247 – A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo poderá bloquear recursos de outras áreas para garantir a inclusão do programa Pé-de-Meia no Orçamento.
“No segundo semestre, vamos incluir todo o valor no Orçamento, nem que precisemos remanejar recursos. O Orçamento não é uma peça de ficção. Todas as despesas estarão devidamente alocadas, e vamos cumprir a meta fiscal”, disse Tebet a jornalistas.
O programa, que oferece bolsa em dinheiro para estudantes do ensino médio, não foi contemplado na peça orçamentária. O custo do Pé-de-Meia deve chegar a R$ 13 bilhões, mas apenas R$ 1 bilhão foi previsto no orçamento atual.
O governo pretendia financiar o programa por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), sem afetar o Orçamento. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a despesa fosse incorporada à peça. Mesmo com a exigência, o TCU autorizou o pagamento imediato das bolsas e estabeleceu um prazo de 120 dias para a adequação orçamentária.

Bianca Penteado

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
27/06/2024


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Brasil

Tebet diz que governo pensa em bloquear recursos para incluir Pé-de-Meia no Orçamento

247 - O Congresso Nacional encaminhou nesta quarta-feira (26) ao Palácio do Planalto o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, peça central do Orçamento da União. A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento na semana passada, com um atraso de três meses em relação ao prazo constitucional, devido a impasses sobre a transparência das emendas parlamentares e discussões em torno do pacote de ajuste fiscal do governo.
O texto, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/gleisi-obstruir-pauta-e-colocar-interesses-de-bolsonaro-a-frente-do-brasil/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, foi protocolado às 17h na Casa Civil e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se encontra em viagem oficial pela Ásia, com agendas no Japão e no Vietnã. O retorno está previsto para o dia 29 de março. Enquanto isso, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, poderá sancionar o orçamento.
Antes da assinatura, a LOA deverá passar pelo crivo técnico do Executivo, especialmente da equipe econômica, o que pode demandar alguns dias de análise. A sanção presidencial pode incluir vetos a trechos do texto, os quais, posteriormente, voltam ao Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-lo. O governo federal tem 15 dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para a sanção.&nbsp;
Diante da demora na aprovação, o governo federal publicou, na última sexta-feira (21), um decreto que limita os gastos dos ministérios e órgãos federais a 1/18 do orçamento mensal até novembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a liberação de até 1/12 por mês, mas o Planalto optou por uma contenção maior, alinhando a execução ao novo ciclo de avaliação fiscal.
Após a sanção da LOA, o Executivo terá 30 dias para editar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), instrumento que detalha o cronograma dos gastos da União ao longo do ano.
A peça orçamentária aprovada prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, resultado de um processo de revisão cadastral considerado pelo governo como um "pente-fino", com o objetivo de liberar espaço para outras despesas. A medida tem gerado controvérsia entre parlamentares da base e da oposição.
Em contrapartida, o texto amplia o orçamento de programas sociais relevantes. Foram destinados R$ 3 bilhões adicionais para o Vale-Gás e R$ 18 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, por meio de realocação de verbas. Já o Pé-de-Meia, voltado ao apoio a estudantes do ensino médio, teve previsão orçamentária inicial de apenas R$ 1 bilhão, embora a estimativa de custo para o ano seja de R$ 12 bilhões. O restante dos recursos deve ser solicitado em um projeto de crédito suplementar.
O orçamento de 2025 também prevê R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 38,8 bilhões são de execução obrigatória (impositivas) e R$ 11,5 bilhões são classificadas como emendas de comissão, de caráter não obrigatório.
No campo fiscal, o texto projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões. A cifra, contudo, desconsidera os R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram retirados do cálculo da meta após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se esses valores fossem considerados, o saldo fiscal seria negativo em R$ 40,4 bilhões — o que ultrapassaria o limite de 0,25% do PIB imposto pelo novo arcabouço fiscal.

Paulo Emilio

Após três meses de atraso, Congresso envia Orçamento ao Planalto

247 - Em entrevista ao programa "Bom dia, Ministra" desta terça-feira (25), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a necessidade de destacar o que chamou de "Brasil real", enfatizando as mudanças positivas que já são percebidas no país. 
Durante a conversa, Tebet afirmou: “A gente precisa mostrar o Brasil real, e o Brasil real é o Brasil que está dando certo. Eu conheço as potencialidades do Brasil e já está dando certo. É só fazer uma comparação de como nós estávamos há alguns anos e como estamos hoje. O Brasil não só tem tudo pra dar certo, como vai dar certo”.
A ministra confirmou que o orçamento da União para 2025 já foi aprovado pelo Congresso Nacional, alcançando o total de R$ 5,8 trilhões. Desse montante, as despesas submetidas ao arcabouço fiscal somam R$ 2,2 trilhões, com previsão de superávit fiscal em torno de R$ 15 bilhões. Ela garantiu que programas sociais prioritários, como o Bolsa Família, não serão afetados por eventuais cortes ou vetos. “Não vai faltar um centavo para o Bolsa Família”, enfatizou.
Tebet também destacou um dos projetos mais emblemáticos do governo Lula: as Rotas de Integração Sul-Americana. Essas rotas têm como objetivo impulsionar o comércio com países vizinhos e facilitar o acesso brasileiro aos mercados asiáticos por meio de infraestrutura rodoviária.
 “Essa vai ser, provavelmente, a maior entrega do governo do presidente Lula. As Rotas de Integração Sul-Americana estão com obras no PAC. São mais de 170, mas as essenciais são um pouco mais de 30. Nós vamos conseguir inaugurar uma perna de cada uma das cinco rotas até o final de 2026, integrando o Brasil com a América do Sul”, detalhou a ministra.

Luis Mauro Filho

Brasília (DF), 25/03/2025 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participa do programa Bom Dia, Ministra.

Tebet: "O Brasil não só tem tudo pra dar certo, como vai dar certo”

Agência Brasil - Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.
Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.
Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.
<h3>Arcabouço fiscal</h3>
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela LDO à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira (20).
“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, explicou o Planejamento.
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.
<h3>Relatório adiado</h3>
Caso o Orçamento estivesse sancionado, nesta sexta os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgariam o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e define as duas modalidades de congelamento de recursos: contingenciamentos e bloqueios. No entanto, com o atraso na votação do Orçamento deste ano, a primeira edição só virá no fim de maio.
Até dez dias após a divulgação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho (autorização de gastos) para cada órgão federal. O decreto a ser editado nesta sexta vigorará enquanto os limites definitivos, a serem divulgados após o relatório bimestral de maio, não forem publicados.

Decreto provisório restringe R$ 128,4 bilhões do Orçamento até maio

Agência Câmara - O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta: <ul><li>Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;</li><li>Bolsa Família – R$ 160 bilhões;</li><li>Vale-gás – 3,6 bilhões;</li><li>Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;</li><li>Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;</li><li>Saúde – R$ 233 bilhões;</li><li>Educação – R$ 167 bilhões; e</li><li>Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões. </li></ul> Teto de despesas - O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (<a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2023/leicomplementar-200-30-agosto-2023-794631-norma-pl.html">Lei Complementar 200/23</a>). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação - das receitas com limite de 2,5%. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. Críticas - Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou. Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões. Reestimativa de receitas - O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação. Grandes números - O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Saúde - A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões. No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro. Investimentos - A lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”. Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões. Emendas parlamentares - Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas. Ajustes finais - Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250320180316_3cca10771c820baa90c4a36be779c4dd712dc08c7be20af914d335b46de7bbb6.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250320180316_3cca10771c820baa90c4a36be779c4dd712dc08c7be20af914d335b46de7bbb6" data-rendition-name="original" width="906" height="1308" loading="lazy" alt="ploa"></figure>

Leonardo Sobreira

Economia

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2025 com previsão de superávit de R$ 15 bilhões

247 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, que foi entregue na madrugada, segue agora para o plenário do Congresso Nacional.
O relator-geral destacou o superávit de R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — para 2025, mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
"Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. [O aumento de superávit] é coisa inédita na história da CMO. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-meia", disse.
Coronel explicou que o grupo de parlamentares da CMO que analisa a receita identificou que as mudanças da economia — como crescimento econômico e salários dos brasileiros — ocorridas desde setembro, quando o projeto original foi enviado, permitem maior otimismo na arrecadação para os cofres públicos neste ano.
O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. No entanto, o cálculo da CMO não considera despesas de R$ 44,1 bilhões com precatórios — pagamento que o Estado faz ao cidadão quando sua demanda é atendida por juiz —, amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
<h3>Principais alterações</h3>
O relatório final aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. A área mais beneficiada foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões no Congresso Nacional, reflexo da obrigação de que metade das emendas individuais sejam para essa função.
Já as mudanças mais expressivas dos parlamentares em números relativos foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.&nbsp;
<h3>Principais programas</h3>
Em relatório, o coronel apontou os seguintes valores para programas que considera os mais importantes: R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,6 bilhões para o Auxílio-Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.
<h3>Emendas parlamentares</h3>
Coronel teve a tarefa de adequar o projeto às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.
O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2023 para 2024, o reajuste de gastos feito pelas comissões mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.
As emendas parlamentares individuais também tiveram menor impacto nas alterações do projeto original. Os acréscimos dos senadores foram R$ 88,8 milhões a menos que em 2024, segundo o relatório final daquele ano.
Para compensar, as emendas das bancadas estaduais, que crescem desde 2022, são responsáveis por R$ 14,2 bilhões em autorizações de despesas, quase R$ 3 bilhões a mais que em 2024.
<h3>Pé-de-Meia</h3>
O programa Pé-de-Meia, alvo de controvérsia entre governo federal e Tribunal de Contas da União (TCU), foi incluído no orçamento para atender a decisão do tribunal em fevereiro. No entanto, os valores serão liberados aos poucos mediante projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo sempre que necessário, segundo acordo feito com Coronel na quarta-feira passada (12).&nbsp;
A negociação também resultou no corte de quase 5% da proposta original para o Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões) para subsidiar o Pé-de-Meia. A redução deve mirar os beneficiários que recebem o Bolsa Família de forma irregular.
O Pé-de-Meia tem como objetivo diminuir a evasão escolar por meio de benefício de R$ 200 por mês para 3,9 milhões de estudantes permanecerem no ensino médio, além de um adicional de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído.
<h3>Reajuste para servidores</h3>
Coronel afirmou que reservou R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo o relator-geral, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada.
<h3>Prazos</h3>
O texto deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até 22 de dezembro, segundo a Constituição. Além disso, a votação do relatório na CMO tem como prazo máximo o dia 25 de março, quando a composição do colegiado é completamente renovada com a proibição de repetição dos membros — o que incluiria Coronel.
Nesta quinta-feira, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que a equipe econômica espera uma votação rápida do Orçamento para que a pasta possa focar em outras pautas. Ele também comentou sobre a tramitação de projetos prioritários para o governo, destacando a boa disposição dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
"Eu vejo muito boa vontade dos dois presidentes, tanto do presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] como do presidente [da Câmara, Hugo] Motta, muito boa vontade. Tem projetos que são pouco polêmicos. O consignado mesmo é a extensão de um direito. Não vi nenhuma manifestação contra esse projeto. O orçamento deve ser votado, mas está redondo para ser votado. E os outros projetos também, a maioria deles, a grande maioria deles é pacífico", disse. (Com informações de Agência Senado).

Senador Angelo Coronel é o relator do Orçamento 2025

CMO aprova Orçamento de 2025 e texto vai a plenário

247 - A votação da proposta orçamentária de 2025 foi adiada para sexta-feira (21), às 10h, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) está prevista para as 10h de quinta-feira (20).
A previsão original era de que a matéria (PLN 26/2024) fosse votada nesta quarta-feira (19). Segundo o relator, a demora para a apresentação do relatório final se deve a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio Gás.
"Estou aguardando. Isso vai depender da demora do governo. Se o governo enviar mais rápido, mais rápido será publicado. Eu estimo que deveremos estar votando este Orçamento no Congresso Nacional na quinta-feira varando pela noite, podendo estender para sexta-feira desta semana", disse Angelo Coronel, em entrevista à Rádio Senado.
O relator afirmou, no entanto, que caso haja mais atraso por parte do Executivo, a votação poderá ser adiada novamente e só ocorrer na primeira semana de abril, porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana. Davi e Motta viajam no sábado (22) para acompanhar o presidente Lula em uma visita ao Japão.
"Tem esse risco. Porque precisamos de pelo menos três dias para que a equipe técnica faça toda a elaboração e corrija algumas distorções", explicou. (Com informações da Agência Senado).

CMO adia votação do Orçamento para sexta-feira

247 - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está contemplado em duas frentes do Orçamento de 2025, que somam R$ 750 milhões. São R$ 400 milhões destinados à compra de alimentos da agricultura familiar e R$ 350 milhões para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo.&nbsp;
Nos cálculos do MST, são necessários R$ 2,8 bilhões anuais para a reforma agrária. De 2006 até 2013, não houve nenhum ano em que o orçamento para reforma agrária tenha sido menor que R$ 2,5 bilhões.
Nas últimas duas décadas, o ano com maior investimento foi 2008, superando os R$ 4 bilhões. Durante o período em que o PT esteve na presidência da República, o menor investimento para a área foi em 2024, quando o investimento para a reforma agrária previsto na Lei Orçamentária foi de R$ 659 milhões, segundo informações do Brasil de Fato.

Campo do Meio (MG), 07/03/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às áreas de produção de goiaba, café e milho.

Governo projeta destinar R$ 750 milhões à reforma agrária no Orçamento de 2025

Congresso em Foco - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou neste sábado (15) o adiamento da votação do Orçamento de 2025 para a primeira semana de abril. Inicialmente prevista para ocorrer em 18 e 19 de março, a análise do projeto foi postergada devido a pendências no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e à viagem oficial dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Japão, onde acompanharão o presidente Lula.
Com o adiamento, a nova previsão é que o projeto seja votado na CMO no período de 31 de março a 4 de abril, com votação no plenário do Congresso logo em seguida. O Orçamento deveria ter sido aprovado até o final do ano passado, mas divergências entre Legislativo e Judiciário sobre a distribuição de emendas parlamentares atrasaram o processo.
Leia a íntegra no <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/106990/congresso-adia-votacao-do-orcamento-para-abril">Congresso em Foco</a>.&nbsp;

O relator do Orçamento, Angelo Coronel (D), e o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (2° à esq.)

Congresso adia votação do Orçamento para abril

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.
“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.
O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.&nbsp;
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.
Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
<h3>Pé-de-Meia</h3>
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.
<h3>Votação do orçamento</h3>
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.&nbsp;

Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento

Agência Senado - O relator do Orçamento (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/165205" target="_blank">PLN 26/2024</a>), senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou que as pendências relativas ao Vale-Gás e ao Pé-de-Meia já foram resolvidas. Ele fez essa afirmação após se reunir com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta-feira (12).
Segundo Angelo Coronel, o governo deverá enviar ao Congresso, sempre que for necessário, projetos de lei específicos para a liberação de valores do Pé-de-Meia.
O senador também informou que o governo sugeriu o corte de algumas despesas para viabilizar os ajustes necessários. Ele disse que o Bolsa Família pode ter um corte de cerca de R$ 8 bilhões, e que esses cortes vão mirar os beneficiários que recebem os valores de forma irregular.
— Qualquer corte, vamos fazer em conformidade com o governo. Estamos indo a bom termo e poderemos fechar o Orçamento já na próxima semana. Esperamos votar na CMO [Comissão Mista de Orçamento] na terça [18] e no Plenário na própria terça ou na quarta [19] — disse ele, acrescentando que as decisões sobre as datas das votações serão tomadas junto com as lideranças do Congresso.
<h3>Emendas</h3>
Coronel ressaltou que as emendas de comissão foram preservadas. De acordo com o relator, a liberação das emendas conforme orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ajudar a pacificar as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Brasília

Orçamento: relator diz que pendências com Vale-gás e Pé-de-Meia foram resolvidas

247 - O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), anunciou nesta sexta-feira (7) que a votação do Orçamento de 2025 deve acontecer no dia 19 de março.
"Definimos o cronograma para a tramitação do Orçamento de 2025 na CMO: 11/03: Reunião de líderes; 18/03: Leitura do relatório e apresentação de destaques; 19/03: Votação do PLOA 2025", escreveu no X.
A CMO informou no último dia 24 que deveria votar o Orçamento de 2025 no dia 11 de março, mas vem adiando a decisão. Uma vez aprovado pela comissão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ainda precisará passar por votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A LOA devia ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas parlamentares ao Orçamento por falta de transparência, provocou atrasos.
A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da CMO, "irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025", disse ele em entrevista à Agência Câmara nesta sexta-feira (7).&nbsp;
No fim do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o plano de trabalho do Congresso e do governo para garantir rastreabilidade das emendas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Trabalhamos para garantir a aprovação do Orçamento dentro do prazo, assegurando com responsabilidade a alocação dos recursos públicos.&mdash; Júlio Arcoverde (@julioarcoverde) <a href="https://twitter.com/julioarcoverde/status/1898153590922821757?ref_src=twsrc%5Etfw">March 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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