Votação do Orçamento fica para o ano que vem, diz relator

247 - O relator do Orçamento da União para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou nesta quinta-feira (19) que a análise e votação do texto serão adiadas para o próximo ano. Ele justificou a decisão apontando pendências relacionadas ao pacote de cortes de gastos do governo, que impactam diretamente o cenário fiscal, tornando inviável a projeção precisa de receitas e despesas no Orçamento.

"Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na comissão mista e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar", afirmou o senador em nota, de acordo com o g1.

O Orçamento detalha as receitas e despesas previstas pelo governo para o ano seguinte. Caso não seja aprovado até o início do recesso parlamentar, previsto para a próxima segunda-feira (23), o governo ficará limitado a executar, em janeiro, apenas uma fração dos gastos planejados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), restringindo sua margem de manobra. As atividades do Congresso serão retomadas em fevereiro.

Após o comunicado de Angelo Coronel, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou a intenção de insistir na votação do Orçamento ainda este ano, posição compartilhada pelos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). No entanto, Randolfe reconheceu que, se o relator optar por postergar a análise, "não há muito o que se fazer", e avaliou que não haverá prejuízo significativo com o adiamento para o próximo ano.

O senador Angelo Coronel também destacou que a aprovação da LDO, que incorporou centenas de emendas, aguarda sanção presidencial e análise de possíveis vetos, fatores que podem influenciar as diretrizes para a elaboração do Orçamento. "Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade", explicou.

Outro aspecto mencionado pelo relator foi a necessidade de reavaliar o Orçamento em função das alterações no salário mínimo, que afetam diretamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais. Essas mudanças exigem cálculos e projeções mais precisos para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas de médio e longo prazos.