247 - O governo federal detalhou nesta segunda-feira (2), em coletiva de imprensa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). O PLOA 2025, fundamentado em princípios de responsabilidade fiscal e compromisso social, propõe um reajuste no salário mínimo de R$ 97 acima da inflação, elevando-o para R$ 1.509. Além disso, o projeto estabelece uma meta de resultado primário neutro, sem superávit ou déficit.
O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou que o PLOA 2025 é resultado dos esforços federais para equilibrar receitas e despesas. "Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal", afirmou.
O reajuste proposto para o salário mínimo representa um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412, vigente em 2024. Desse percentual, 3,82% correspondem à variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024, enquanto os 2,91% restantes refletem o aumento real, impulsionado pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme estabelecido na regra de correção.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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Economia

Governo Lula confirma proposta de salário mínimo de R$ 1.509, aumento de 6,87%

247 - O governo federal reservou R$2 bilhões do Orçamento de 2025 para a abertura de novos concursos públicos,<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/02/governo-preve-r-2-bilhoes-para-abertura-de-novos-concursos-em-2025.ghtml"> informa o Globo</a>. A informação foi dada durante a coletiva de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes, o montante já está reservado, mas ainda não se sabe ao certo quais concursos serão feitos.
“Assim como a ministra Esther (Dweck) adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025, tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O MGI distribuiu uma nota para vocês, que diz que reserva em torno de R$2 bilhões para abertura de novos concursos. No que se refere ao número de vagas para concursos, teríamos que consultar o MGI (Ministério da Gestão e Inovação)”, explicou.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já manifestou a intenção de realizar uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025. Na edição deste ano, a primeira da história, 970 mil pessoas fizeram a prova para concorrer a mais de 6 mil cargos em 21 ministérios, agências e autarquias.
“A gente tem muita vontade de realizar um novo [...] a nossa ideia seria no ano que vem, mas a gente ainda não tem essa decisão, vamos fazer o balanço e no segundo semestre tomar essa decisão para até o início do ano que vem, se tiver um novo a gente anunciar e publicar o edital”, disse em entrevista antes da aplicação da prova, realizada no dia 18 de agosto.

Lula e ministros durante primeira edição do CNU

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Brasil

Governo prevê R$2 bilhões para concursos públicos em 2025

(Reuters) - O Ministério da Fazenda do Brasil apresentará propostas ao Congresso ainda este ano para taxar grandes empresas de tecnologia e implementar um imposto mínimo global de 15% sobre corporações multinacionais, com o objetivo de garantir a meta fiscal de 2025, caso haja uma queda na arrecadação.
Falando em uma coletiva de imprensa, o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, disse que o plano está alinhado com as discussões sobre cooperação tributária global que o Brasil tem liderado como presidente do fórum do G20, que reúne as maiores economias do mundo.
"Eles levam tempo para ser implementados, dadas as dificuldades em obter aprovações de vários países, mas a ideia é trazer as lições aprendidas", disse ele sobre as discussões tributárias.
Em uma apresentação sobre o projeto de lei orçamentária de 2025 enviado ao Congresso na sexta-feira, que projeta um superávit primário de 3,7 bilhões de reais no próximo ano, o Ministério da Fazenda estimou uma receita potencial de 17,9 bilhões de reais com o aumento de certos impostos sobre a renda.
Em um projeto de lei separado submetido na sexta-feira aos legisladores, o governo propôs mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nos juros sobre capital próprio (JCP).
Segundo Durigan, o governo conta com essas receitas para o próximo ano como parte de um pacote de 46,7 bilhões de reais que também inclui o fim ou a devida compensação das desonerações sobre a folha de pagamento para empresas de alguns setores e municípios menores - uma vantagem fiscal controversa que o governo já tentou, mas não conseguiu eliminar.
Um projeto de lei aprovado pelo Senado, mas que ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados, mantém os benefícios fiscais, mas só traz a devida compensação fiscal para 2024, disse Durigan, destacando que o Supremo Tribunal Federal já afirmou que, sem esse equilíbrio, essas desonerações não poderiam ser concedidas.
O ministério estimou arrecadar 58,5 bilhões de reais com negociações tributárias no próximo ano, incluindo 30 bilhões de reais de um novo programa de resolução de disputas para grandes contribuintes que será lançado em 2025, após um acordo feito este ano com a gigante estatal de petróleo Petrobras (PETR4.SA).
"Empresas que nos procuraram estimaram pagar 130 bilhões de reais em acordos, mas incluímos 30 bilhões de reais na proposta de orçamento de 2025", disse o ministério.
O ministério também previu um adicional de 28,5 bilhões de reais através de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que lida com casos administrativos de contribuintes.
De acordo com o ministério, a correção de distorções tributárias adicionará mais 20 bilhões de reais em receitas no próximo ano.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter, disse que a proposta orçamentária de 2025 inclui medidas de aumento de impostos, cuja aprovação é improvável, e outras que podem se frustrar.
"Nossa estimativa para 2025 é de um déficit de 110 bilhões de reais, ou 0,9% do PIB", escreveu ela em uma nota aos clientes.
Economistas entrevistados semanalmente pelo banco central também são céticos quanto aos esforços fiscais do governo, projetando um déficit primário equivalente a 0,76% do produto interno bruto (PIB) em 2025, após um déficit de 0,6% este ano, em comparação com uma meta de déficit zero para ambos os anos.

Governo deve propor taxação de big techs para fechar as contas em 2025

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/proposta-de-orcamento-preve-pequeno-superavit-de-r-37-bi-em-2025">Agência Brasil</a> - O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado na sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional, prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,7 bilhões, equivalente a 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas). O valor, no entanto, desconsidera o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados.
Caso os <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/decisao-sobre-precatorios-diminui-incertezas-juridicas-diz-governo" target="_blank">precatórios</a> (dívidas judiciais com sentença definitiva) entrassem no cálculo, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria déficit primário de R$ 40,4 bilhões (0,33% do PIB) em 2025. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a exclusão do cálculo da meta de resultado primário os pagamentos de precatórios parcelados por uma emenda constitucional de 2021.
O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Enviado ao Congresso em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit) para o próximo ano, com o Orçamento seguindo essa meta. O novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit em 2025.
Medidas - Para cumprir a meta de zerar o déficit, a mensagem presidencial enviada com o projeto de lei prevê que o governo continuará com medidas que busquem revisar benefícios fiscais à população mais rica. O governo também continuará a revisar gastos. Na última quarta-feira (28), os Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam as <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/equipe-economica-detalha-medidas-para-cortar-r-26-bi-em-gastos" target="_blank">medidas para diminuir os gastos obrigatórios</a> em R$ 26 bilhões no próximo ano.
Em relação às receitas, a mensagem presidencial citou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso. Os destaques são a Medida Provisória 1.227, enviada em junho, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais e obriga as empresas a detalharem à Receita Federal os incentivos utilizados, e a Lei 14.873/2024, que limitou as compensações tributárias, devoluções de tributos supostamente pagos a mais pelas empresas.
O texto também destaca leis que entraram em vigor no ano passado, mas que continuarão a aumentar a arrecadação em 2025, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio do mecanismo de transações tributárias, negociações especiais entre o governo e empresas devedoras.

Proposta de Orçamento prevê superávit de R$ 3,7 bi em 2025

247 - O governo federal prevê um valor R$ 2,3 bilhões menor para o Bolsa Família no no Orçamento de 2025, em comparação com 2024. A verba do programa foi de R$ 168,6 bilhões este ano. O valor foi reduzido para R$ 166,3 bilhões. O atendendo a 20,9 milhões de famílias em situação de pobreza.
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite desta sexta-feira (30) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%.
O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
O Orçamento só será detalhado na próxima segunda-feira (2), em entrevista coletiva no Ministério do Planejamento (com informações da Agência Brasil)

Orçamento 2025: diminui a verba que será destinada ao Bolsa Família

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou a visita que faria nesta quarta-feira (28) à África do Sul para participar de uma reunião do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o Banco do BRICS. 
A decisão foi tomada em meio à pressão do governo Lula para concluir a proposta orçamentária de 2025, que precisa ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês, segundo informações do site Metrópoles.
Uma das pautas da reunião do NBD na Cidade do Cabo é o uso de uma moeda comum entre os seus membros e as plataformas de financiamento em moeda local. Esta é a última reunião deliberativa do NBD antes de o Brasil se tornar o presidente rotativo do BRICS.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
03/07/2024

Haddad desiste de reunião do Banco do BRICS na África do Sul para focar na proposta orçamentária de 2025

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou irritado com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de manter a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União, informou Ricardo Noblat, do portal <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/governistas-temem-represalia-de-lira-em-relacao-ao-orcamento-de-2025">Metrópoles</a>. São as emendas que permitem a transferência direta de recursos.
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino reiterou nesta quinta-feira (8) ações de controle e transparência que já tinham sido fixadas em decisão sua no início do mês. No entanto, há algumas exceções: em caso de obras em andamento, desde que com rastreabilidade e registro de plano de trabalho, e em caso de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil.&nbsp;
A irritação de Lira com a proibição já provoca temores de retaliação entre aliados do governo do presidente Lula no Congresso Nacional, segundo o jornalista. A estratégia seria utilizar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para barrar a execução de projetos do governo Lula em 2025, relata Noblat.
O deputado chegou a se encontrar, acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tentar encontrar uma solução para o tema.
Mas o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), se antecipou e decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A LDO determina as regras de elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte.
Diante do impasse, e com um espaço apertado para novos investimentos devido ao peso das despesas obrigatórias e o congelamento de R$ 15 bilhões do orçamento deste ano, propostas de alta significância para o governo se veem ameaçadas pelo mais novo embate entre os Poderes.&nbsp;
Há expectativa de que a nova proposta orçamentária, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, estabeleça um novo valor para o salário mínimo, de 1.509 reais. Além disso, o projeto de lei da LDO traz algumas medidas para priorizar investimentos em andamento e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de equilibrar receitas e despesas.&nbsp;
Criadas em 2019 via emenda constitucional, sob o governo de Jair Bolsonaro, as emendas Pix foram criticadas pela PGR por retirarem a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.&nbsp;
Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.
A "emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial", como definidas pela Câmara, são recursos que vão diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios. Mas elas não podem ser usadas para pagamento de pessoal e 70% do dinheiro tem que ser aplicado em investimentos.
O presidente da CMO considera que essas emendas especiais são conquistas do Poder Legislativo e contribuem com a desburocratização do processo de transferência de recursos orçamentários da União para os municípios brasileiros, principalmente os destinados aos repasses envolvendo a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Saúde, Educação e Integração Nacional.
Para ele, a fiscalização da execução dessas emendas parlamentares existe e cabe aos tribunais de contas estaduais. (Com agências).&nbsp;

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Tag: orcamento-2025

Revista Brasil 247

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