,9 bilhões em dois anos, dos R$ 71,9 bilhões projetados pela equipe econômica. A retirada de pontos como a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também impactou a economia prevista, reduzindo em R$ 2,3 bilhões o corte de gastos.

Camila França

original

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Senado aprova mudanças no BPC e trava reajuste do salário mínimo

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (20) que o governo planeja adotar novas medidas de contenção de despesas públicas a partir de 2025. Segundo ele, a revisão de gastos será uma política contínua, independentemente das mudanças feitas pelo Congresso Nacional no pacote fiscal atual.
"Revisar despesas públicas não pode ser algo extraordinário. Deve ser uma prática constante na administração fiscal", afirmou Haddad durante um encontro com jornalistas em Brasília. Ele ressaltou a criação de uma secretaria específica no Ministério do Planejamento para supervisionar essa tarefa.
Medidas previstas para 2025
Embora não tenha detalhado as novas medidas, Haddad indicou que o governo já está estruturando um pacote complementar para assegurar a sustentabilidade das contas públicas. "Há ajustes adicionais sendo preparados para fortalecer nossa estratégia fiscal", afirmou.
Especialistas alertam que, mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso no pacote fiscal anterior, a economia pode ser compensada por despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias e podem ser ajustadas pelo governo conforme sua prioridade.
"Nosso foco é garantir que as contas públicas sejam ajustadas sem comprometer o crescimento econômico. Isso passa por decisões responsáveis e sustentáveis", acrescentou Haddad.
Entre as medidas já discutidas e aprovadas pelo Congresso, destacam-se:
<ul><li>Abono Salarial: Limitação da faixa de renda para recebimento do benefício de R$ 2.824 para R$ 2.640.</li><li>Fundeb: Limitação da contribuição federal para escolas em tempo integral a 10%, válida somente até 2025.</li><li>Desvinculação de Receitas da União (DRU): Prorrogação até 2032.</li><li>Subsídios e Subvenções: Corte estimado em R$ 18 bilhões.</li><li>Fundo Constitucional do Distrito Federal: Exclusão da regra que previa reajustes automáticos pela inflação.</li><li>Salário Mínimo: Crescimento real limitado a 2,5% ao ano.</li><li>Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada: Novas regras para cadastro, biometria e concessão de benefícios sociais, com critérios mais rigorosos para pessoas com deficiência.</li></ul>
A expectativa do governo é que o Senado conclua a votação das matérias ainda nesta semana, consolidando o novo arcabouço fiscal projetado para os próximos anos.

Tag: impacto-pacote-fiscal

Senado aprova mudanças no BPC e trava reajuste do salário mínimo

Haddad minimiza impacto de mudanças no pacote fiscal e anuncia novas medidas