Haddad minimiza impacto de mudanças no pacote fiscal e anuncia novas medidas

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (20) que o governo planeja adotar novas medidas de contenção de despesas públicas a partir de 2025. Segundo ele, a revisão de gastos será uma política contínua, independentemente das mudanças feitas pelo Congresso Nacional no pacote fiscal atual.

"Revisar despesas públicas não pode ser algo extraordinário. Deve ser uma prática constante na administração fiscal", afirmou Haddad durante um encontro com jornalistas em Brasília. Ele ressaltou a criação de uma secretaria específica no Ministério do Planejamento para supervisionar essa tarefa.

Medidas previstas para 2025

Embora não tenha detalhado as novas medidas, Haddad indicou que o governo já está estruturando um pacote complementar para assegurar a sustentabilidade das contas públicas. "Há ajustes adicionais sendo preparados para fortalecer nossa estratégia fiscal", afirmou.

Especialistas alertam que, mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso no pacote fiscal anterior, a economia pode ser compensada por despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias e podem ser ajustadas pelo governo conforme sua prioridade.

"Nosso foco é garantir que as contas públicas sejam ajustadas sem comprometer o crescimento econômico. Isso passa por decisões responsáveis e sustentáveis", acrescentou Haddad.

Entre as medidas já discutidas e aprovadas pelo Congresso, destacam-se:

• Abono Salarial: Limitação da faixa de renda para recebimento do benefício de R$ 2.824 para R$ 2.640.
• Fundeb: Limitação da contribuição federal para escolas em tempo integral a 10%, válida somente até 2025.
• Desvinculação de Receitas da União (DRU): Prorrogação até 2032.
• Subsídios e Subvenções: Corte estimado em R$ 18 bilhões.
• Fundo Constitucional do Distrito Federal: Exclusão da regra que previa reajustes automáticos pela inflação.
• Salário Mínimo: Crescimento real limitado a 2,5% ao ano.
• Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada: Novas regras para cadastro, biometria e concessão de benefícios sociais, com critérios mais rigorosos para pessoas com deficiência.

A expectativa do governo é que o Senado conclua a votação das matérias ainda nesta semana, consolidando o novo arcabouço fiscal projetado para os próximos anos.